Execução Fiscal 0025367-21.2018.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPR
1° Grau
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Data de Distribuição
28/08/2018
Valor da Causa
R$ 4.995,96
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Ponta Grossa
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PONTA GROSSA
CNPJ
76.***.***.0001-87
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Autor
MARCOS CESAR ZAMPIERI
CPF
713.***.***-97
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICEA DE LOURDES PROHMANN DE LIMA PARUBOCZ
OAB/PR 16533
·
CPF
701.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/12/2024, 16:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/12/2024, 15:37
RECEBIDOS OS AUTOS
02/12/2024, 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2024, 17:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2024, 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
14/11/2024, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/11/2024, 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024, 13:47
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
26/08/2024, 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2024, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024, 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 13:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/06/2024, 00:12
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Todas as movimentações
(186)
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
02/12/2024, 16:36
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/12/2024, 15:37
RECEBIDOS OS AUTOS
02/12/2024, 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/11/2024, 17:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
22/11/2024, 17:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2024
14/11/2024, 13:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
05/11/2024, 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2024, 00:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2024, 13:47
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO
26/08/2024, 16:04
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/08/2024, 16:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/08/2024, 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024, 00:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024, 13:00
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
14/06/2024, 00:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO
04/06/2024, 14:36
JUNTADA DE COMPROVANTE
04/04/2024, 16:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2024, 17:17
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
07/03/2024, 16:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
26/02/2024, 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
22/02/2024, 17:55
JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/02/2024, 13:59
JUNTADA DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
08/02/2024, 13:41
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/12/2023, 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2023, 19:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2023, 17:20
JUNTADA DE COMPROVANTE
17/11/2023, 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
17/11/2023, 17:10
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
13/11/2023, 15:56
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
13/11/2023, 13:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/09/2023, 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2023, 08:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023, 19:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/07/2023, 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2023, 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2023, 13:42
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
08/07/2023, 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2023, 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2023, 12:44
DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2023, 12:37
CONCLUSOS PARA DECISÃO
03/07/2023, 12:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/06/2023, 18:56
MANDADO DEVOLVIDO
26/06/2023, 18:54
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
23/06/2023, 16:22
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
23/06/2023, 16:19
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/05/2023, 13:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2023, 07:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2023, 13:57
JUNTADA DE COMPROVANTE
05/05/2023, 13:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/04/2023, 18:05
JUNTADA DE COMPROVANTE
20/03/2023, 15:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/02/2023, 17:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
15/02/2023, 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023, 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023, 10:05
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
14/02/2023, 09:56
RECEBIDOS OS AUTOS
14/02/2023, 09:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023, 16:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/02/2023, 11:51
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/02/2023, 18:55
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
07/02/2023, 15:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2023, 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023, 12:15
JUNTADA DE CERTIDÃO
02/02/2023, 12:15
APENSADO AO PROCESSO 0040858-29.2022.8.16.0019
02/02/2023, 12:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/12/2022, 17:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/12/2022, 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022, 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022, 13:45
JUNTADA DE COMPROVANTE
28/11/2022, 13:45
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2022, 16:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/10/2022, 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2022, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022, 17:14
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
19/08/2022, 16:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/07/2022, 08:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2022, 09:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022, 16:58
JUNTADA DE COMPROVANTE
23/06/2022, 16:57
MANDADO DEVOLVIDO
23/06/2022, 16:51
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
19/05/2022, 14:25
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/05/2022, 16:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
09/05/2022, 16:47
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
30/04/2022, 09:31
PROCESSO SUSPENSO
22/03/2022, 23:12
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/03/2022, 16:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022, 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022, 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022, 14:30
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
26/02/2022, 03:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022, 18:21
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025367-21.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail:
[email protected]
