Usucapião 0055410-05.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 18ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BABY

Reu

IMOVEIS GODWIN LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO PAULO FRANCA DE ALMEIDA

OAB/PR 27454·CPF·Representa: Autor

JAMIL TAVARES JUNIOR

OAB/PR 64419·CPF·Representa: Autor

AMANDA ZANARELLI MERIGHE

OAB/SP 320989·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE RIBAS

OAB/PR 38939·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

CPF

Autor

JOAO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO BABY

Reu

IMOVEIS GODWIN LTDA.

Reu

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

REGINA GUIMARAES

TERCEIRO

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2023, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2023, 14:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/12/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/12/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

Todas as movimentações(342)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

11/12/2023, 14:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

07/12/2023, 15:44

RECEBIDOS OS AUTOS

07/12/2023, 15:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2023, 14:47

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2023, 14:47

Documentos

Outros

•16/03/2023, 17:36

Outros

•17/02/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/12/2023, 13:02

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

05/12/2023, 13:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/12/2023, 15:19

JUNTADA DE CUSTAS

21/10/2023, 14:12

RECEBIDOS OS AUTOS

21/10/2023, 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2023, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/04/2023, 18:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

04/04/2023, 00:47

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

04/04/2023, 00:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/03/2023, 13:39

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/03/2023, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/03/2023, 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

16/03/2023, 16:37

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

16/03/2023, 16:37

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2023, 22:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

29/08/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/06/2022, 12:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

10/06/2022, 19:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/05/2022, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/04/2022, 18:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/04/2022, 18:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/04/2022, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

24/03/2022, 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

24/03/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

23/03/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

22/03/2022, 19:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

22/03/2022, 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/03/2022, 16:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

02/03/2022, 17:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

02/03/2022, 17:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l Vistos e Examinados JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA e MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA ajuizaram ação de usucapião para requerer o reconhecimento do domí- nio sobre os Lotes nº “02” e nº “03”, da Quadra nº “19” da Planta “Nova Órleans”, nesta Capital. No trâmite processual, desinteressou-se a parte autora pela tramitação do feito, deixando de promover os atos que lhe eram inerentes. As tentativas de intima- ção para que impulsionasse o processo restaram frustradas conforme certificado pela Secretaria (ref. 266.1). SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A inércia da parte autora em promover o andamento do feito, dá azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, III, do CPC. Destarte, tratando-se de abandono insofismável, e levando em conta que incumbe à parte noticiar ao Juízo eventual alteração no endereço (CPC; art. 77, V), impõe-se o encerramento da lide. Aliás, a própria parte ré requereu a extinção do feito pelo abandono (ref. 274.1) em consonância com o disposto no artigo 485, § 6°, do CPC. Em face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLU- ÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III e § 1º, do CPC. Custas e honorários que arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais) pela parte autora que é benefici- ária da assistência judiciária (ref. 7.1). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 15:55

EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

17/02/2022, 14:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

15/02/2022, 15:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/12/2021, 15:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/12/2021, 20:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 16:28

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/11/2021, 16:28

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/11/2021, 16:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2021, 16:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

25/11/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 19:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2021, 19:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/10/2021, 16:48

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

31/08/2021, 02:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

31/08/2021, 02:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/08/2021, 00:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 18:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2021, 18:04

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

29/06/2021, 02:20

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

29/06/2021, 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/06/2021, 01:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

15/06/2021, 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/06/2021, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/06/2021, 17:34

JUNTADA DE COMPROVANTE

31/03/2021, 10:58

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

29/01/2021, 01:24

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

29/01/2021, 01:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 00:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 19:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2020, 19:50

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2020, 19:49

JUNTADA DE COMPROVANTE

10/12/2020, 19:41

MANDADO DEVOLVIDO

10/12/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/11/2020, 17:23

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/11/2020, 17:17

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

22/09/2020, 00:59

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

22/09/2020, 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/09/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2020, 14:20

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

02/09/2020, 14:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/07/2020, 09:53

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

23/06/2020, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

23/06/2020, 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

16/06/2020, 00:51

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

16/06/2020, 00:50

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/06/2020, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/06/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2020, 21:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/06/2020, 21:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL

09/06/2020, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/06/2020, 12:04

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

01/06/2020, 12:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2020, 14:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2020, 14:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/05/2020, 11:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/05/2020, 11:08

CONCEDIDO O PEDIDO

25/04/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 18:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/04/2020, 19:32

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2020, 19:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2020, 10:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

31/03/2020, 18:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/03/2020, 15:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2020, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2020, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2020, 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 15:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/03/2020, 15:29

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

06/08/2019, 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

06/08/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2019, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2019, 14:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2019, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

16/07/2019, 16:33

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

16/07/2019, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

16/07/2019, 15:34

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

27/06/2019, 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

27/06/2019, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2019, 17:05

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/05/2019, 17:05

DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO DA FAZENDA

10/05/2019, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS GODWIN LTDA.

