Execução Fiscal 0019372-14.2010.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.256,54

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá

Partes do Processo

Município de Maringá/PR

CNPJ

Autor

JOSE PUERTAS FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA DE OLIVEIRA SILVA SYBUIA

OAB/PR 37686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2026, 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

11/05/2026, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2026, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 09:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/02/2026, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2025, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:04

Todas as movimentações(205)

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/05/2026, 12:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/03/2026

11/05/2026, 16:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/05/2026, 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/03/2026, 09:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/03/2026, 09:59

Documentos

Outros

•25/02/2026, 16:50

Outros

•18/11/2025, 16:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/03/2026, 15:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/03/2026, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/02/2026, 17:04

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

25/02/2026, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/02/2026, 13:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/12/2025, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2025, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/11/2025, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2025, 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:33

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

18/11/2025, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/11/2025, 16:33

OUTRAS DECISÕES

18/11/2025, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/11/2025, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

03/10/2025, 09:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/08/2025, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/08/2025, 12:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/08/2025, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2025, 16:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

16/07/2025, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/07/2025, 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/07/2025, 13:17

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

15/07/2025, 13:17

DEFERIDO O PEDIDO

14/07/2025, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/07/2025, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/06/2025, 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/06/2025, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/05/2025, 16:11

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

27/05/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/05/2025, 07:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/04/2025, 13:06

MANDADO DEVOLVIDO

03/04/2025, 12:52

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

24/03/2025, 14:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

24/03/2025, 13:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/03/2025, 14:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/03/2025, 09:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/03/2025, 09:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2025, 11:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2025, 00:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2025, 15:15

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

18/02/2025, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2025, 15:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/01/2025, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2025, 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/01/2025, 12:58

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

16/01/2025, 12:58

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/01/2025, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/01/2025, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2024, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/11/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/10/2024, 12:44

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2024, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/10/2024, 15:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2024, 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 14:47

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

05/08/2024, 14:47

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE JOSE PUERTAS FILHO

16/04/2024, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/02/2024, 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 13:56

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

27/11/2023, 16:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/10/2023, 10:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 13:33

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/09/2023, 13:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/07/2023, 00:52

PROCESSO SUSPENSO

13/01/2023, 17:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/01/2023, 17:34

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

23/12/2022, 22:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2022, 22:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

12/12/2022, 11:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/12/2022, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/12/2022, 13:12

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/12/2022, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/12/2022, 16:46

DEFERIDO O PEDIDO

25/11/2022, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/10/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

27/10/2022, 09:30

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/09/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/09/2022, 13:59

JUNTADA DE CUSTAS

21/09/2022, 15:17

RECEBIDOS OS AUTOS

21/09/2022, 15:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/09/2022, 15:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/09/2022, 16:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/09/2022, 15:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/07/2022, 09:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/07/2022, 09:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/07/2022, 13:59

OUTRAS DECISÕES

17/07/2022, 23:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/07/2022, 11:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/04/2022, 16:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019372-14.2010.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$1.256,54 Exequente(s): Município de Maringá/PR Executado(s): JOSE PUERTAS FILHO Ao compulsar os autos, verifica-se que o executado veio a falecer há mais de 15 (quinze) anos (mov. 51.1, fato que demonstra aparente ilegitimidade passiva do executado, visto que não se pode pensar em ação ajuizada contra indivíduo já falecido, posto que a personalidade da parte é condição sine qua non para a formação válida da relação processual. Desse modo, nos moldes do art. 10 do CPC, intime-se a Fazenda Pública para que junte certidão de óbito do executado e se manifeste quanto a ilegitimidade passiva, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Maringá, datada e assinado digitalmente. FREDERICO MENDES JÚNIOR Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 16:42

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/01/2022, 11:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/01/2022, 13:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2021, 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2021, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 12:08

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

19/10/2021, 12:04

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

15/10/2021, 08:50

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 08:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/10/2021, 08:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

14/10/2021, 18:37

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

11/08/2021, 04:44

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

09/08/2021, 15:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/08/2021, 14:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/05/2021, 15:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/05/2021, 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 16:45

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

24/05/2021, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PUERTAS FILHO

10/02/2021, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2020, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/10/2020, 14:34

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

21/07/2020, 15:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

23/06/2020, 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/05/2020, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2020, 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/03/2020, 00:47

PROCESSO SUSPENSO

20/08/2019, 17:03

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

19/08/2019, 13:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/08/2019, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

13/08/2019, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 15:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/07/2019, 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/07/2019, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2019, 13:50

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

24/06/2019, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2019, 13:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/06/2019, 09:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2019, 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 14:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/06/2019, 14:27

JUNTADA DE CUSTAS

10/06/2019, 14:57

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2019, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/06/2019, 14:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/06/2019, 15:42

JUNTADA DE REQUERIMENTO

07/06/2019, 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

06/06/2019, 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2019, 13:09

JUNTADA DE COMPROVANTE

06/06/2019, 13:09

MANDADO DEVOLVIDO

06/06/2019, 12:50

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

05/06/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

05/06/2019, 17:12

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

29/05/2019, 13:50

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2019, 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/05/2019, 18:38

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

27/05/2019, 14:45

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

16/05/2019, 17:09

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/05/2019, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/02/2019, 18:34

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

09/01/2019, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

30/10/2018, 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2018, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/10/2018, 17:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/08/2018, 00:42

PROCESSO SUSPENSO

07/08/2018, 11:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2018, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/08/2018, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/07/2018, 17:16

JUNTADA DE CUSTAS

29/05/2018, 15:45

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2018, 15:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2018, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

29/05/2018, 13:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

29/05/2018, 09:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/05/2018, 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2018, 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/05/2018, 14:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

16/05/2018, 14:33

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

20/02/2018, 14:47

EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

16/02/2018, 16:55

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

16/02/2018, 13:26

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2018, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/02/2018, 16:14

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

14/02/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

29/11/2017, 13:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

24/11/2017, 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2017, 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/11/2017, 17:33

DECORRIDO PRAZO DE JOSE PUERTAS FILHO

19/09/2017, 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/09/2017, 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2017, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

09/11/2016, 16:31

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

09/11/2016, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

09/11/2016, 09:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2016, 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/11/2016, 12:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2016, 12:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

07/11/2016, 12:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/11/2016, 12:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/08/2016, 14:01

Outros

•14/08/2025, 10:54

Outros

•16/01/2025, 10:57

Outros

•21/10/2024, 16:41

Outros

•17/07/2022, 23:47

Outros

•31/01/2022, 11:06

Outros

•09/08/2021, 15:17

Outros

•19/08/2019, 13:29

Outros

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