Petição Cível 0000789-33.2020.8.16.0048 - TJPR | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 852,29

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Assis Chateaubriand

Partes do Processo

VALDECIR CORREA ROMERO

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR 61966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CORREA ROMERO

12/05/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2023, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 14:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 14:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/03/2023, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

02/03/2023, 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

02/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2023, 01:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO

01/01/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2022, 12:39

Todas as movimentações(151)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/05/2023, 15:39

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CORREA ROMERO

12/05/2023, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/05/2023, 18:23

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

03/04/2023, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2023, 14:37

Documentos

Outros

•03/11/2022, 18:49

Outros

•17/02/2022, 16:50

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REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

03/04/2023, 14:24

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

02/03/2023, 16:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

02/03/2023, 16:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022

02/03/2023, 16:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/02/2023, 01:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/01/2023, 12:30

MANDADO DEVOLVIDO

01/01/2023, 18:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

14/12/2022, 12:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/12/2022, 12:48

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/12/2022, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2022, 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/11/2022, 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2022, 15:28

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

03/11/2022, 18:49

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/08/2022, 00:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

05/08/2022, 12:35

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/08/2022, 12:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/08/2022, 12:26

MANDADO DEVOLVIDO

04/08/2022, 17:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/08/2022, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

04/08/2022, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE

04/08/2022, 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/07/2022, 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/07/2022, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2022, 12:53

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

01/07/2022, 12:53

JUNTADA DE PARECER

19/05/2022, 10:45

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

04/04/2022, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-33.2020.8.16.0048. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 Autos nº. 0000789-33.2020.8.16.0048 Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: Fornecimento de medicamentos Valor da Causa: R$852,29 Requerente(s): VALDECIR CORREA ROMERO (RG: 38644190 SSP/PR e CPF/CNPJ: 637.916.849-49) Rua Regente Feijó, 30 - Distrito de Engenheiro Azaury - ASSIS CHATEAUBRIAND/PR - CEP: 85.935-000 - Telefone(s): (44) 9 9948-6046 - Sra. Julian Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 Converto o julgamento em diligência. Isso porque o parecer exarado pelo NAT em mov. 89 contempla tão somente o medicamento Anoro, não havendo referência ao Entresto, igualmente pleiteado nestes autos. Nesse sentido, oficie-se ao NAT a fim de que complemente o parecer. Com a juntada da complementação, intimem-se ambas as partes para manifestação. Assis Chateaubriand, 17 de fevereiro de 2022. Arthur Araújo de Oliveira Magistrado

18/02/2022, 00:00

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

17/02/2022, 16:50

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CORREA ROMERO

17/02/2022, 00:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/02/2022, 12:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/02/2022, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2022, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/02/2022, 16:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/02/2022, 18:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/02/2022, 18:33

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CORREA ROMERO

23/09/2021, 00:37

DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR CORREA ROMERO

23/09/2021, 00:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/09/2021, 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/09/2021, 13:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2021, 13:48

MANDADO DEVOLVIDO

03/09/2021, 10:53

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

01/09/2021, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/09/2021, 12:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/08/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/08/2021, 13:21

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/08/2021, 13:05

JUNTADA DE COMPROVANTE

14/07/2021, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2021, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/06/2021, 15:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2021, 12:40

JUNTADA DE PARECER

18/06/2021, 12:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/06/2021, 16:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

15/06/2021, 18:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/06/2021, 13:36

JUNTADA DE COMPROVANTE

17/02/2021, 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/01/2021, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/01/2021, 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/01/2021, 14:51

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

13/01/2021, 19:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/01/2021, 17:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 17:20

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

13/01/2021, 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/01/2021, 16:36

DEFERIDO O PEDIDO

12/01/2021, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/01/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

12/01/2021, 16:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

07/01/2021, 14:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/01/2021, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2020, 15:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/12/2020, 15:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/12/2020, 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2020, 18:51

CONCEDIDO O PEDIDO

14/12/2020, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/12/2020, 12:21

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/12/2020, 12:19

JUNTADA DE COMPROVANTE

07/12/2020, 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/10/2020, 12:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

26/10/2020, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/10/2020, 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2020, 18:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/09/2020, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

22/09/2020, 16:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/07/2020, 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 10:46

JUNTADA DE COMPROVANTE

27/07/2020, 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 16:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/07/2020, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/07/2020, 16:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

20/07/2020, 14:24

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/07/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

07/07/2020, 18:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 14:18

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/07/2020, 14:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2020, 13:42

JUNTADA DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

07/07/2020, 13:42

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

03/07/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/07/2020, 13:53

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

03/07/2020, 13:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2020, 12:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

29/06/2020, 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/06/2020, 13:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/06/2020, 12:27

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/06/2020, 12:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/06/2020, 12:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 08:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/06/2020, 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/06/2020, 08:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/06/2020, 18:08

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

24/06/2020, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/06/2020, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

24/06/2020, 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2020, 17:34

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/06/2020, 16:13

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2020, 13:46

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 13:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/06/2020, 10:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/06/2020, 09:38

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

18/06/2020, 09:28

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

18/06/2020, 09:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/06/2020, 08:51

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

18/06/2020, 08:51

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

17/06/2020, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/06/2020, 16:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/06/2020, 16:40

JUNTADA DE REQUERIMENTO

17/06/2020, 16:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

09/06/2020, 18:00

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2020, 15:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/03/2020, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

10/03/2020, 17:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/03/2020, 17:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/03/2020, 17:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/03/2020, 17:03

RECEBIDOS OS AUTOS

10/03/2020, 17:03

Outros

•01/09/2021, 19:01

Outros

•12/01/2021, 18:50

Outros

•14/12/2020, 18:47

Outros

•22/09/2020, 18:03

Decisão

•03/07/2020, 17:10

Outros

•25/06/2020, 12:27

Outros

•24/06/2020, 17:40

Outros

•17/06/2020, 18:46

Outros

•20/03/2020, 15:08