Execução de Título Extrajudicial 0000296-73.2004.8.16.0062 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000296-73.2004.8.16.0062 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000296-73.2004.8.16.0062. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES VARA CÍVEL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 530 - Fórum - Centro - Capitão Leônidas Marques/PR - CEP: 85.790-000 - Fone: (45) 3286-1214 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000296-73.2004.8.16.0062 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$900,00 Exequente(s): MARIA EUNICE CARNEIRO BORGES (CPF/CNPJ: 870.457.462-10) RUA NOSSA SENHORA DA SALETE, 189 - Centro - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR - CEP: 85.790-000 Executado(s): ALADIR VALENDOLF (CPF/CNPJ: 044.941.501-50) AVENIDA IGUAÇU, S/N - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR DECISÃO Avoquei os autos para determinar as providências consoante disposto no Despacho nº. 7289599 do processo SEI nº. 0049836-70.2017.8.16.6000. Trata-se de “AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” (1.1) proposta por MARIA EUNICE BORGES, em desfavor de ALADIR VALENDOLF, ambos qualificados na inicial. Na Decisão contida no sequencial de nº. 1.14 foi determinado o arresto sobre os bens do Executado suficientes à quitação do débito. Em seguida, veiculou-se no sequencial de nº. 1.16 o respectivo Auto no qual constam os seguintes bens: a) 03 (três) escapes papa léguas titan 150, avaliados à época em R$85,00 (oitenta e cinco reais) cada; b) 01 (um) escape esportivo de disco YBR 125, avaliado à época em R$130,00 (cento e trinta reais) cada; c) 01 (um) escape modelo YBR 125, original, avaliado à época em R$85,00 (oitenta e cinco reais); d) 01 (um) cofre pequeno avaliado à época em R$200,00 (duzentos reais); e) 03 (três) bengalas completas (suspensão), avaliadas à época em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada; f) 01 (uma) bateria de CB 450, JRS 12 volts, avaliada à época em R$ 100,00 (cem reais); g) 01 (um) cubo dianteiro titan até 1999, avaliado à época em R$ 47,00 (quarenta e sete reais); h) 01 (um) cubo traseiro YBR 125, avaliado à época em R$ 68,00 (sessenta e oito reais; i) 01 (um) capacete HGF cor chumbo, avaliado à época em R$60,00 (sessenta reais); j) 01 (um) capacete EBF, cor branca, avaliado à época em R$65,00 (sessenta e cinco reais); k) 01 (um) painel completo YBR 125, avaliado à época em R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais); l) 06 (seis) guidão esporte, avaliados à época em R$ 15,00 (quinze reais) cada; m) 10 (dez) espelhos, vários modelos, avaliados à época em R$7,50 (sete reais e cinquenta centavos) cada; n) 01 (um) pistão 075, metal leve, CX 150, avaliado à época em R$ 100,00 (cem reais). Os bens arrestados e avaliados foram entregues ao Depositário Público da Comarca no dia 8 de abril de 2005. No sequencial de nº. 1.27 se encontra veiculado o Laudo de Avaliação indicando o montante tal de R$1.421,00 (um mil e quatrocentos e vinte e um reais). No pronunciamento contido no sequencial de nº. 1.35 foi determinado o reforço da penhora, a qual restou infrutífera nos termos da Certidão contida no sequencial de nº. 1.39. Designado leilão para a alienação dos bens no sequencial de nº. 1.44, o qual foi cancelado. No sequencial de nº. 1.60 consta novo Laudo de Avaliação dos bens, indicando o montante total de R$ 1.306,09 (um mil, trezentos e cinco reais e nove centavos). No sequencial de nº. 1.64 a Exequente requereu a decretação da indisponibilidade de eventuais ativos financeiros do Executado, através dos sistemas BACENJUD E RENAJUD, o que foi deferido no sequencial de nº. 1.67. Realizada nova tentativa de tornar indisponíveis ativos financeiros do Executado, restou infrutífera (1.79). No sequencial de nº. 6.1 foi determinada a intimação pessoal da Exequente para promover os atos de sua incumbência para o regular andamento do feito. Por intermédio de seu procurador, a Exequente requereu a adjudicação dos bens na forma do art. 876 da Lei nº. 13.105/2015, considerando o valor da avaliação realizada no sequencial de nº. 1.60. Intimado na forma a qual preconiza o art. 876, §1º, daquele Diploma, o Executado permaneceu inerte (art. 46.1). Esse o relatório, no que necessário. Consoante disposição expressa no art. 876 da Lei n. 13.105/2015, “É lícito ao exequente, oferecendo preço não inferior ao da avaliação, requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados”. Ademais, na forma do art. 877 daquele Diploma Legal, “Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, contado da última intimação, e decididas eventuais questões, o juiz ordenará a lavratura do auto de adjudicação”. Nesse sentido, tendo em vista a ausência de manifestação do Executado, cumpra-se consoante determinado no item “2” do pronunciamento veiculado no sequencial de nº. 23.1. Lavre-se o respectivo Auto de Adjudicação nos termos do art. 877 da Lei nº. 13.105/2015. Em seguida, expeça-se ordem de entrega à adjudicatária, na forma do art. 877, §1º, II, daquele Diploma Legal. Após, intime-se a Exequente para que apresente a planilha atualizada do débito, bem como, para se manifestar e requerer o que lhe parecer cabível para o prosseguimento da execução. Diligencie-se com urgência. Capitão Leônidas Marques-PR, assinado e datado eletronicamente. Fernando Porcino Gonçalves Pereira Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE COMPROVANTE

MANDADO DEVOLVIDO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO EFETIVADO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

DECORRIDO PRAZO DE MARIA EUNICE CARNEIRO BORGES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

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