Ação Penal - Procedimento Sumário 0007319-54.2016.8.16.0190 - TJPR

Ação Penal - Procedimento Sumário 0007319-54.2016.8.16.0190 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007319-54.2016.8.16.0190. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE MARINGÁ (5ª VARA CRIMINAL) - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - 1º Andar - Zona 1 - Maringá /PR - CEP: 87.013-260 - Fone: (44) 3472-2798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007319-54.2016.8.16.0190 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Contra a Mulher Data da Infração: 24/09/2016 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): JANAINA GOMES DE OLIVEIRA Réu(s): DIEGO CAMPOS ESTEVAM 1. Citado, o réu apresentou resposta à acusação (seq. nº 45.1), na qual não arguiu nulidades e preliminares, bem como se reservou no direito de se manifestar sobre o mérito da causa posteriormente. 2. Não se verificando quaisquer das hipóteses de absolvição sumária dispostas no artigo 397, do Código de Processo Penal, designo o dia 23/03/2022, às 14h15min., para a realização da audiência de instrução e julgamento (oitiva da vítima e o interrogatório do réu). 3. Expeça-se mandado de intimação pessoal, devendo na hipótese de não ser possível as oitivas por videoconferência, serem intimados para comparecer no Fórum para a realização na forma semipresencial, com o Juiz de Direito, Promotor de Justiça e Defensor por videoconferência, por se tratar de processo incluído nas metas do CNJ; a hipótese citada refere-se apenas em não tendo havido o retorno presencial das audiências; em sendo presencial, intime-se para comparecimento ao Fórum para as respectivas oitivas. 4. Intimem-se e requisitem-se, conforme necessário, expedindo-se mandado de intimação regionalizado, se preciso. 5. Diligências necessárias. Maringá, 14 de fevereiro de 2022. Jaime Souza Pinto Sampaio Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

—

JUNTADA DE COMPROVANTE

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/10/2022

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2022

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

Todas as movimentações(176)