Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000924-28.2019.8.16.0065 - TJPR | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2019

Valor da Causa

R$ 25.714,32

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Catanduvas

Partes do Processo

HELERSON MORO - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GABRIEL DAGA

OAB/PR 90821·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE FÁTIMA FRANCHINI BIANCHI

OAB/PR 100322·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2023, 16:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2023, 14:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

28/11/2023, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 16:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/11/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2023, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2023, 19:55

Todas as movimentações(102)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

30/11/2023, 16:08

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

30/11/2023, 15:59

RECEBIDOS OS AUTOS

30/11/2023, 15:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/11/2023, 14:53

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

28/11/2023, 14:52

Documentos

Outros

•24/11/2023, 17:16

Outros

•02/08/2023, 19:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

28/11/2023, 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/11/2023, 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2023, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/11/2023, 16:41

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

24/11/2023, 17:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

21/08/2023, 16:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/08/2023, 09:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/08/2023, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2023, 16:47

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

02/08/2023, 19:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/05/2023, 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/04/2023, 18:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/04/2023, 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/04/2023, 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/04/2023, 09:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

19/04/2023, 19:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2023, 13:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/04/2023, 00:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/03/2023, 08:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

06/03/2023, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

06/03/2023, 08:30

PROCESSO SUSPENSO

17/02/2023, 15:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/02/2023, 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2023, 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

23/01/2023, 18:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/11/2022, 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/10/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/10/2022, 16:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/10/2022, 16:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/10/2022, 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 15:48

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

11/10/2022, 15:48

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

03/10/2022, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/09/2022, 17:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

19/08/2022, 15:52

RECEBIDOS OS AUTOS

19/08/2022, 15:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2022, 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/07/2022, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/07/2022, 18:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

14/07/2022, 18:33

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/07/2022, 18:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/06/2022, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/06/2022, 18:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO

02/03/2022, 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/03/2022, 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/02/2022, 18:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000924-28.2019.8.16.0065. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000924-28.2019.8.16.0065 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$25.714,32 Polo Ativo(s): HELERSON MORO - ME Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1. A instalação da fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, na forma do artigo 534 do CPC. 2. Decorridos os 30 dias previstos no artigo 424 do CN-FJ, ao arquivo, com as baixas devidas, sem prejuízo de posterior desarquivamento e início da fase executiva, a requerimento da parte, desde que não ocorrida a prescrição. Intimem-se. Diligências necessárias. Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

18/02/2022, 00:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/01/2022, 14:44

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

14/12/2021, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/12/2021, 17:40

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

14/07/2020, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

14/07/2020, 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/07/2020, 00:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/07/2020, 14:21

RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

30/06/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/06/2020, 10:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

12/05/2020, 18:44

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

07/04/2020, 18:17

RECEBIDOS OS AUTOS

07/04/2020, 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/04/2020, 13:50

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/03/2020, 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/03/2020, 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2020, 11:21

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/03/2020, 11:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2020

30/03/2020, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2020

30/03/2020, 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2020

30/03/2020, 11:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/03/2020, 00:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/03/2020, 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/03/2020, 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2020, 16:26

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

31/10/2019, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

24/09/2019, 13:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

23/09/2019, 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/09/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

02/09/2019, 00:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/08/2019, 13:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

18/07/2019, 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/07/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/07/2019, 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

05/07/2019, 13:17

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

29/05/2019, 18:53

RECEBIDOS OS AUTOS

29/05/2019, 18:53

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

22/05/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

20/05/2019, 14:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2019, 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/05/2019, 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/05/2019, 14:14

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/05/2019, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

22/04/2019, 14:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

18/04/2019, 14:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

18/04/2019, 14:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

18/04/2019, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2019, 14:03

Outros

•03/10/2022, 14:18

Outros

•10/06/2022, 18:43

Outros

•14/12/2021, 17:20

Outros

•30/06/2020, 16:53

Outros

•31/10/2019, 15:47

Outros

•22/05/2019, 12:37

Outros

•07/05/2019, 18:44