Autos nº. 0025367-21.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$4.995,96 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): MARCOS CESAR ZAMPIERI I – A Instrução Normativa n° 73/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná – CGJ, dispôs sobre a regulamentação da utilização dos meios eletrônicos para comunicação pessoal de atos processuais. Veja-se: Art. 2º As comunicações de atos processuais, excetuadas as citações relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: I - aplicativos de mensagens multiplataforma, com mensagens de texto, voz ou vídeo; II - plataformas de videoconferência, com gravação do ato; III - e-mail profissional; IV - contato telefônico. Parágrafo único. O cumprimento dos atos processuais na forma do art. 246 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil) será realizado através do Sistema Projudi. Art. 8º São devidas as seguintes custas processuais referentes ao cumprimento de ato eletrônico: I - Pelas Centrais de Mandados, conforme os itens II, III e V da Tabela XVIII do Regimento de Custas, correspondendo a condução (item V), nesta hipótese, a 50% (cinquenta por cento) do valor previsto no Anexo I da Instrução Normativa 08/2014 da Corregedoria-Geral da Justiça; II - Pelas Secretarias ou Escrivanias, independentemente da expedição de mandado, conforme o item III da Tabela IX do Regimento de Custas, nos termos do Enunciado Orientativo 25 do FUNJUS. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE DESPESAS RELATIVAS À INTIMAÇÃO ELETRÔNICA – NATUREZA DE CUSTAS PROCESSUAIS – RECURSO PROVIDO. O art. 39 da Lei de Execucoes Fiscais n° 6.830/80 isenta a Fazenda Pública do pagamento de custas e emolumentos. O ato de intimação eletrônica possui natureza de custas processuais, englobando-se, pois, na prerrogativa de isenção estabelecida para a Fazenda Pública, haja vista que se trata de atividade jurisdicional própria, sem qualquer utilização de sistemas conveniados, relacionando-se à cientificação processual em sistema gerido pelo próprio Tribunal. V.V: - O Provimento Conjunto n° 75/2018 deste eg. Tribunal de Justiça, em seu art. 3°, inciso III, prevê que as despesas processuais serão aquelas contempladas em seu art. 24, sem exclusão daquelas previstas no art. 5° e tabelas anexas, se enquadrando ali a chamada intimação eletrônica – Considerando que a isenção legal da Fazenda Pública se limita tao somente às custas e emolumentos, inexiste qualquer irregularidade na cobrança das despesas processuais. (TJ-MG – AI: 10000205432859001 MG, Relator: Leite Praça, Data de Julgamento: 08/04/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CIVIL, Data de Publicação: 15/04/2021) (Grifei) II – Considerando que há nos autos os dados necessários para execução do ato de forma eletrônica e, objetivando a celeridade e a efetividade processual, assim deverá ser cumprido. III – Desta forma, observando-se o disposto na Instrução Normativa n° 73/2021, intime-se o exequente para que recolha o valor devido referente às despesas de condução ao senhor Oficial de Justiça. IV – Em caso de diligência infrutífera, cumpra-se o mandado presencialmente. V – Diligências necessárias. Ponta Grossa, 09 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022, 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
11/02/2022, 01:44
CONCLUSOS PARA DECISÃO
07/02/2022, 16:40
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/02/2022, 16:39
MANDADO DEVOLVIDO
07/02/2022, 15:53
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/01/2022, 15:34
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
27/01/2022, 13:50
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/12/2021, 15:55
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
03/12/2021, 13:20
RECEBIDOS OS AUTOS
03/12/2021, 13:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021, 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021, 00:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/11/2021, 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021, 13:24
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
13/10/2021, 13:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2021, 17:07
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021, 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2021, 00:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2021, 11:02
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
13/07/2021, 01:52
PROCESSO SUSPENSO
10/06/2021, 11:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/06/2021, 09:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2021, 00:23
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
31/05/2021, 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021, 13:30
JUNTADA DE CERTIDÃO
24/05/2021, 13:29
JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA
04/05/2021, 09:24
RECEBIDOS OS AUTOS
04/05/2021, 09:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021, 08:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
26/04/2021, 16:27
JUNTADA DE CERTIDÃO
26/04/2021, 16:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/02/2021, 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2021, 00:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2021, 08:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/02/2021, 00:34
PROCESSO SUSPENSO
09/12/2020, 15:49
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
02/12/2020, 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2020, 00:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2020, 19:22
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
10/11/2020, 19:22
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/11/2020, 09:32
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
10/11/2020, 09:31
JUNTADA DE CERTIDÃO
07/10/2020, 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020, 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020, 14:51
JUNTADA DE CUSTAS
05/10/2020, 14:51
RECEBIDOS OS AUTOS
05/10/2020, 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020, 14:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/10/2020, 17:02
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2020, 08:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2020, 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020, 17:41
JUNTADA DE CERTIDÃO
12/08/2020, 17:41
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
08/04/2020, 09:31
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/02/2020, 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2020, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2020, 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020, 11:24
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
04/12/2019, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2019, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/11/2019, 15:03
CONCEDIDO O PEDIDO
12/11/2019, 17:22
CONCLUSOS PARA DECISÃO
11/11/2019, 15:28
JUNTADA DE COMPROVANTE
07/11/2019, 14:26
MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2019, 13:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/10/2019, 12:49
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/10/2019, 18:27
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
11/09/2019, 16:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2019, 00:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019, 13:46
JUNTADA DE COMPROVANTE
26/08/2019, 13:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/07/2019, 18:55
JUNTADA DE COMPROVANTE
27/06/2019, 18:49
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/05/2019, 17:17
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/02/2019, 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2019, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2019, 13:08
JUNTADA DE COMPROVANTE
06/02/2019, 13:05
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/01/2019, 17:30
JUNTADA DE COMPROVANTE
14/12/2018, 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
14/11/2018, 15:59
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR
10/10/2018, 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2018, 00:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2018, 18:30
CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2018, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL
17/09/2018, 16:40
JUNTADA DE CERTIDÃO
17/09/2018, 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018, 16:16
DISTRIBUÍDO POR SORTEIO
28/08/2018, 13:08
RECEBIDOS OS AUTOS
28/08/2018, 13:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018, 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2018, 13:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/08/2018, 16:39
JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL
27/08/2018, 16:39
Documentos
Outros
•
26/08/2024, 16:04
Outros
•
14/06/2024, 00:12
Outros
•
06/07/2023, 12:37
Outros
•
11/02/2022, 01:44
Outros
•
13/10/2021, 13:19
Decisão
•
12/11/2019, 17:22
Decisão
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17/09/2018, 17:14
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