Execução de Título Extrajudicial 0000416-43.2018.8.16.0057 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000416-43.2018.8.16.0057 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000416-43.2018.8.16.0057. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPINA DA LAGOA VARA CÍVEL DE CAMPINA DA LAGOA - PROJUDI Avenida das Indústrias, 518 - Fórum - Parque Industrial - Campina da Lagoa/PR - CEP: 87.345-000 - Fone: (44) 3542-1256 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000416-43.2018.8.16.0057 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$144.775,18 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOÃO PEREIRA DA SILVA Vistos. 1. Ciente acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Oficial de Justiça (mov. 157.1), bem como da concordância do Exequente quanto ao laudo de avaliação (mov. 162.1). 2. Ademais, considerando o contido ao mov. 167 e de que não foi apresentado qualquer motivo a justificar o pedido formulado pela citada parte, no sentido de ser expedido ofício à Caixa Econômica Federal (mov. 170.1), indefiro-o. 3. Por fim, sobre a manifestação juntada pelo Executado (mov. 172.1), convém, de início, fazer alguns apontamentos, a saber: Em 09/09/2019, o Exequente indicou que o débito correspondia a R$ 200.428,27 (duzentos mil e quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) (mov. 47), cuja importância serviu como base para o bloqueio online realizado por meio do sistema BACENJUD (mov. 55.1), que resultou parcialmente positivo, alcançando o montante de R$ 5.408,41 (mov. 58.1). Já em 08/11/2019, o Exequente informou que a dívida era de R$ 187.416,43 (cento e oitenta e sete mil e quatrocentos e dezesseis reais e quarenta e três centavos), oportunidade na qual requereu, igualmente, a penhora dos bens de matrículas nos 5.365 e 7.047, ambos do Serviço Registral de Imóveis desta Comarca, respeitada a fração ideal pertencente ao Executado (mov. 67), o que foi deferido (mov. 70), sendo, então, expedido o correspondente termo (mov. 85.1). Em 06/12/2019, houve a expedição do mandado de avaliação (mov. 96.1), sendo este, em 27/01/2020, desentranhado (mov. 110.1) e, em 30/12/2020, cumprido equivocadamente, eis que, sem motivo aparente, o Sr. Oficial de Justiça o fez, apenas, em relação ao imóvel matriculado sob o nº 7.047, do SRI local, e, ainda, considerando este em sua integralidade, isto é, os 484.000,00m² (quatrocentos e oitenta e quatro mil metros quadrados), de modo que lhe atribuiu, somadas às benfeitorias, o valor de R$ 2.848.000,00 (dois milhões e oitocentos e quarenta e oito mil reais) (mov. 132.1). Aqui, destaca-se que, da análise detida da matrícula em questão, se extrai que, em um primeiro momento, Laor Gusmão e Ana Paula Gusmão Madureira venderam o imóvel para o Executado e Roberto Pereira da Silva – não tendo sido especificado, nesta ocasião, a porção que um e outro adquiriu (R-2/7.047), o que, s.m.j., leva a conclusão de que houve uma divisão igualitária, ou seja, 242.000,00m² (duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados) para cada – sendo que este, posteriormente, o vendeu para aquele, Adriana de Oliveira Silva Saldan e Gentil Ferreira da Silva, nas seguintes proporções: 87.120,00m² (oitenta e sete mil e cento e vinte metros quadrados); 67.760,00m²; e 87.120,00m² (R-10/7.047) (mov. 67.5). Logo, depreende-se que o Executado é proprietário de 329.120,00m² (trezentos e vinte e nove mil e cento e vinte metros quadrados) desse imóvel, o que equivale a 68% (sessenta e oito por cento) de sua área total, o que, por certo, é mais do que o suficiente para garantir a execução. Portanto, assiste razão ao Executado, ao alegar que, no caso, há excesso de penhora. 3.1. Sendo assim, determino o cancelamento da penhora que recaiu sobre o imóvel matriculado de nº 5.365, do SRI local (mov. 121.2). 4. Sem prejuízo, no que tange à penhora do imóvel sob matrícula nº 7.047, do SRI local, intime-se o cônjuge do Executado, nos termos do art. 842, do CPC, conforme já ordenado na letra “b”, do item “3”, da decisão proferida ao mov. 70.1. 5. Outrossim, intime-se o Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer sobre a eventual substituição da referida penhora pelos semoventes dados em penhor cedular, tal como noticiado pelo Executado ao mov. 172.1. 6. Oportunamente, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Campina da Lagoa, datado digitalmente. Lívia Simonin Scantamburlo Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

Todas as movimentações(322)

Todos os documentos(16)