Execução de Título Extrajudicial 0001476-73.2019.8.16.0103 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001476-73.2019.8.16.0103 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001476-73.2019.8.16.0103. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA CÍVEL DA LAPA - PROJUDI Av. João Joslin do Vale, 1240 - Jd Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001476-73.2019.8.16.0103 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$90.815,67 Exequente(s): MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA Executado(s): VIA FOLHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA Vistos, etc. 1. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por MANCHESTER QUÍMICA DO BRASIL LTDA., em face de VIA FOLHA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA. Após o recebimento da inicial (mov. 13.1), a executada foi citada por AR ao mov. 45.12, deixando transcorrer o prazo para pagamento voluntário do débito (mov. 46), de modo que a exequente pugnou pela penhora de ativos financeiros através do sistema Sisbajud, sendo bloqueada a quantia de R$ 216.061,16 (mov. 79). A empresa executada, todavia, após a realização do bloqueio, apresentou impugnação à penhora ao mov. 77.1, alegando que além do bloqueio ser excessivo, já adimpliu o débito exequendo mediante a celebração de acordo extrajudicial com a exequente, juntando comprovante nos autos. A exequente manifestou-se ao mov. 80.1 alegando que, em razão da carta de anuência assinada pelo representante legal da empresa, atestando a liquidação integral do débito originário, inexiste o que ser cobrado do valor principal, porém, requer o pagamento dos honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor atualizado da causa, totalizando a quantia de R$ 12.123,14, haja vista que, em tese, o acordo extrajudicial deixou de mencionar expressamente o pagamento de percentual a título de honorários advocatícios, bem como pelo fato dos procuradores da empresa não terem participado do acordo, tampouco renunciado o crédito. Desta forma, pugnam pelo levantamento do valor referente aos honorários advocatícios. Eis o relatório. DECIDO. 2. Considerando o exposto no petitório de mov. 80.1, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte executada no prazo de 10 dias. 3. Quanto ao valor bloqueado nos autos, tendo em vista a informação de quitação do débito, determino o levantamento da constrição, reservando-se tão somente a quantia de R$ 12.123,14 atinente aos honorários advocatícios supostamente devidos pela parte executada. 4. Com a manifestação da parte executada, tornem os autos conclusos na classe dos urgentes. 5. Intimações e diligências necessárias. Lapa, datado eletronicamente. Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE COMPROVANTE

DECORRIDO PRAZO DE MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

JUNTADA DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

DECORRIDO PRAZO DE MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA

DECORRIDO PRAZO DE MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

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