Execução de Título Extrajudicial 0016079-74.2016.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016079-74.2016.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016079-74.2016.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$37.987,67 Exequente(s): AÇO MINERAÇÃO LTDA - MICHELANGELO Executado(s): BIANCA CRUZE 09971380846 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada por Aço Mineração Ltda em face de Bianca Cruze. 2. Defiro o requerimento de bloqueio online via SISBAJUD de ativos financeiros existentes sob a titularidade da parte devedora, Bianca Cruze 09971380846, CNPJ 18.103.287/0001-40, junto às instituições financeiras fiscalizadas pelo Banco Central, até o limite do débito (cálculo em evento 146.2), qual seja, R$ 114.784,74(cento e quatorze mil, setecentos e oitenta e quatro reais e setenta e quatro centavos). 3. Caso a penhora seja positiva, intime-se a parte executada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 4. Em sendo a penhora negativa ou decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das respostas obtidas, dando regular prosseguimento ao feito. 5. Tendo em conta a prazo entre a realização da diligência e a resposta do sistema SISBAJUD, aguarde-se em cartório por 48 (quarenta e oito) horas e, na sequência, voltem, imediatamente, conclusos no campo específico “minuta Bacen” para a juntada da resposta. 6. No que se refere à continuidade do bloqueio por meio da reiteração “teimosinha”, em que pese a previsão de existência de tal ferramenta, que seria a partir da emissão da ordem de penhora, ressalto que tal funcionalidade ainda não está disponível no próprio sistema SISBAJUD. 7. Determino a pesquisa e anotação junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), acerca de possíveis bens existentes em desfavor da parte executada. 8. Ressalto que a ausência de bens implica em ausência de resposta do próprio sistema de indisponibilidade, uma vez que, a ordem de indisponibilidade é encaminhada à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis, que então a replica aos Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional. Assim, as respostas seriam inúmeras, ainda que negativas. 9. E, também, que o período em média de resposta da CNIB é de 30 (trinta) dias, após o protocolo de pesquisa, eis que atinge todos os cartórios de registro de imóveis do Brasil. 10. Após, diga a parte credora em 15 (quinze) dias. 11. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 16 de fevereiro de 2022 Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito sc

18/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE AÇO MINERAÇÃO LTDA - MICHELANGELO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

CONCLUSOS PARA DESPACHO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(197)