Procedimento Comum Cível 0005309-20.2020.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 16.706,34

Órgão julgador

Vara de Acidentes de Trabalho de Cascavel

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

SERGIO PAULINO RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RENAN DREYER

OAB/PR 50274·CPF·Representa: Autor

GABRIEL JURUMENHA BARRETO

OAB/PR 106635·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 18:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 22:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/11/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 08:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2024, 14:35

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/10/2024, 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 15:41

Todas as movimentações(158)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

24/01/2025, 18:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2025, 15:27

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2025, 15:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/01/2025, 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/01/2025, 22:49

Documentos

Outros

•25/11/2024, 09:13

Outros

•05/08/2024, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2024, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2024, 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2024, 10:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2024, 09:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

25/11/2024, 09:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/11/2024, 08:10

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/11/2024, 14:35

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

09/10/2024, 21:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2024, 15:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/09/2024, 14:24

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2024, 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2024, 09:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/08/2024, 12:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/08/2024, 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/08/2024, 16:00

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2024, 16:00

OUTRAS DECISÕES

05/08/2024, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/06/2024, 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/05/2024, 11:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/05/2024, 13:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2024, 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/05/2024, 15:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/05/2024, 15:05

OUTRAS DECISÕES

07/05/2024, 12:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/03/2024, 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/03/2024, 10:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/02/2024, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/02/2024, 09:41

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2024, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO PAULINO RAMOS

07/12/2023, 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/11/2023, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/11/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/10/2023, 14:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/10/2023, 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/10/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2023, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/10/2023, 12:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 14:36

DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

01/09/2023, 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2023, 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

10/07/2023, 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 13:05

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/07/2023, 13:04

RECEBIDOS OS AUTOS

04/05/2023, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS APELADO: SÉRGIO PAULINO RAMOS INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ RELATOR: DES. MARQUES CURY Diante do julgamento proferido pelo e. Superior Tribunal de Justiça no Tema 1.044[1], publicado em 25/10/2021, Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005309-20.2020.8.16.0021 DA COMARCA DE CASCAVEL – VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO intime-se as partes para que, querendo, se manifestem no prazo comum de 05 (cinco) dias. Curitiba, data registrada pelo sistema. assinado digitalmente Des. MARQUES CURY Relator [1] Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

18/02/2022, 00:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

07/04/2021, 09:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

06/04/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/04/2021, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2021, 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2021, 10:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

17/02/2021, 11:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2021, 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2021, 09:38

DEFERIDO O PEDIDO

09/02/2021, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/01/2021, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/01/2021, 16:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2020, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/12/2020, 14:13

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2020, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/11/2020, 09:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/11/2020, 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 00:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

20/10/2020, 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/10/2020, 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2020, 16:03

JULGADA IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

19/10/2020, 15:30

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

10/09/2020, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/09/2020, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/09/2020, 10:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2020, 18:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/08/2020, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 16:05

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

28/08/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

24/08/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

20/08/2020, 12:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/08/2020, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2020, 13:51

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

18/08/2020, 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/08/2020, 01:02

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/08/2020, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

13/08/2020, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 13:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/08/2020, 19:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/08/2020, 21:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2020, 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/06/2020, 00:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/06/2020, 14:58

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

19/06/2020, 14:58

JUNTADA DE LAUDO

19/06/2020, 14:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/06/2020, 18:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2020, 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/06/2020, 17:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/06/2020, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/06/2020, 12:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/06/2020, 12:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2020, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE SERGIO PAULINO RAMOS

09/06/2020, 00:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 14:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/06/2020, 20:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/06/2020, 20:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

05/06/2020, 20:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 20:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2020, 19:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

04/06/2020, 11:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

02/06/2020, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/06/2020, 17:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

02/06/2020, 17:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 00:27

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGERIO FONSECA VITURI

26/05/2020, 03:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2020, 08:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/05/2020, 14:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

21/05/2020, 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/03/2020, 00:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/03/2020, 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/03/2020, 13:38

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

13/03/2020, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGERIO FONSECA VITURI

07/03/2020, 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2020, 00:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 18:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

20/02/2020, 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/02/2020, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 10:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/02/2020, 10:40

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/02/2020, 17:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

17/02/2020, 01:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2020, 16:35

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

14/02/2020, 11:26

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2020, 11:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

13/02/2020, 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/02/2020, 17:39

Outros

•07/05/2024, 12:57

Outros

•09/02/2021, 13:42

Outros

•24/11/2020, 18:25

Outros

•19/10/2020, 15:30

Outros

•28/08/2020, 15:59

Outros

•18/08/2020, 13:35

Outros

•16/06/2020, 13:28

Outros

•17/02/2020, 17:42