Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038120-98.2021.8.16.0182 - TJPR

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0038120-98.2021.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/02/2022, 17:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/01/2022, 00:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/01/2022, 22:59

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - DECISÃO Verifica-se que a matéria objeto da lide trata, direta ou indiretamente, da implantação/cobrança de reajustes concedidos aos servidores públicos do Poder Executivo por meio do art. 3º, §1º, §2º e §3º, da Lei 18.493/2015 do Estado do Paraná, os quais foram posteriormente afastados pelo art. 33 da Lei 18.907/2016, dispositivo legal cuja declaração de inconstitucionalidade a parte requerente pretende. Há, todavia, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas a respeito, conforme consta n

19/01/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/01/2022, 14:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

18/01/2022, 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/01/2022, 13:40

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

02/12/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

29/11/2021, 17:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/11/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 13:35

RECEBIDOS OS AUTOS

26/11/2021, 17:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

26/11/2021, 17:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

26/11/2021, 17:18

Documentos

Conclusão

•19/01/2022, 00:00

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

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