Procedimento Comum Cível 0000774-98.2019.8.16.0145 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.402,00

Órgão julgador

Competência Delegada de Ribeirão do Pinhal

Partes do Processo

MARIA CRISTINA DA ROSA MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR 35732·CPF·Representa: Autor

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/08/2024, 17:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/08/2024, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2024, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2024, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/06/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2024, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2024, 10:56

Todas as movimentações(207)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

27/08/2024, 17:18

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

27/08/2024, 14:01

RECEBIDOS OS AUTOS

27/08/2024, 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/08/2024, 12:30

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

13/08/2024, 12:30

Documentos

Outros

•19/02/2024, 18:27

Outros

•17/07/2023, 15:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

10/07/2024, 15:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/06/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/06/2024, 17:01

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

04/06/2024, 16:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/06/2024, 00:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/06/2024, 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2024, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2024, 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2024, 10:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2024, 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/05/2024, 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2024, 18:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/05/2024, 18:48

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

21/05/2024, 18:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/05/2024, 15:31

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

21/03/2024, 18:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2024, 08:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2024, 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/03/2024, 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/03/2024, 13:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

14/03/2024, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/02/2024, 11:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/02/2024, 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/02/2024, 09:19

JUNTADA DE CUSTAS

23/02/2024, 10:40

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2024, 10:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2024, 10:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

23/02/2024, 10:32

DEFERIDO O PEDIDO

19/02/2024, 18:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/02/2024, 16:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

03/02/2024, 22:26

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/11/2023, 01:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/11/2023, 16:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/11/2023, 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/10/2023, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/10/2023, 12:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/10/2023, 17:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2023, 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 15:32

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

16/10/2023, 15:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

11/10/2023, 21:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

02/10/2023, 11:09

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/09/2023, 19:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 01:09

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/07/2023, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/07/2023, 01:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2023, 14:30

OUTRAS DECISÕES

14/07/2023, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/06/2023, 18:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2023, 14:54

EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

20/06/2023, 14:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 10:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2023, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2023, 00:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/04/2023, 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/04/2023, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2023, 15:37

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

18/04/2023, 20:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2023, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/03/2023, 16:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/03/2023, 16:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/03/2023, 17:37

JUNTADA DE REQUERIMENTO

15/03/2023, 17:36

OUTRAS DECISÕES

06/03/2023, 15:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

14/02/2023, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/01/2023, 10:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/12/2022, 16:12

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/11/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/11/2022, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2022, 18:48

JUNTADA DE REQUERIMENTO

22/11/2022, 18:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022

04/11/2022, 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2022, 16:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2022, 20:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2022, 20:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2022, 10:18

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

01/08/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

01/08/2022, 07:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/06/2022, 14:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/06/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2022, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/03/2022, 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/02/2022, 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000774-98.2019.8.16.0145. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL COMPETÊNCIA DELEGADA DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - centro - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 - Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000774-98.2019.8.16.0145 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa: R$12.402,00 Autor(s): MARIA CRISTINA DA ROSA MORAES Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A 01. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por MARIA CRISTINA DA ROSA MORAIS em face do INSS objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez. O Instituto Nacional do Seguro Social interpôs recurso de apelação em seq. 95.1, apresentando, ainda, na oportunidade, proposta de acordo. A parte autora concordou com a proposta em petição apresentada em seq. 106.1. Vieram os autos conclusos para homologação. É o relatório do necessário. Decido. 02. Diante de todo o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado nos autos, celebrado pelas partes, que passa a integrar esta decisão e, consequentemente, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, considero resolvido o mérito do processo pela transação. 03. Sem custas, nos termos do artigo 90, § 3º, CPC. 04. Cumpra-se a Portaria 20/2016. 05. No mais, cumpra-se conforme requerido pelo Sr. Perito às seq. 107.1. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ribeirão do Pinhal, 19 de janeiro de 2022. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:12

HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

19/01/2022, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2022, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CERTIDÃO

29/10/2021, 10:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/10/2021, 10:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2021, 00:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2021, 16:56

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

26/08/2021, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

26/08/2021, 06:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/08/2021, 18:07

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

17/06/2021, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

17/06/2021, 07:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/05/2021, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2021, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/04/2021, 00:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

29/03/2021, 12:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/03/2021, 18:55

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/03/2021, 18:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/03/2021, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

05/02/2021, 18:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/11/2020, 00:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2020, 16:28

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/10/2020, 14:42

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

21/10/2020, 09:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/09/2020, 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/08/2020, 00:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2020, 13:50

CONCEDIDO O PEDIDO

02/07/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

01/07/2020, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2020, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2020, 00:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/04/2020, 18:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2020, 16:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

16/04/2020, 09:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/03/2020, 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/03/2020, 19:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/03/2020, 16:18

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/03/2020, 08:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO SANEADORA

02/03/2020, 10:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

04/02/2020, 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/12/2019, 00:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

26/12/2019, 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/12/2019, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/12/2019, 15:29

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

17/12/2019, 15:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/11/2019, 17:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2019, 17:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/11/2019, 16:06

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/11/2019, 16:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/11/2019, 10:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/10/2019, 00:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2019, 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2019, 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2019, 11:16

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO DE CASTRO NETO

08/10/2019, 01:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE LAUDO PERICIAL

24/09/2019, 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/09/2019, 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/09/2019, 14:04

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

20/09/2019, 14:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

15/08/2019, 00:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/08/2019, 08:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2019, 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/08/2019, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/08/2019, 10:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/08/2019, 10:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

31/07/2019, 23:54

PROCESSO SUSPENSO

15/07/2019, 09:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/07/2019, 09:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

14/06/2019, 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/06/2019, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2019, 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2019, 11:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

16/05/2019, 09:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/05/2019, 08:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/05/2019, 00:00

MANDADO DEVOLVIDO

02/05/2019, 15:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

30/04/2019, 17:37

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

25/04/2019, 12:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/04/2019, 09:49

EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

24/04/2019, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2019, 09:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO JULIO DE CASTRO NETO

16/04/2019, 01:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/04/2019, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

08/04/2019, 16:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/04/2019, 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 10:22

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

04/04/2019, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/04/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 10:18

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

04/04/2019, 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/04/2019, 10:15

CONCEDIDO O PEDIDO

02/04/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/04/2019, 09:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/04/2019, 10:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

01/04/2019, 10:49

RECEBIDOS OS AUTOS

01/04/2019, 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/03/2019, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

29/03/2019, 16:00

Outros

•14/07/2023, 13:33

Outros

•06/03/2023, 15:31

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•01/08/2022, 19:05

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•19/01/2022, 17:50

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•26/08/2021, 18:26

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•17/06/2021, 18:06

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•03/03/2021, 18:19

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•21/10/2020, 14:42

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•02/07/2020, 09:18

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•02/04/2019, 11:41