Monitória 0008267-82.2020.8.16.0019 - TJPR

Monitória 0008267-82.2020.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0008267-82.2020.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008267-82.2020.8.16.0019 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Locação de Móvel Valor da Causa: R$11.588,74 Autor(s): Eurobrás Construções Metálicas Moduladas Ltda representado(a) por GILBERTO SAAD Réu(s): AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A Trata-se de ação monitória em que exige a parte autora valores inadimplidos de contrato de locação de dois módulos metálicos (containers) referentes ao período de 01/10/2017 a 31/08/2019. Em embargos à monitória (mov. 34), a parte ré alegou preliminarmente, inépcia da inicial pela ausência de demonstrativo de débito e da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. No mérito, aduz que em 03/10/2010 comunicaram a autora para retirada dos bens - independentemente do preenchimento de outros documentos pois não previstos no contrato - o que não ocorrera até então, por isso indevida a cobrança pela taxa da retirada dos containers. Apresentada impugnação no mov. 40 e réplica no mov. 47. As partes requereram a produção de prova testemunhal e documental. (movs. 54 e 55). No mov. 62 foi determinada emenda. Emenda nos mov. 65 e 68 e acolhida no mov. 75. Manifestação da parte embargante no mov. 84. Não sendo o caso de julgamento antecipado, passo ao saneamento e à organização do feito, nos moldes do art. 357, do CPC. Questões processuais pendentes Com a emenda, recebida no mov. 75 foram sanadas as irregularidades apontadas no mov. 62, de modo que afasto a alegação de inépcia da inicial e de carência de ação. Pontos controvertidos a) termo final da relação contratual e do pagamento de aluguéis (ônus de ambas as partes); b) existência de pedido para retirada dos módulos metálicos (ônus da parte embargante); c) exigibilidade da cobrança intitulada a “retirada do módulo eb13/1ch - série: 001729” (ônus da parte embargante). Provas Defiro a prova testemunhal. Para os fins do art. 357, §4º do Código de Processo Civil, fixo o prazo de 15 dias, contados da intimação deste provimento. Ainda que as testemunhas compareçam independente de intimação os róis deverão ser apresentados nos autos (exceto se a parte desistir, expressa ou tacitamente, da produção da prova), a fim de que seja de conhecimento da parte contrária, inclusive para possibilitar eventual contradita. Caberá aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo Juízo, devendo-se proceder conforme o artigo 455, §1º do CPC, sob pena de presunção de desistência na oitiva das testemunhas (CPC, artigo 455, §3º). Em sendo o caso, a parte poderá requerer no mesmo prazo para apresentação do rol de testemunhas a intimação judicial, devendo justificar a necessidade de tal medida em uma das hipóteses previstas no art. 455, §4° do CPC. Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 14/04 às 14h. Considerando o contido nos Decretos Judiciários n° 673/2021-TJPR e n° 699/2021-TJPR, as audiências neste Juízo serão realizadas de forma virtual (videoconferência) com a utilização do sistema de videoconferência “Microsoft Teams” (de fácil acesso em qualquer computador e/ou “smartphone”), dispensando-se o comparecimento pessoal em Juízo da testemunha/informante/parte. As testemunhas e partes devem participar do ato, preferencialmente, em suas próprias residências. Tal medida visa a manutenção da ordem legal de oitiva durante a realização do ato, assim como ocorre nas audiências presenciais, bem como evitar aglomerações. A audiência apenas não se realizará na modalidade virtual quando demonstrada e justificada a impossibilidade (técnica ou prática) de realização do ato de forma exclusivamente virtual por quaisquer dos envolvidos, bem como em razão da existência comprovada de prejuízo para alguma das partes. Da estabilidade da decisão Por fim, conforme art. 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; e Havendo pedido de ajuste ou de produção de outras provas além das já deferidas, tornem imediatamente conclusos. Caso contrário, nada sendo requerido no prazo fixado, a decisão se tornará estável. Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE EUROBRÁS CONSTRUÇÕES METÁLICAS MODULADAS LTDA REPRESENTADO(A) POR GILBERTO SAAD

DECORRIDO PRAZO DE AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2023

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

JUNTADA DE CERTIDÃO

DECORRIDO PRAZO DE AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S/A

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

Todas as movimentações(146)