Procedimento Comum Cível 0004241-64.2022.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 32.680,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cascavel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2022, 11:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2022, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2022, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2022, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

14/07/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

05/07/2022, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

30/06/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

30/06/2022, 00:22

Todas as movimentações(74)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/07/2022, 11:41

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/07/2022, 09:08

RECEBIDOS OS AUTOS

23/07/2022, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2022, 13:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

14/07/2022, 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2022, 16:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2022, 18:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/06/2022

05/07/2022, 18:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

05/07/2022, 18:39

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

30/06/2022, 00:22

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

30/06/2022, 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/06/2022, 06:54

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

04/06/2022, 00:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

04/06/2022, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/06/2022, 16:33

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

03/06/2022, 16:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

31/05/2022, 00:52

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

30/05/2022, 19:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/05/2022, 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2022, 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2022, 07:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/05/2022, 10:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/05/2022, 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/05/2022, 07:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/05/2022, 19:27

DEFERIDO O PEDIDO

12/05/2022, 19:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

12/05/2022, 16:27

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

12/05/2022, 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

10/05/2022, 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO J. SAFRA S.A

10/05/2022, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/05/2022, 09:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2022, 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

04/05/2022, 07:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2022, 18:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/05/2022, 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/05/2022, 16:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/05/2022, 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2022, 15:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

02/05/2022, 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/04/2022, 14:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

08/04/2022, 11:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

06/04/2022, 09:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/03/2022, 15:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2022, 07:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2022, 07:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

22/03/2022, 07:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 08:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/02/2022, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 08:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004241-64.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004241-64.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$32.680,00 Autor(s): HELENA NUNES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO J. SAFRA S.A Banco Safra S.A 1. Trata-se de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, C.C. DANOS MORAIS, C.C. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA” ajuizada por HELENA NUNES em face de BANCO BRADESCO S/A e BANCO SAFRA S.A. 2. A teor do que dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil de 2015, para a concessão da tutela de urgência, é necessária a probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso em comento, da análise dos documentos e das informações acostadas aos autos, constata-se a insuficiência de elementos para o deferimento da medida pretendida. Com efeito, em sede de cognição sumária verifica-se que a parte autora, em princípio, formalizou cédula de crédito bancário, consoante documento juntado no evento 1.8. Assim, em sede de cognição superficial, houve contratação do empréstimo consignado, evidenciando-se que o valor da parcela corresponde aos descontos impugados, justificando sua cobrança. Destaque-se que, embora não esteja a via assinada, não é possível formar um juízo seguro, ainda que em sede de cognição perfunctória, sobre a inexistência da relação contratual, diante do fato de que a instituição financeira detém os dados da parte autora, do que se extrai a possibilidade de que a parte ré esteja em posse de uma via devidamente assinada, o que deverá, contudo, ser efetivamente apresentado nos autos para se comprovar a legitimidade dos descontos. Logo, deflui-se a ausência da demonstração da probabilidade do direito, sendo de rigor o indeferimento da liminar pleiteada. 3. Desta feita, não se verificando, por ora, a probabilidade do direito alegado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência em todos os seus termos. 4. Cite-se a parte ré, OBSERVANDO-SE O TEOR DA PORTARIA Nº 5880091 - CAS-CJSCC-UC. A remessa dos autos ao CEJUSC deverá ocorrer somente após a manifestação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se habilite nos moldes do artigo 4º de tal ato normativo. 5. Havendo a designação de audiência, consigno que o não comparecimento injustificado do(s) autor(es) ou do(s) réu(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º do CPC). 6. Qualquer das partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência designada (art. 334, §9º do CPC). Qualquer das partes poderá, ainda, constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10 do CPC). 7. Após a apresentação da petição a que se refere o artigo 351 do CPC, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, intimem-se as partes a: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 8. Finalmente, inexistindo, por ora, elementos contraditórios à alegação de hipossuficiência econômica, DEFIRO a gratuidade processual objetivada, nos termos art. 98 do CPC/2015. Anote-se. 9. Intime-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 16:48

INDEFERIDO O PEDIDO

21/02/2022, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

21/02/2022, 13:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

21/02/2022, 03:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004241-64.2022.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004241-64.2022.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$32.680,00 Autor(s): HELENA NUNES Réu(s): BANCO BRADESCO S/A BANCO J. SAFRA S.A Banco Safra S.A 1. Com base no artigo 10 do CPC, intime-se a parte autora para justificar a legitimidade passiva de Banco Bradesco S.A., considerando que a relação contratual que ora se nega teria se formalizado com o Banco Safra S.A. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado e digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito Substituta

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 17:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

17/02/2022, 14:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/02/2022, 19:21

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

16/02/2022, 17:28

RECEBIDOS OS AUTOS

16/02/2022, 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2022, 11:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

16/02/2022, 11:54

Documentos

Outros

•03/06/2022, 16:19

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•12/05/2022, 19:05

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•21/02/2022, 16:35

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•17/02/2022, 17:51

22/02/2022, 00:00