Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001195-66.2018.8.16.0196 - TJPR | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Descentralizada de Santa Felicidade - Juizado Especial Criminal de Curitiba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

DANIELA DE CASSIA PIMENTEL

VITIMA

ELIANA CHAFIC SAID PIMENTEL

VITIMA

IVONEI DOS SANTOS MARTINS EUSEBIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2023, 19:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2023, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 16:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2022, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 09:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/11/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 15:46

Todas as movimentações(176)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

12/01/2023, 19:30

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

12/01/2023, 13:27

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2023, 13:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/01/2023, 16:22

RECEBIDOS OS AUTOS

11/01/2023, 16:22

Documentos

OUTROS

•16/12/2022, 16:40

OUTROS

•04/05/2022, 17:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/01/2023, 15:11

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/01/2023, 15:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/01/2023, 15:10

DEFERIDO O PEDIDO

16/12/2022, 16:40

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/11/2022, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

23/11/2022, 18:01

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/11/2022, 18:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/11/2022, 09:55

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

18/11/2022, 17:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/11/2022, 15:46

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

14/10/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/10/2022, 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

07/10/2022, 08:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2022, 18:17

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

30/09/2022, 18:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

31/08/2022, 10:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2022, 15:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/07/2022, 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2022, 22:23

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2022, 22:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/05/2022, 18:40

DEFERIDO O PEDIDO

04/05/2022, 17:47

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/03/2022, 15:07

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/03/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001195-66.2018.8.16.0196. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DE SANTA FELICIDADE - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Via Vêneto, 1490 - Santa Felicidade - Curitiba/PR - CEP: 82.020-470 - Fone: 41-3312-5332 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Simples Data da Infração: 10/12/2018 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): DANIELA DE CASSIA PIMENTEL ELIANA CHAFIC SAID PIMENTEL Réu(s): IVONEI DOS SANTOS MARTINS EUSEBIO 1. Em que pese o parecer Ministerial de seq. 141, no que tange ao valor depositado nos autos, tendo em vista as várias tentativas de intimação do Noticiado, sem êxito, com fundamento no artigo 724 do Código de Normas, decreto o perdimento do valor, e determino a transferência do montante ao Fundo Penitenciário do Paraná. 2. Com o cumprimento, dê-se ciência ao Ministério Público. 3. Oportunamente, arquive-se. Curitiba, data da assinatura digital.2 Gaspar Luiz Mattos de Araujo Filho JUIZ DE DIREITO

18/02/2022, 00:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/02/2022, 19:16

RECEBIDOS OS AUTOS

17/02/2022, 19:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/02/2022, 18:39

INDEFERIDO O PEDIDO

16/02/2022, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

14/02/2022, 01:01

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/02/2022, 18:54

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2022, 18:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

21/01/2022, 00:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/01/2022, 14:07

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

10/01/2022, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2022, 14:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/01/2022, 14:04

JUNTADA DE AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

10/01/2022, 14:04

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

13/12/2021, 14:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

08/12/2021, 13:20

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/12/2021, 17:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/12/2021, 15:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/11/2021, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

29/11/2021, 18:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/11/2021, 15:16

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/11/2021, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2021, 13:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/11/2021, 13:28

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

12/11/2021, 11:08

RECEBIDOS OS AUTOS

06/10/2021, 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2021, 15:39

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/10/2021, 13:13

DEFERIDO O PEDIDO

02/09/2021, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/09/2021, 01:02

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/08/2021, 18:41

DECORRIDO PRAZO DE IVONEI DOS SANTOS MARTINS EUSEBIO

25/06/2021, 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/06/2021, 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/05/2021, 17:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2021, 19:29

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2021, 19:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2021, 00:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/04/2021, 15:11

JUNTADA DE COMPROVANTE

09/04/2021, 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/03/2021, 14:26

DESAPENSADO DO PROCESSO 0011781-38.2018.8.16.0011

04/02/2021, 17:58

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/01/2021, 23:12

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

04/12/2020, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/12/2020, 15:06

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/11/2020, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2020, 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2020, 17:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/11/2020, 17:17

