Execução Fiscal 0002988-85.2019.8.16.0202 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.582,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ

Autor

ELAINE DE ABREU LIMA COMERCIAL ME

CNPJ

Reu

ELAINE DE ABREU LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB/PR 24388·CPF·Representa: Autor

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB/PR 26228·CPF·Representa: Autor

ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA

OAB/PR 96021·CPF·Representa: Autor

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB/PR 105514·CPF·Representa: Autor

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor

ENILSON LUIZ WILLE

OAB/PR 17842·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2026, 14:41

DEFERIDO O PEDIDO

13/03/2026, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

12/03/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2026, 14:39

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/12/2025, 16:49

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2025, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2025, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2025, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/10/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2025, 09:31

Todas as movimentações(143)

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/03/2026, 14:41

DEFERIDO O PEDIDO

13/03/2026, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/03/2026, 12:46

PROCESSO DESARQUIVADO

12/03/2026, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/03/2026, 14:39

Documentos

Outros

•13/03/2026, 14:37

Outros

•01/12/2025, 16:56

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/12/2025, 16:49

DEFERIDO O PEDIDO

01/12/2025, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/11/2025, 13:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

27/11/2025, 09:12

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

05/11/2025, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/11/2025, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/10/2025, 16:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2025, 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2025, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2025, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2025, 09:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2025, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2025, 10:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

22/05/2025, 10:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 08:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 08:51

JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

19/05/2025, 17:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

16/04/2025, 10:58

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:39

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/04/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

09/04/2025, 00:18

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/04/2025, 18:53

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO GERAL

07/04/2025, 18:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/04/2025, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/04/2025, 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/03/2025, 18:45

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/03/2025, 18:43

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

12/03/2025, 18:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/03/2025, 14:00

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/03/2025, 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2025, 00:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2025, 14:29

JUNTADA DE REQUERIMENTO

10/02/2025, 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 14:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/02/2025, 14:23

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

03/02/2025, 15:51

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

03/02/2025, 15:51

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

03/02/2025, 15:50

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

21/11/2024, 13:40

RECEBIDOS OS AUTOS

21/11/2024, 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/11/2024, 13:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

06/11/2024, 18:42

DEFERIDO O PEDIDO

31/10/2024, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/10/2024, 13:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/08/2024, 15:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2024, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/07/2024, 17:22

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

07/07/2023, 14:57

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

13/06/2023, 19:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/06/2023, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/06/2023, 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/04/2023, 14:21

JUNTADA DE COMPROVANTE

24/04/2023, 14:21

MANDADO DEVOLVIDO

22/04/2023, 22:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/04/2023, 15:01

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

12/04/2023, 14:20

JUNTADA DE RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

13/01/2023, 17:29

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

08/12/2022, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/12/2022, 15:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2022, 17:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/11/2022, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 17:52

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

03/11/2022, 15:44

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

24/10/2022, 14:08

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2022, 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2022, 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

21/10/2022, 16:07

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

13/10/2022, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/10/2022, 15:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

11/10/2022, 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/08/2022, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/08/2022, 16:13

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE DE ABREU LIMA

26/03/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/03/2022, 14:37

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

18/02/2022, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/02/2022, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002988-85.2019.8.16.0202. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002988-85.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$2.582,01 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): ELAINE DE ABREU LIMA COMERCIAL ME 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Elaine de Abreu Lima (CPF nº 048.317.259-60) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, cite-se o(a) novo(a) executado(a) no endereço indicado na petição retro, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 16 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

17/02/2022, 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/02/2022, 17:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/02/2022, 17:28

DEFERIDO O PEDIDO

17/02/2022, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 15:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 15:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/02/2022, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/01/2022, 15:30

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/01/2022, 15:30

MANDADO DEVOLVIDO

20/01/2022, 22:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

26/11/2021, 15:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

25/11/2021, 17:54

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

26/04/2021, 16:37

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

20/10/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2020, 11:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/10/2020, 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2020, 00:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2020, 14:49

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

07/10/2020, 14:49

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

21/08/2020, 11:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/08/2020, 20:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/08/2020, 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/08/2020, 00:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2020, 14:45

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

30/07/2020, 14:45

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

21/07/2020, 19:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/07/2020, 16:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/05/2020, 11:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2020, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/04/2020, 11:51

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/04/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

28/04/2020, 11:54

JUNTADA DE CUSTAS

24/04/2020, 08:56

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2020, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/04/2020, 08:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/04/2020, 14:19

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

15/04/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2020, 19:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/03/2020, 16:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2020, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/02/2020, 12:15

DECORRIDO PRAZO DE ELAINE DE ABREU LIMA COMERCIAL ME

19/12/2019, 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/12/2019, 11:46

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

03/12/2019, 18:58

CONCEDIDO O PEDIDO

31/10/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

31/10/2019, 13:39

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

30/10/2019, 13:21

RECEBIDOS OS AUTOS

30/10/2019, 13:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

30/10/2019, 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

30/10/2019, 09:38

Outros

•05/11/2025, 19:01

Outros

•31/10/2024, 12:29

Outros

•13/06/2023, 19:55

Outros

•08/12/2022, 18:48

Outros

•13/10/2022, 19:00

Outros

•20/10/2020, 17:50

Decisão

•21/08/2020, 11:44

Outros

•21/07/2020, 19:46

Outros

•15/04/2020, 19:33

Decisão

•31/10/2019, 15:48