Execução Fiscal 0001880-15.2004.8.16.0083 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2004

Valor da Causa

R$ 5.729,07

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Francisco Beltrão

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

NELSON JOAO CARNEIRO

CNPJ

Reu

NELSON JOAO CARNEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/03/2026, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2026, 17:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 17:39

PROCESSO DESARQUIVADO

26/03/2026, 17:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:37

Todas as movimentações(64)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

07/04/2026, 10:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2026, 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2026, 08:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

27/03/2026, 09:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/03/2026, 17:39

Documentos

OUTROS

•19/04/2022, 18:37

OUTROS

•17/02/2022, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/03/2026, 17:39

PROCESSO DESARQUIVADO

26/03/2026, 17:37

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/10/2022, 15:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

17/10/2022, 12:37

RECEBIDOS OS AUTOS

17/10/2022, 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/10/2022, 12:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/10/2022, 09:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 13:24

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/10/2022, 19:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/10/2022, 19:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

04/10/2022, 19:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 17:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/10/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/10/2022, 17:34

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/09/2022, 00:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 09:18

MANDADO DEVOLVIDO

25/08/2022, 18:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2022, 14:22

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2022, 19:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

22/08/2022, 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/07/2022, 16:10

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

07/07/2022, 16:15

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

06/06/2022, 17:31

DEFERIDO O PEDIDO

19/04/2022, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2022, 10:19

JUNTADA DE REQUERIMENTO

19/04/2022, 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/04/2022, 17:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2022, 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/04/2022, 12:17

JUNTADA DE COMPROVANTE

18/04/2022, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/03/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/03/2022, 18:10

JUNTADA DE CUSTAS

07/03/2022, 17:34

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2022, 17:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/03/2022, 17:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

07/03/2022, 14:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

07/03/2022, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2022, 07:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/02/2022, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001880-15.2004.8.16.0083. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3524-4200 Autos nº. 0001880-15.2004.8.16.0083 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$5.729,07 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): NELSON JOAO CARNEIRO SENTENÇA Vistos e examinados. Foi noticiada nos autos a desistência da demanda. Tendo em vista que a presente hipótese se amolda àquela descrita no artigo 1°, IV, da Lei n° 16.035/2008 (alterada pela Lei n° 18.444/15), certifico a eficácia jurídica deste ato-fato processual e, por conseguinte, extingo o processo, sem resolução do mérito (art. 485, VIII, CPC). Esclareço que, em consonância com o dispositivo legal supracitado, a desistência do processo não implica renúncia dos créditos tributários ora executados. Custas na forma da lei (art. 4° da Lei n° 16.035/2008). Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Levante-se eventual constrição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. Comunicações e diligências necessárias. Cumpram-se as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do E. TJPR. Francisco Beltrão, 16 de fevereiro de 2022. Antônio Evangelista de Souza Netto Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:15

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

17/02/2022, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2022, 13:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2022, 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 13:57

PROCESSO DESARQUIVADO

10/02/2022, 01:11

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

09/02/2017, 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2017, 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/02/2017, 16:06

APENSADO AO PROCESSO 0002155-61.2004.8.16.0083

25/01/2017, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2017, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/01/2017, 09:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2017, 09:09