Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJPR1° GrauArquivado
Data de Distribuição
25/09/2019
Valor da Causa
R$ 3.314,08
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública de São José dos Pinhais
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS
CNPJ
Autor
AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES - ME
CNPJ
Reu
AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI
OAB/PR 28792·CPF·Representa: Autor
VIVIAN GARCIA GHIDIN
OAB/PR 41898·CPF·Representa: Autor
THAÍS BAZZANEZE
OAB/PR 50524·CPF·Representa: Autor
KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA
OAB/PR 14598·CPF·Representa: Autor
MARCUS VINICIUS SPOSITO
OAB/PR 21173·CPF·Representa: Autor
Movimentações
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
12/06/2025, 16:44
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
12/06/2025, 16:24
RECEBIDOS OS AUTOS
12/06/2025, 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2025
11/06/2025, 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/06/2025, 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2025, 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025, 12:06
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
09/06/2025, 13:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2025, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/06/2025, 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025, 11:52
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025, 11:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2025, 01:03
Documentos
Outros
•09/06/2025, 13:07
Outros
•04/09/2024, 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2025, 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/06/2025, 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2025, 12:06
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
09/06/2025, 13:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/06/2025, 13:24
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
02/06/2025, 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025, 00:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025, 11:52
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
15/04/2025, 11:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2025, 01:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
12/12/2024, 12:55
JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO
11/12/2024, 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2024, 00:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2024, 10:49
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
08/11/2024, 10:48
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/11/2024, 00:38
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
27/09/2024, 12:43
DEFERIDO O PEDIDO
04/09/2024, 14:21
CONCLUSOS PARA DECISÃO
02/09/2024, 13:28
JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/08/2024, 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2024, 00:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2024, 06:41
JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO
23/07/2024, 06:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
23/07/2024, 00:58
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
29/01/2024, 12:59
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
24/01/2024, 18:53
CONCLUSOS PARA DECISÃO
23/01/2024, 09:24
PROCESSO DESARQUIVADO
23/01/2024, 04:10
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
22/12/2022, 10:32
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/11/2022, 10:29
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
11/11/2022, 18:51
CONCLUSOS PARA DECISÃO
10/11/2022, 13:14
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
10/11/2022, 10:24
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
28/10/2022, 09:31
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/10/2022, 09:33
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
27/10/2022, 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022, 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022, 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022, 13:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2022, 00:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2022, 18:18
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
14/09/2022, 16:56
CONCLUSOS PARA DECISÃO
13/09/2022, 12:29
JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
13/09/2022, 11:22
DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES
02/08/2022, 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES
02/08/2022, 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES
02/08/2022, 00:17
JUNTADA DE COMPROVANTE
01/08/2022, 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022, 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022, 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2022, 17:42
JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
25/07/2022, 17:00
RECEBIDOS OS AUTOS
25/07/2022, 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/07/2022, 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/07/2022, 13:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2022, 18:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2022, 18:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2022, 18:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/07/2022, 18:40
JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE
27/06/2022, 13:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2022, 00:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022, 09:44
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
02/05/2022, 13:58
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
25/04/2022, 17:50
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
25/04/2022, 17:24
JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO
05/04/2022, 14:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
30/03/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA OI
30/03/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
30/03/2022, 15:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
30/03/2022, 15:32
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
16/03/2022, 17:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
11/03/2022, 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022, 12:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
02/03/2022, 13:58
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
24/02/2022, 15:44
JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
24/02/2022, 15:35
JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/02/2022, 14:09
RECEBIDOS OS AUTOS
18/02/2022, 14:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002081-13.2019.8.16.0202.
Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002081-13.2019.8.16.0202 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$3.314,08 Exequente(s): MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Executado(s): AURELIO CELSO NASCIMENTO GOMES - ME 1. Defere-se o pedido retro, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa. Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Aurelio Celso Nascimento Gomes (CPF nº 284.575.799-91) no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional. Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição. 2. Em seguida, requisitem-se informações quanto ao atual endereço do executado via sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, COPEL, SANEPAR, SIEL e companhias telefônicas. 3. Restando frutífera a busca de endereço diverso, cite-se o novo executado, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens. Expeça-se a competente carta de citação. 4. Do contrário, deve o exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. Diligências necessárias São José dos Pinhais, 17 de fevereiro de 2022. Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito