Execução de Título Extrajudicial 0054439-20.2012.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0054439-20.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0054439-20.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0054439-20.2012.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$42.928,49 Exequente(s): CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI Executado(s): WESLEY TIAGO PRÓTCI DESPACHO 1. De acordo com a orientação do E. Superior Tribunal de Justiça, para que seja adotada qualquer medida executiva atípica (artigo 139, inc. IV, do CPC), deve o juiz intimar previamente o executado para pagar o débito ou apresentar bens destinados a saldá-lo (STJ - REsp: 1782418 RJ 2018/0313595-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 26/04/2019). No presente caso, nota-se que o executado já foi citado/intimado para fins de pagamento espontâneo do débito, porém, não foi determinada sua intimação para indicar bens à penhora. 1.1. Assim, previamente à análise do pedido de mov. 178.1, tendo em vista o entendimento do E. STJ, bem como que é obrigação da parte executada disponibilizar informações sobre o seu patrimônio disponível para prática dos atos relevantes para a execução (MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDEIRO, Daniel. Novo Código de Processo Civil. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, fl. 738), intime-se pessoalmente a parte executada, para que, o prazo de 30 (trinta) dias, indique bens à penhora ou comprove a inexistência de bens em seu nome. 1.2. Após, decorrido o prazo estipulado, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de mov. 178.1. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

DECORRIDO PRAZO DE CLEUSA MARIA DAS GRAÇAS SILVA KIKUTHI

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(387)

legal

Todos os documentos(33)