Monitória 0014349-61.2018.8.16.0129 - TJPR

Monitória 0014349-61.2018.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014349-61.2018.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014349-61.2018.8.16.0129 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$15.745,24 Autor(s): LARISSA DE BONA ARAUJO Réu(s): ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES PIRES Cristiane Cardoso DECISÃO 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da decisão de mov. 110. Sustenta que a decisão que determinou a nova tentativa de citação da ré CRISTIANE CARDOSO foi omissa quanto ao fato da requerida já ter sido citada via carta (mov. 40). Deste modo, requer o acolhimento dos embargos para que seja certificada sua revelia. 2. Conheço dos embargos, visto que tempestivos. Assiste razão à autora em sua irresignação, visto que este Juízo foi omisso quanto ao fato que CRISTIANE CARDOSO foi efetivamente citada (conforme aviso de recebimento de mov. 40), e deixou de contestar o presente feito. Isto posto, efetivamente é desnecessária a nova tentativa de citação da requerida. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e revogo o item 1 da decisão de mov. 110. 3. Consequentemente, forçoso o reconhecimento da revelia da ré CRISTIANE CARDOSO, devendo ser presumidos como verdadeiros as alegações de fato. Não obstante, cumpre destacar que “reputam-se verdadeiros somente os fatos alegados pelo autor, de forma que a matéria jurídica naturalmente estará fora do alcance desse efeito da revelia” (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, volume único, 2017, p. 685). Deste modo, os efeitos da revelia serão analisados oportunamente na decisão de saneamento e organização do processo. 4. Por fim, embora o ofício de mov. 122 aparentemente tenha sido encaminhado para o email indicado pela própria instituição financeira ([email protected]), verifica-se que o Banco Itaú informou que a solicitação não teria sido remetida para o endereço correto. Deste modo, a princípio trata-se de equívoco da instituição financeira. Deste modo, reitere-se o ofício de mov. 122 ao Banco Itaú por meio do endereço eletrônico informado. Paranaguá, 26 de janeiro de 2022. Gisele Lara Ribeiro Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

RECEBIDOS OS AUTOS

Todas as movimentações(201)