Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0025983-82.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Cascavel

Processos relacionados

JE · TJPR · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Cascavel - 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

CLEOSIO FARIAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL/PR

CNPJ

Reu

MATHEUS AMARAL DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDEMIR ANTONIO TURCATTO

OAB/PR 85088·CPF·Representa: Autor

PGEPR - DETRAN

CPF·Representa: Réu

EDUARDO FELIPE VERONESE

OAB/PR 66155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 16:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/02/2023, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 20:06

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 14:47

Todas as movimentações(106)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/02/2023, 15:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/02/2023, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2023, 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/02/2023, 16:03

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

01/02/2023, 13:05

Documentos

Outros

•01/02/2023, 13:05

Outros

•27/10/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/01/2023, 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 11:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2022, 06:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2022, 11:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/11/2022, 15:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/11/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2022, 20:06

DEFERIDO O PEDIDO

27/10/2022, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

27/10/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

27/10/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

27/10/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

27/10/2022, 14:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2022

27/10/2022, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 19:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 19:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/10/2022, 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/10/2022, 08:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2022, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/09/2022, 09:50

HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

26/09/2022, 15:47

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

12/09/2022, 00:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

12/09/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/08/2022, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/08/2022, 14:27

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

19/08/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2022, 16:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2022, 16:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2022, 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/07/2022, 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 14:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

05/07/2022, 14:03

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/06/2022, 17:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

31/05/2022, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AMARAL DIAS

06/05/2022, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/04/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/04/2022, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 19:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/04/2022, 19:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 16:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/03/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2022, 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 15:27

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/03/2022, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0025983-82.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - Celular: (45) 3392-5119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025983-82.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$2.000,00 Requerente(s): CLEOSIO FARIAS Requerido(s): DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR MATHEUS AMARAL DIAS Município de Cascavel/PR 1. Chamo o feito a ordem. 2. Verifica-se da inicial que o comprador da motocicleta também foi incluído no polo passivo da ação. 3. Assim, cite-se o requerido MATEUS AMARAL DIAS, nos termos da decisão do evento 8.1. 4. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Após, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se possuem interesse do interesse na instrução do feito, mediante produção de prova oral. 5.1. Havendo interesse, desde já, determino a designação de audiência de instrução e julgamento, a ser presidida por um dos juízes leigos. 5.2. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 6. Havendo manifestação expressa de desinteresse das partes no tocante à produção da prova oral ou superado o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente. OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

18/02/2022, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/02/2022, 15:59

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/02/2022, 15:59

OUTRAS DECISÕES

17/02/2022, 13:46

DECORRIDO PRAZO DE MATHEUS AMARAL DIAS

08/02/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

02/12/2021, 10:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

29/11/2021, 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2021, 14:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

18/11/2021, 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/11/2021, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/11/2021, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2021, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2021, 19:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/10/2021, 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 16:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

27/10/2021, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2021, 17:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

21/10/2021, 16:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/10/2021, 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/10/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/10/2021, 10:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2021, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:42

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2021, 00:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/10/2021, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/10/2021, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 12:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

02/10/2021, 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 23:24

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 23:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/10/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

01/10/2021, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2021, 14:06

CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

01/10/2021, 13:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

30/09/2021, 14:49

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

30/09/2021, 10:26

RECEBIDOS OS AUTOS

30/09/2021, 10:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

29/09/2021, 17:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/09/2021, 17:57

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2021, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/09/2021, 17:57

Outros

•26/09/2022, 15:47

Outros

•14/06/2022, 17:04

Outros

•14/03/2022, 18:42

Outros

•17/02/2022, 13:46

Outros

•01/10/2021, 13:55