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2020, 17:16

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

06/11/2020, 14:32

RECEBIDOS OS AUTOS

06/11/2020, 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 17:33

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/10/2020, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 17:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

26/10/2020, 17:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

26/10/2020, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/10/2020, 17:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2020

26/10/2020, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/09/2020

26/10/2020, 17:30

JUNTADA DE CIÊNCIA

25/09/2020, 12:29

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2020, 12:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 19:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

22/09/2020, 18:38

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

21/09/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

15/09/2020, 08:50

JUNTADA DE COMPROVANTE

15/09/2020, 08:47

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

11/09/2020, 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/09/2020, 17:03

DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

05/09/2020, 01:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

31/08/2020, 11:12

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/08/2020, 20:12

RECEBIDOS OS AUTOS

24/08/2020, 20:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/08/2020, 20:11

DECORRIDO PRAZO DE IVONEI DOS SANTOS MARTINS EUSEBIO

21/08/2020, 00:57

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/08/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 19:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/08/2020, 19:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/08/2020, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DILIGÊNCIA

12/08/2020, 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/08/2020, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

07/08/2020, 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/08/2020, 14:09

JUNTADA DE CIÊNCIA

30/07/2020, 18:25

RECEBIDOS OS AUTOS

30/07/2020, 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/07/2020, 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/07/2020, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/07/2020, 19:32

REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

29/07/2020, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/06/2020, 16:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/06/2020, 16:33

RECEBIDOS OS AUTOS

18/06/2020, 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/06/2020, 15:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/06/2020, 13:50

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

04/06/2020, 11:56

RECEBIDOS OS AUTOS

04/06/2020, 11:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

01/06/2020, 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 18:04

RECEBIDOS OS AUTOS

01/06/2020, 18:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/06/2020, 11:50

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

01/06/2020, 11:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

01/06/2020, 11:48

REJEITADA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

28/05/2020, 20:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

25/05/2020, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/05/2020, 18:30

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

25/05/2020, 18:29

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

22/05/2020, 15:40

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

15/05/2020, 19:41

RECEBIDOS OS AUTOS

15/05/2020, 19:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

13/05/2020, 18:54

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/05/2020, 18:54

JUNTADA DE DENÚNCIA

13/05/2020, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2020, 15:26

RECEBIDOS OS AUTOS

18/11/2019, 16:35

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

18/11/2019, 16:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

29/10/2019, 18:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

21/01/2019, 14:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

18/12/2018, 17:52

JUNTADA DE CERTIDÃO

18/12/2018, 17:52

HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

13/12/2018, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2018, 16:14

APENSADO AO PROCESSO 0011781-38.2018.8.16.0011

12/12/2018, 16:10

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2018, 15:34

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/12/2018, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

12/12/2018, 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 12:10

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

12/12/2018, 09:20

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2018, 09:20

JUNTADA DE ALVARÁ DE SOLTURA CUMPRIDO

11/12/2018, 23:01

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

11/12/2018, 16:17

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA CANCELADA

11/12/2018, 15:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/12/2018, 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/12/2018, 14:13

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2018, 14:13

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2018, 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 14:11

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

11/12/2018, 14:10

JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO)

11/12/2018, 14:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

11/12/2018, 12:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2018, 12:01

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2018, 12:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

11/12/2018, 12:01

OUTROS

•16/02/2022, 17:29

OUTROS

•26/11/2021, 16:12

OUTROS

•02/09/2021, 18:52

OUTROS

•04/12/2020, 16:28

OUTROS

•21/09/2020, 14:37

OUTROS

•12/08/2020, 14:41

OUTROS

•29/07/2020, 18:31

OUTROS

•28/05/2020, 20:22

OUTROS

•13/12/2018, 13:33