Procedimento Comum Cível 0014302-23.2017.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0014302-23.2017.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0014302-23.2017.8.16.0194 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Paula Rodrigues de Souza Fraga, em que esta se insurge contra os termos da sentença de mov. 140.1. Alega o embargante que a decisão revela-se omissa, pois julgou extinto o feito, contudo, o acordo entabulado entre as partes versou, apenas, a respeito dos honorários sucumbenciais. Conheço os Embargos Declaratórios opostos, na medida em que preenchem os pressupostos recursais de admissibilidade, especialmente a tempestividade. Quanto ao mérito, verifico que assiste razão ao embargante. Conforme observa-se dos autos, as partes entabularam acordo versando a respeito do pagamento da verba sucumbencial (mov. 132.1). Contudo, a homologação de mov. 140.1, deixou de constar que trata-se apenas dos honorários advocatícios. