Execução Fiscal 0014264-51.2017.8.16.0116 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2018

Valor da Causa

R$ 335,89

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Matinhos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MATINHOS/PR

CNPJ

Autor

JOSE ASSIS DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL LAUREANTI

OAB/PR 31104·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 07:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/11/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 13:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

29/08/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/08/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 09:46

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003468-84.2006.8.16.0116

24/02/2023, 09:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/01/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 17:27

Todas as movimentações(69)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/11/2023, 07:54

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/11/2023, 17:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/11/2023, 17:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/10/2023, 18:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/10/2023, 08:57

Documentos

Outros

•29/08/2023, 16:18

Outros

•10/02/2022, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2023, 00:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2023, 13:36

EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

29/08/2023, 16:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

28/08/2023, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/05/2023, 09:46

DESAPENSADO DO PROCESSO 0003468-84.2006.8.16.0116

24/02/2023, 09:58

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

30/01/2023, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

30/01/2023, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/01/2023, 17:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/01/2023, 17:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/11/2022, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

29/09/2022, 10:43

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/05/2022, 15:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2022, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 14:08

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/03/2022, 14:04

APENSADO AO PROCESSO 0003468-84.2006.8.16.0116

10/03/2022, 13:47

APENSADO AO PROCESSO 0008023-03.2013.8.16.0116

10/03/2022, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014264-51.2017.8.16.0116. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, 200 - Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-4254 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014264-51.2017.8.16.0116 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$335,89 Exequente(s): Município de Matinhos/PR Executado(s): Jose Assis de Matos Trata-se de pedido de penhora do bem imóvel descrito na inicial. Salienta-se que o IPTU se trata de obrigação propter rem, na qual o imóvel gerador da cobrança deve garantir a execução. No presente caso, nota-se que o exequente não realizou as diligências necessárias a garantir a execução com a penhora do imóvel, motivo pelo qual indefiro, por ora, o pedido de penhora do bem. No entanto, ante a ordem de penhora, art. 835 do CPC e a fim de agilizar a tramitação processual, em vista dos trâmites para expropriação, havendo grande número de praças sem interessados, defiro desde já, o pedido de penhora via Sisbajud, nos termos da Portaria n° 22/2021 que dispõe sobre o bloqueio no sistema PIAA - Sisbajud. Intime-se o exequente para que se manifeste, caso positivo, proceda-se buscas no sistema Sisbajud nos termos da portaria descrita acima. Intime-se. Diligências necessárias. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2022, 16:47

OUTRAS DECISÕES

10/02/2022, 17:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2021, 16:17

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

04/10/2021, 13:34

RECEBIDOS OS AUTOS

04/10/2021, 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

01/10/2021, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2021, 15:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

26/05/2021, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2021, 12:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/05/2021, 22:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/04/2021, 00:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2021, 13:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/04/2021, 13:03

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/04/2021, 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2021, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

17/02/2021, 10:59

PROCESSO SUSPENSO

25/01/2021, 18:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/09/2020, 00:36

PROCESSO SUSPENSO

09/06/2020, 12:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/03/2020, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 09:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/03/2020, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/12/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/12/2019, 11:31

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

10/12/2019, 11:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

31/10/2019, 00:14

PROCESSO SUSPENSO

26/07/2018, 19:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/07/2018, 18:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

26/07/2018, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/05/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2018, 17:49

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/05/2018, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/04/2018, 17:51

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/04/2018, 11:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/03/2018, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/02/2018, 15:07

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

22/02/2018, 14:42

RECEBIDOS OS AUTOS

22/02/2018, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

14/11/2017, 17:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/11/2017, 17:59

Decisão

•02/03/2018, 16:01