Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004632-75.2019.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais dos Juizados Especiais da Fazenda Pública de Curitiba - 15º Juizado

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ARTIPAN INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ VETTORELLO SANTOS

OAB/PR 73908·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS BOVETTO JACOB

OAB/PR 73918·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIO CAVALCANTE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2024, 11:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/05/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2024, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

05/04/2024, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2024, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 18:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/02/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 16:57

Todas as movimentações(110)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

20/05/2024, 11:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

20/05/2024, 09:37

RECEBIDOS OS AUTOS

20/05/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/05/2024, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/04/2024, 16:03

Documentos

Outros

•19/02/2024, 17:11

Outros

•22/11/2023, 21:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/04/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/04/2024, 12:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

05/04/2024, 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 18:23

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/03/2024, 12:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/03/2024, 00:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/03/2024, 18:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

19/02/2024, 17:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

16/02/2024, 01:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2024, 16:57

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

05/01/2024, 16:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/12/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2023, 16:26

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

22/11/2023, 21:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2023, 01:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

30/10/2023, 21:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/10/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/09/2023, 12:06

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

25/09/2023, 12:05

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2023, 10:36

CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

25/09/2023, 10:36

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

25/09/2023, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

21/09/2023, 20:49

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

21/09/2023, 20:49

RECEBIDOS OS AUTOS

02/08/2023, 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

28/03/2023, 15:59

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

15/03/2023, 19:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/02/2023, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/02/2023, 21:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

08/12/2022, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/11/2022, 15:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/10/2022, 11:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/10/2022, 00:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

26/08/2022, 18:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/05/2022, 01:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

22/02/2022, 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/02/2022, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004632-75.2019.8.16.0004. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004632-75.2019.8.16.0004 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): ARTIPAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA Réu(s): Município de Curitiba/PR Vistos para decisão. 1. Considerando a possibilidade de concessão de efeitos infringentes ao julgado, intime-se a municipalidade para manifestar-se quanto aos termos dos embargos de declaração opostos. 2. Após, retornem conclusos. 3. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data constante no sistema. MARCELO DE RESENDE CASTANHO Juiz de Direito

18/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/02/2022, 20:33

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

17/01/2022, 17:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/11/2021, 01:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 12:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/09/2021, 21:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2021, 00:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2021, 18:58

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

25/08/2021, 17:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

26/04/2021, 01:05

JUNTADA DE CUSTAS

24/02/2021, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

24/02/2021, 16:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2021, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/02/2021, 21:46

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

22/02/2021, 21:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/11/2020, 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/11/2020, 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/11/2020, 00:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/10/2020, 11:51

DECISÃO DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO

29/09/2020, 09:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/06/2020, 01:00

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/03/2020, 16:31

RECEBIDOS OS AUTOS

21/03/2020, 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/12/2019, 00:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2019, 18:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

30/08/2019, 10:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/08/2019, 00:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2019, 14:35

JUNTADA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

16/08/2019, 14:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

12/08/2019, 18:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/07/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/07/2019, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2019, 17:20

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/07/2019, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 12:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

03/07/2019, 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2019, 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/05/2019, 00:04

DECORRIDO PRAZO DE ARTIPAN INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA

23/05/2019, 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2019, 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2019, 16:53

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

13/05/2019, 17:33

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2019, 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2019, 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:43

JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

13/05/2019, 12:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/05/2019, 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/05/2019, 12:32

CONCEDIDO O PEDIDO

10/05/2019, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

09/05/2019, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2019, 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2019, 13:00

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

09/05/2019, 12:59

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

09/05/2019, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

09/05/2019, 12:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/05/2019, 19:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/05/2019, 19:01

Outros

•26/08/2022, 18:34

Outros

•17/01/2022, 17:37

Outros

•25/08/2021, 17:45

Outros

•29/09/2020, 09:56

Outros

•10/05/2019, 18:05