10/05/2019, 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ANTONIO BABY

10/05/2019, 00:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 19:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/04/2019, 12:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

16/04/2019, 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/04/2019, 00:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 16:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/04/2019, 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/04/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 00:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/04/2019, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

03/04/2019, 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/04/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/04/2019, 14:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/04/2019, 14:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2019, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 14:01

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

29/03/2019, 10:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/03/2019, 10:50

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

29/03/2019, 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/03/2019, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2019, 17:28

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

15/03/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/01/2019, 15:18

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

29/01/2019, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/01/2019, 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/12/2018, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/12/2018, 17:44

SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

07/12/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/10/2018, 13:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

11/10/2018, 15:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/09/2018, 16:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/09/2018, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/08/2018, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/08/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/08/2018, 16:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

06/08/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/05/2018, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2018, 14:09

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 14:06

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

06/04/2018, 14:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/04/2018, 14:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

05/04/2018, 15:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

05/04/2018, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/08/2017, 11:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

06/05/2017, 21:16

DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

20/09/2016, 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

20/09/2016, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

20/09/2016, 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2016, 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2016, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/08/2016, 17:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/05/2016, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/05/2016, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2016, 15:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/11/2015, 20:02

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

06/06/2014, 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2014, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2014, 15:48

DECLARADA INCOMPETÊNCIA

23/04/2014, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 11:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/04/2014, 15:12

RECEBIDOS OS AUTOS

08/04/2014, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2014, 13:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/04/2014, 10:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2014, 07:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2014, 08:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/02/2014, 10:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/02/2014, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/02/2014, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/02/2014, 17:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2014, 10:21

JUNTADA DE PARECER

22/01/2014, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2014, 17:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/01/2014, 14:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/12/2013, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

02/11/2013, 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/10/2013, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2013, 16:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 10:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/09/2013, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2013, 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2013, 13:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/09/2013, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2013, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2013, 17:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2013, 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2013, 17:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

23/08/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2013, 09:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2013, 11:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2013, 11:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/06/2013, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2013, 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2013, 18:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2013, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2013, 16:24

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/06/2013, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2013, 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2013, 12:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

02/06/2013, 17:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2013, 17:18

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

14/05/2013, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

14/05/2013, 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2013, 17:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/05/2013, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2013, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2013, 09:44

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

30/04/2013, 09:44

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

05/04/2013, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2013, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2013, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2013, 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2013, 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/01/2013, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/01/2013, 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2013, 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2013, 19:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2013, 19:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/01/2013, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2013, 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2013, 11:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2013, 11:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/01/2013, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2013, 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2013, 12:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/01/2013, 12:09

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

23/01/2013, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2013, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/01/2013, 15:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2013, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2013, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/01/2013, 15:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/01/2013, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

05/12/2012, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

04/12/2012, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2012, 12:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/11/2012, 16:03

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA MARTINS MOSQUEIRA

30/11/2012, 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE OLIVEIRA MOSQUEIRA

30/11/2012, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2012, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/11/2012, 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2012, 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/11/2012, 16:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/11/2012, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 17:30

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

09/11/2012, 17:29

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/11/2012, 16:03

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2012, 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

31/10/2012, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

31/10/2012, 13:56

Outros

•25/04/2020, 13:59

Outros

•17/07/2019, 10:34

Outros

•03/04/2019, 14:07

Outros

•15/03/2019, 18:30

Outros

•07/12/2018, 16:10

Outros

•06/08/2018, 15:14

Outros

•20/05/2016, 14:06

Outros

•23/04/2014, 10:05

Outros

•05/03/2014, 07:36

Outros

•27/01/2014, 14:27

Outros

•19/12/2013, 12:09

Outros

•18/10/2013, 13:33

Outros

•23/09/2013, 18:01

Todos os documentos(19)

Outros

•16/03/2023, 17:36

Outros

•17/02/2022, 14:08

Outros

•25/04/2020, 13:59

Outros

•17/07/2019, 10:34

Outros

•03/04/2019, 14:07

Outros

•15/03/2019, 18:30

Outros

•07/12/2018, 16:10

Outros

•06/08/2018, 15:14

Outros

•20/05/2016, 14:06

Outros

•23/04/2014, 10:05

Outros

•05/03/2014, 07:36

Outros

•27/01/2014, 14:27

Outros

•19/12/2013, 12:09

Outros

•18/10/2013, 13:33

Outros

•23/09/2013, 18:01

Outros

•23/08/2013, 13:28

Outros

•03/06/2013, 13:29

Despacho

•04/12/2012, 17:34

Outros

•14/11/2012, 14:00