Execução Fiscal 0026679-32.2018.8.16.0019 - TJPR

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

08/11/2023, 07:50

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/11/2023, 14:46

RECEBIDOS OS AUTOS

07/11/2023, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/11/2023, 13:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/11/2023, 13:53

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

07/11/2023, 13:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/08/2023, 11:58

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

28/07/2023, 15:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

25/07/2023, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/07/2023, 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/07/2023, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/07/2023, 18:52

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

17/07/2023, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

17/07/2023, 13:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/07/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/07/2023, 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 19:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2023, 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/07/2023, 09:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2023, 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2023, 18:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

30/06/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 15:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/06/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/06/2023, 15:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

30/06/2023, 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/06/2023, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/06/2023, 18:46

DEFERIDO O PEDIDO

28/06/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/06/2023, 17:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

14/06/2023, 11:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2023, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/05/2023, 13:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2023, 10:15

JUNTADA DE TERMO DE RENÚNCIA

26/05/2023, 15:46

JUNTADA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA

26/05/2023, 15:45

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

26/05/2023, 14:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/05/2023, 14:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

20/04/2023, 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 19:24

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

18/04/2023, 10:18

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2023, 10:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2023, 10:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

10/04/2023, 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2023, 14:13

DEFERIDO O PEDIDO

28/03/2023, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/03/2023, 13:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

24/02/2023, 14:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2023, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

09/02/2023, 00:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/12/2022, 18:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

08/12/2022, 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 19:43

DEFERIDO O PEDIDO

08/12/2022, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/12/2022, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

01/12/2022, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/11/2022, 08:17

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

12/11/2022, 00:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/11/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/11/2022, 09:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/11/2022, 09:32

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

25/10/2022, 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/10/2022, 00:17

PROCESSO SUSPENSO

11/10/2022, 22:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 22:31

DEFERIDO O PEDIDO

11/10/2022, 18:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2022, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/10/2022, 08:37

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

06/10/2022, 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 16:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 16:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2022, 16:20

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

30/09/2022, 13:57

JUNTADA DE CUSTAS

29/09/2022, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2022, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2022, 14:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

28/09/2022, 13:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

28/09/2022, 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/09/2022, 10:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

08/09/2022, 10:30

MANDADO DEVOLVIDO

08/09/2022, 10:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/08/2022, 13:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/08/2022, 17:04

JUNTADA DE CUSTAS

16/08/2022, 12:38

RECEBIDOS OS AUTOS

16/08/2022, 12:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/08/2022, 08:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

11/08/2022, 16:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

11/07/2022, 12:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/07/2022, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2022, 10:27

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/06/2022, 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

01/06/2022, 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2022, 00:07

PROCESSO SUSPENSO

18/05/2022, 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/05/2022, 14:31

DEFERIDO O PEDIDO

10/05/2022, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/05/2022, 17:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

04/05/2022, 10:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

30/04/2022, 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/04/2022, 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2022, 12:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/04/2022, 00:15

PROCESSO SUSPENSO

16/03/2022, 13:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

14/03/2022, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/03/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/03/2022, 15:03

