Execução de Título Extrajudicial 0081889-49.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0081889-49.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081889-49.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0081889-49.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$21.984,24 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): P.R.P. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Paulo Roberto Poeiras Assunção I – Os Avisos de Recebimentos – AR’s – dos eventos 150 e 152 (intimações para executados constituírem novo procurador) retornaram negativos, com a informação “mudou-se”. Considerando que foram direcionados ao endereço em que o executado PAULO foi citado (mov. 32.2), bem como ao último endereço indicado pela executada P.R.P. EMPREENDIMENTOS (mov. 45.2), com fulcro no art. 274, parágrafo único, do CPC, considero-as válidas. Anote-se a incidência da regra do art. 346, do CPC. II – De todo modo, a despeito da renúncia do patrono dos executados, será analisado o pedido de impenhorabilidade apresentado no evento 139.1, cujo contraditório foi exercido pela parte exequente no evento 151.1. Foi bloqueado o valor total de R$949,62 de contas de titularidade do executado PAULO, sendo R$30,69 oriundo do Banco Santander, e R$918,93 da Caixa Econômica Federal (mov. 131.1). Argumentou o executado que o numerário pertence à conta poupança em que anteriormente recebia proventos de aposentadoria. Ocorre, porém, que o documento juntado no evento 139.2 não guarda relação com o processo em exame, eis que informa bloqueio de valor distinto, oriundo de processo diverso, que tramita perante a 1ª Vara Cível desta Comarca, não havendo como afirmar que a conta mencionada em tal documento consiste na mesma conta em que realizado o bloqueio nestes autos. Além disto, também não há comprovação de que o numerário decorre de benefício previdenciário. Aliás, em detida análise aos autos, o próprio executado Paulo, em outra oportunidade, informou que recebe proventos de aposentadoria em conta mantida perante instituição financeira diversa (Banco Bradesco S.A.), conforme se extrai do evento 45. III – Em face do exposto, indefiro o pedido de desbloqueio formulado na petição de mov. 139.1 e, por conseguinte, reconheço a penhorabilidade dos valores. Converta-se a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora (CPC, art. 854, §5°). IV – Senhor Escrivão, cumpra-se, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo. Diligências e intimações necessárias. Londrina, data da assinatura digital. Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EXECUÇÃO DE TÍTULO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

JUNTADA DE PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(443)

Todos os documentos(24)