Execução de Título Extrajudicial 0007323-46.2021.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.455,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível de Ponta Grossa

Partes do Processo

CLINICA ODONTOLOGICA UVARANAS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE MATHEUS BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR 56511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2023, 17:01

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/07/2023, 11:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2023, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2023, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA

14/03/2023, 00:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2023, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2023, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:37

Todas as movimentações(97)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/07/2023, 18:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 09:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2023, 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

11/07/2023, 17:01

Documentos

OUTROS

•12/06/2023, 18:54

SENTENÇA

•15/02/2023, 13:59

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

07/07/2023, 11:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

29/06/2023, 16:34

RECEBIDOS OS AUTOS

29/06/2023, 16:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2023, 18:25

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/06/2023, 18:54

DECORRIDO PRAZO DE CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA

14/03/2023, 00:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

08/03/2023, 12:40

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/03/2023, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/02/2023, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2023, 13:37

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2023, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2023, 14:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

15/02/2023, 13:59

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2023, 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/02/2023, 14:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/02/2023, 15:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2023, 00:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

06/02/2023, 17:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/02/2023, 19:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 17:29

EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

27/01/2023, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2023, 14:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/01/2023, 09:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2023, 16:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

19/01/2023, 16:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2023, 16:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/01/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/01/2023, 18:55

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

17/01/2023, 18:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/01/2023, 18:52

PROCESSO SUSPENSO

16/01/2023, 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2023, 16:11

DEFERIDO O PEDIDO

23/12/2022, 19:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

29/09/2022, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2022, 17:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/08/2022, 17:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/08/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/08/2022, 12:46

INDEFERIDO O PEDIDO

10/08/2022, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2022, 17:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/04/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 10:47

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

18/04/2022, 10:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

12/04/2022, 09:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2022, 15:02

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

30/03/2022, 15:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 16:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007323-46.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI R Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007323-46.2021.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$4.455,60 Exequente(s): CLINICA ODONTOLÓGICA UVARANAS LTDA Executado(s): JOSE MATHEUS BATISTA 1. Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 29.1. Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”. Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens. Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo. Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa. Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia pela parte exequente quanto ao valor remanescente. 2. Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 16:34

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2022, 13:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 15:17

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/01/2022, 15:17

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MATHEUS BATISTA

28/01/2022, 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2022, 15:05

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

14/12/2021, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

06/12/2021, 16:49

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

25/11/2021, 21:32

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/11/2021, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

11/08/2021, 13:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/08/2021, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2021, 00:39

DECORRIDO PRAZO DE JOSE MATHEUS BATISTA

29/07/2021, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/07/2021, 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/07/2021, 16:11

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/07/2021, 16:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

14/07/2021, 19:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

13/07/2021, 16:57

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2021, 16:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/07/2021, 16:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 16:07

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/07/2021, 16:07

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

09/07/2021, 14:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/07/2021, 13:36

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

24/06/2021, 16:26

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

02/06/2021, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/03/2021, 15:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

25/03/2021, 22:47

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 22:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2021, 16:46

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/03/2021, 16:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/03/2021, 16:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/03/2021, 16:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

25/03/2021, 16:41

SENTENÇA

•27/01/2023, 16:27

OUTROS

•23/12/2022, 19:14

OUTROS

•10/08/2022, 17:39

OUTROS

•16/02/2022, 16:01

OUTROS

•24/11/2021, 19:20

OUTROS

•09/07/2021, 13:36