Usucapião 0012189-96.2014.8.16.0034 - TJPR

Usucapião 0012189-96.2014.8.16.0034 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012189-96.2014.8.16.0034. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PIRAQUARA VARA CÍVEL DE PIRAQUARA - PROJUDI Rua Alexandre Gugelmim, 92 - Vila Juliana - Piraquara/PR - CEP: 83.306-090 - Fone: (41) 3375-2507 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012189-96.2014.8.16.0034 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Aquisição Valor da Causa: R$13.498,58 Autor(s): ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO ROQUE Réu(s): ESPÓLIO DE LELIO TODESCHINI representado(a) por ELIANE TODESCHINI, LUCY TODESCHINI ESTEVES DECISÃO 1. Verifico dos autos que há pendências ao saneamento do feito e ao seu julgamento. 2. Por meio da certidão de seq. 46.1, o Oficial de Justiça deixou de proceder à citação dos confinantes. Posteriormente, as confrontantes Marlene Peixoto da Silva Medin e Josefa de Lima Correia compareceram em cartório e deram-se por citadas (seq. 53.1/3 e 55.12). Quanto ao confrontante Celso Golinelli, o autor disse que o imóvel em questão encontra-se desocupado, pelo que requereu a sua citação por edital (seq. 57.1). Ocorre que, em sua defesa, a parte ré alegou a ausência de individualização da área usucapienda, o que, caso seja verídico, pode vir a ultrajar as delimitações dos imóveis lindeiros. Assim, não se mostra razoável, ao menos por ora, o suprimento da citação do confrontante pela via editalícia. Nesse cenário, determino a expedição de mandado de citação ao atual ocupante do imóvel, devendo o Oficial de Justiça encarregado pelo cumprimento do expediente proceder à constatação das circunstâncias de fato que diligenciar (quem é o atual morador, se de fato o bem encontra-se desocupado, entre outras questões). 2. Concomitantemente, abra-se vista ao Ministério Público. 3. Cumpridas todas essas providências, tornem conclusos para saneamento do feito, ou seu julgamento antecipado. Intimações. Diligências necessárias. Piraquara, datado e assinado digitalmente. Maria Teresa Thomaz Juíza de Direito

18/02/2022, 00:00

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TRANSITADO EM JULGADO EM 12/03/2026

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

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