Cumprimento de sentença 0061831-11.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0061831-11.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0061831-11.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0061831-11.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$180.000,00 Exequente(s): maria cristina navarro lins de souza Executado(s): Alliança Construções e Incorporações Ltda Construtora Pio 12 Ltda. Trata-se de ação de rescisão de contrato proposta por Maria Cristina Navarro Lins de Souza em face de Construtora Pio 12 Ltda e Aliança Construções e Incorporações Ltda. O feito tramitou em seus devidos termos, tendo sido julgados procedentes os pedidos iniciais, como se vê da sentença de mov. 234.1. Compareceram aos autos terceiros, mov. 282.1, pugnando pelo levantamento da averbação premonitória quanto à existência da presente ação, efetuada às margens da matrícula nº 21.181, do Registro de Imóveis de Biguaçu/SC. As partes anuíram com o requerimento, tendo sido determinado ofício nesse sentido (mov. 298.1). Pela exequente foram indicados outros imóveis a leilão (mov. 305.1), contudo, este Juízo deferiu tão somente a penhora e avaliação de parte dos imóveis (mov. 322.1). Foi intimada, na qualidade de terceira e eventual responsável solidária, a empresa Construtora e Incorporadora Spíndola, a qual se manifestou nos autos pugnando por sua exclusão (mov. 356.1), haja vista não ter participado do processo de conhecimento nos autos. Os interessados se manifestaram, tendo a exequente ratificado a validade do contrato de mov. 294.2. Pois bem. Em mov. 294.1, a Construtora Alliança informa ter vendido por meio de permuta, em 2014, a área de 4.202,12 m² referente a matricula 17.532, do registro de imóveis de Biguaçu, onde seria construído o imóvel, objeto da presente lide, para Construtora e Incorporadora Spindola Ltda-me. Contudo, do contrato acostado em mov. 294.2 não se vislumbra a relação jurídica ocorrida entre as construtoras (Alliança e Spindola), mas sim a venda do imóvel de matrícula nº 11.653 pela Construtora Spíndola a terceiro. Diante do caos processual instaurado, intime-se derradeiramente a Construtora Alliança para que traga o contrato de permuta ou qualquer documento pertinente que indique a relação jurídica havida entre si e a Construtora Spindola que evidencie a obrigação solidária apontada. Para tanto concedo o prazo de 05 dias. Saliento que a ausência de juntada de documento implicará na exclusão da Construtora Spindola da lide, posto que não evidenciada a relação obrigacional havida. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 15 de fevereiro de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito CKL

18/02/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANÇA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

OUTRAS DECISÕES

CONCLUSOS PARA DESPACHO

DECORRIDO PRAZO DE ALLIANÇA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

Todas as movimentações(545)

Todos os documentos(29)