Procedimento Comum Cível 0027170-98.2021.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 103.890,78

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

TANIA MARIA CANDIDO FAGUNDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA FUCHS GARCIA

OAB/PR 76795·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO SALGAR

OAB/PR 90565·CPF·Representa: Autor

RAISSA RESENDE COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2023, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2023, 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 17:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

01/09/2023, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/01/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/08/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/08/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:12

Todas as movimentações(47)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

29/09/2023, 14:11

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/09/2023, 10:30

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2023, 10:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/09/2023, 23:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2023, 17:06

Documentos

Outros

•05/07/2022, 14:31

Outros

•16/02/2022, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2023, 17:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2023, 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/09/2023, 19:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/08/2023

01/09/2023, 19:49

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2023, 13:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

11/01/2023, 09:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/09/2022, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

08/08/2022, 17:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

05/08/2022, 15:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2022, 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/07/2022, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/07/2022, 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2022, 14:37

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

05/07/2022, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/07/2022, 12:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/06/2022, 21:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/06/2022, 13:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2022, 14:42

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/06/2022, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

31/05/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 18:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/04/2022, 06:16

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

04/03/2022, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027170-98.2021.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027170-98.2021.8.16.0030 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Valor da Causa: R$103.890,78 Autor(s): TANIA MARIA CANDIDO FAGUNDES Réu(s): Município de Foz do Iguaçu/PR 1. Recebo a inicial, porque presentes os requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil (Lei nº13105/2015). Defiro, considerando documentos de evento retro, por ora, os benefícios da assistência judiciária gratuita. Deixo de designar audiência de conciliação, posto que os interesses ora afetos ao Poder Público são considerados indisponíveis, caso em que não se admite autocomposição, nos termos do art. 334, §4º do CPC. 2. Cite-se o requerido para que apresente resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 183 c/c 335, III, ambos do CPC. 3. Não apresentada resposta, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, dizendo se pretende produzir provas (art. 348, CPC). 4. Apresentada contestação na qual sejam alegadas as matérias previstas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, CPC). Em seguida, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o alcance e finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. 5. Após, conclusos para o saneamento do feito ou julgamento antecipado da lide. Int. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 16 de fevereiro de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 23:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/12/2021, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/11/2021, 15:15

APENSADO AO PROCESSO 0027009-88.2021.8.16.0030

26/11/2021, 15:15

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

25/11/2021, 15:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2021, 12:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

25/11/2021, 12:44

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

22/11/2021, 11:03

RECEBIDOS OS AUTOS

22/11/2021, 11:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/11/2021, 10:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

20/11/2021, 10:13

Outros

•25/11/2021, 15:40