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

26/02/2022, 03:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 18:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0026679-32.2018.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026679-32.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$543,97 Exequente(s): Município de Ponta Grossa/PR Executado(s): Eliane Rocio de Araujo I – Assiste razão ao Sr. Oficial de Justiça, tendo em vista que não se trata de antecipação de custas e sim de verba chamada “despesa de condução”, devida somente para Oficiais de carreira. Assim, na expedição do mandado e na sua distribuição, deverá ser observada as regras abaixo: - Distribuído o mandado para Técnico Judiciário com função de cumprimento de mandado, a diligência será cumprida independentemente do recolhimento das despesas, diante de sua dispensa legal. - Distribuído o mandado para Oficial de Justiça do quadro do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, intime-se a Fazenda Pública para o adiantamento das despesas processuais no prazo de 10 (dez) dias. Nesse sentido: Tributário e Processual Civil. Fazenda Pública. Adiantamento das despesas para diligência de citação. Execução de verba honorária. Oficial de justiça. Fazenda Pública. Adiantamento de despesas para transporte. Oficiais de Justiça de carreira que recolhem para si as despesas como forma de repor os custos das diligências. Verba de natureza indenizatória que não está abrangida pelo disposto no art. 39, da LEF. Súmula 190 do STJ: Na execução fiscal, processada perante a Justiça Estadual, cumpre à Fazenda Pública antecipar o numerário destinado ao custeio das despesas com o transporte dos oficiais de justiça. Necessidade de antecipação das despesas. Decisão mantida.Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - AI - 1638074-4 - Curitiba - Rel.: Salvatore Antonio Astuti - Unânime - J. 30.05.2017) (grifei) A Resolução n° 153 do Conselho Nacional de Justiça dispõe que as despesas com diligências de oficiais de justiça não se confundem com custas judiciais. No âmbito estadual, o Decreto Judiciário n° 588/2009, trata da matéria: Art. 1º, § 5º - A Fazenda Pública, bem como suas autarquias, e as entidades paraestatais em geral, assim como as entidades representativas de classe, não estão dispensadas do preparo prévio das despesas de condução devidas aos Oficiais de Justiça. Em que pese as previsões contidas no artigo 256 do Código de Normas/CGJ, entendo que deve prevalecer o posicionamento adotado pelo Desembargador Lauro Laertes de Oliveira, no julgamento do AI 1.463.341-5, DJe 18.11.2015, que mitigou as previsões dos itens 9.1.3 e 9.4.8.2 do CN: Exigir que o Oficial de Justiça cumpra os mandados que lhe competem, utilizando transporte coletivo vai ao encontro da própria duração razoável do processo, também alçada à garantia fundamental (CF, art. 5º, LXXVIII) (...) Verifica-se, pois, que a exigência em tela fere a própria razoabilidade e obriga ao Oficial de Justiça, que também possui prazo para o cumprimento das ordens judiciais (CN, capítulo 9, seção 2), à utilização do transporte próprio, sem a respectiva indenização. Nesse ponto, destaca-se que a isonomia entre os profissionais com a mesma atribuição fica prejudicada, porque aos técnicos judiciários é assegurado cumprir os mandados por meio da utilização de transporte próprio, pelo que invariavelmente recebem indenização do Tribunal de Justiça, tendo em vista que são remunerados exclusivamente pelos cofres públicos (Lei nº 16.023/2008, artigo 16). Assim, considerado o volume de trabalho (fato público e notório), a não gratuidade e precariedade do transporte coletivo, a necessária duração razoável do processo, bem como o fato de que não se pode transferir ao particular o custo para o cumprimento dos atos judiciais, entende-se ser o caso de não aplicar o item 9.4.8.2, do Código de Normas, tendo em vista que, nos termos da fundamentação, não mais comporta a realidade dos fatos. Entendo que o recolhimento deve atender, em aplicação subsidiária, ao disposto no Anexo I da Instrução Normativa de n°12/2015 da Corregedoria Geral da Justiça e suas alterações, que trata das despesas de condução dos avaliadores judiciais, a depender da distância do local de cumprimento da diligência em relação à sede do Fórum. Quanto a forma de pagamento, nesse sentido: DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO. PRONUNCIAMENTO PELO QUAL O JUÍZO DETERMINA A ANTECIPAÇÃO DAS DESPESAS REFERENTES A DILIGÊNCIA A SER REALIZADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE DO ITEM 9.4.8.2 DO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, DO ARTIGO 39 DA LEI 6.830/80 E DO ARTIGO 91 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 190 DO STJ. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO EXTERNADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM SEDE DO INCIDENTE DE RECURSO REPETITIVO SOB Nº 1144687/RS. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.710.537-0 DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DEtec. CURITIBA, publicado em 01.08.2017) II – Assim, à Secretaria para que, observando-se o disposto no Anexo I da IN n°12/2015 ou suas alterações, intime-se o exequente para que recolha o valor devido referente as despesas de condução ao senhor Oficial de Justiça. III – Intimem-se. Diligências necessárias. Ponta Grossa, 16 de fevereiro de 2022. Jurema Carolina da Silveira Gomes Juíza de Direito

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:45

DEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 13:16

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/02/2022, 15:52

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2022, 13:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/02/2022, 12:29

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/02/2022, 16:37

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA/PR

01/12/2021, 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 11:13

DEFERIDO O PEDIDO

12/11/2021, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/11/2021, 15:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

26/10/2021, 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/10/2021, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 10:39

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

29/09/2021, 10:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

19/07/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2021, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/07/2021, 11:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/07/2021, 01:29

PROCESSO SUSPENSO

16/06/2021, 11:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/05/2021, 18:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2021, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2021, 09:36

DEFERIDO O PEDIDO

20/04/2021, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/04/2021, 12:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

12/04/2021, 08:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/02/2021, 12:50

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

27/01/2021, 15:40

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2021, 15:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/01/2021, 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

12/01/2021, 16:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/11/2020, 14:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

06/10/2020, 07:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/09/2020, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/09/2020, 14:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

20/08/2020, 00:18

PROCESSO SUSPENSO

21/05/2020, 12:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

21/05/2020, 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2020, 11:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

28/04/2020, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/04/2020, 14:18

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

31/03/2020, 00:58

RECEBIDOS OS AUTOS

31/03/2020, 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 00:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

19/03/2020, 18:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/02/2020, 11:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2020, 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/02/2020, 07:52

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

11/02/2020, 01:11

PROCESSO SUSPENSO

09/10/2019, 12:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/10/2019, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/10/2019, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2019, 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/08/2019, 14:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)

22/07/2019, 17:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

19/06/2019, 18:48

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

31/05/2019, 16:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/04/2019, 14:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2019, 00:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2019, 18:50

CONCEDIDO O PEDIDO

09/04/2019, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/04/2019, 15:19

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/04/2019, 15:19

JUNTADA DE ATUALIZAÇÃO DE CONTA

11/03/2019, 08:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/03/2019, 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2019, 08:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2019, 13:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

18/02/2019, 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/02/2019, 00:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/02/2019, 17:51

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

06/02/2019, 17:51

DECORRIDO PRAZO DE ELIANE ROCIO DE ARAUJO

04/12/2018, 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2018, 12:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

07/11/2018, 13:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/09/2018, 12:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/09/2018, 00:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/09/2018, 15:27

CONCEDIDO O PEDIDO

11/09/2018, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/09/2018, 16:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/09/2018, 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/09/2018, 16:02

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

06/09/2018, 15:34

RECEBIDOS OS AUTOS

06/09/2018, 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/09/2018, 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/09/2018, 09:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

04/09/2018, 09:47

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2023

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

Todas as movimentações(206)