Execução Fiscal 0004951-63.1999.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/1999

Valor da Causa

R$ 30.609,51

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ZANETTE LTDA

CNPJ

Reu

JAILSON ZANETTE

CPF

Reu

MARCIO MORGAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/05/2024, 21:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/05/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

16/04/2024, 15:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/03/2024, 13:38

DEFERIDO O PEDIDO

26/02/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF

06/12/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 09:37

Todas as movimentações(220)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

14/05/2024, 21:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

14/05/2024, 10:48

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2024, 10:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/05/2024, 16:13

JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

16/04/2024, 15:07

Documentos

OUTROS

•26/02/2024, 14:44

OUTROS

•16/05/2023, 15:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/03/2024, 14:38

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/03/2024, 13:38

DEFERIDO O PEDIDO

26/02/2024, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 01:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 16:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/12/2023, 15:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - CONSULTA CEF

06/12/2023, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/11/2023, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2023, 09:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 14:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

21/11/2023, 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2023, 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2023, 15:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/09/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/08/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

17/08/2023, 08:30

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

07/08/2023, 14:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2023, 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/08/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2023, 12:43

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

14/07/2023, 12:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2023, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 11:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2023, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2023, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2023, 14:30

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

16/05/2023, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2023, 01:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2023, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2023, 13:02

JUNTADA DE CUSTAS

18/04/2023, 09:28

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/04/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

25/02/2023, 22:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/10/2022, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 21:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2022, 21:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 21:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 11:00

DEFERIDO O PEDIDO

06/09/2022, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2022, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/07/2022, 21:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/07/2022, 00:11

APENSADO AO PROCESSO 0017877-70.2022.8.16.0030

11/07/2022, 15:31

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

11/07/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 15:29

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2022, 15:28

DECORRIDO PRAZO DE JAILSON ZANETTE

31/05/2022, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2022, 01:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/04/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/04/2022, 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2022, 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2022, 13:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/03/2022, 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

14/03/2022, 23:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/03/2022, 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2022, 14:51

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS

22/02/2022, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004951-63.1999.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Atendimento das 12:00 às 18:00 Av. Pedro Basso, 1.001 - Fórum - Pólo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004951-63.1999.8.16.0030 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$30.609,51 Exequente(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s): JAILSON ZANETTE MARCIO MORGAN TRANSPORTADORA ZANETTE LTDA Determino à Secretaria que expeça certidão de honorários em favor do curador especial, para que este promova a execução da verba em via adequada. Ademais, intime-se o exequente para que requeira o que de direito para o resultado útil do feito. Intimem-se. Diligências necessárias. Foz do Iguaçu, 15 de fevereiro de 2022. Wendel Fernando Brunieri Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 16:39

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2022, 01:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 18:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 12:34

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

06/12/2021, 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2021, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/12/2021, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

02/12/2021, 23:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/11/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/11/2021, 15:03

JUNTADA DE ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

25/11/2021, 15:02

BAIXA DEFINITIVA

05/11/2021, 16:35

BAIXA DEFINITIVA

05/11/2021, 16:35

BAIXA DEFINITIVA

05/11/2021, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

05/11/2021, 16:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/11/2021, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

05/11/2021, 16:35

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

05/11/2021, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/10/2021, 14:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2021, 14:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/07/2021, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/06/2021, 17:36

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

15/04/2021, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/03/2021, 15:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/03/2021, 18:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/01/2021, 19:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/12/2020, 01:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/12/2020, 07:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

16/09/2020, 19:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/09/2020, 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 16:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

31/08/2020, 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 08:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 20:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2020, 20:22

RECURSO ESPECIAL NÃO ADMITIDO

28/08/2020, 17:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

28/08/2020, 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/08/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

18/08/2020, 14:07

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

17/08/2020, 11:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/08/2020, 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2020, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/08/2020, 18:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/08/2020, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 10:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2020, 10:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/08/2020, 09:54

PREJUDICADO O RECURSO

06/08/2020, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/06/2020, 09:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/07/2020 00:00 ATÉ 31/07/2020 23:59

26/06/2020, 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 00:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 14:46

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA VIRTUAL

25/06/2020, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/05/2020, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

28/05/2020, 19:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/05/2020, 19:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

26/05/2020, 11:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/05/2020, 11:15

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/05/2020, 20:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO 1° VICE PRESIDENTE

14/05/2020, 18:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

27/03/2020, 13:38

PROCESSO SUSPENSO

05/12/2019, 11:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/10/2019, 19:30

JUNTADA DE RECURSO DE AGRAVO

04/09/2019, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/08/2019, 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2019, 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 17:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

09/08/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/08/2019, 17:26

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 17:25

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 17:24

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

09/08/2019, 16:55

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

09/08/2019, 16:54

RECEBIDOS OS AUTOS

09/08/2019, 16:51

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

09/08/2019, 16:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

07/08/2019, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

25/09/2018, 13:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2018, 17:35

APENSADO AO PROCESSO 0004730-80.1999.8.16.0030

26/06/2015, 17:03

APENSADO AO PROCESSO 0004939-49.1999.8.16.0030

26/06/2015, 17:02

APENSADO AO PROCESSO 0005084-08.1999.8.16.0030

25/05/2015, 16:33

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2015, 13:52

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

12/05/2015, 13:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/05/2015, 13:50

PROCESSO SUSPENSO

12/05/2015, 12:03

JUNTADA DE DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

12/05/2015, 12:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/04/2015, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/04/2015, 11:57

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MORGAN

16/04/2015, 00:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

15/04/2015, 15:12

DECORRIDO PRAZO DE GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

10/04/2015, 00:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/04/2015, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2015, 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2015, 15:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/04/2015, 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2015, 17:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

31/03/2015, 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2015, 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2015, 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2015, 16:35

ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

24/03/2015, 16:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/03/2015, 12:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/03/2015, 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/03/2015, 17:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/03/2015, 11:12

RECEBIDOS OS AUTOS

03/03/2015, 11:12

DECORRIDO PRAZO DE JAILSON ZANETTE

03/03/2015, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE TRANSPORTADORA ZANETTE LTDA

03/03/2015, 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MORGAN

03/03/2015, 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 21:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2015, 21:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/02/2015, 18:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/02/2015, 18:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/02/2015, 18:37

OUTROS

•06/09/2022, 14:41

OUTROS

•16/02/2022, 15:33

OUTROS

•28/08/2020, 17:55

OUTROS

•11/08/2020, 09:54

OUTROS

•25/05/2020, 20:26

OUTROS

•22/04/2015, 16:59

OUTROS

•24/03/2015, 16:57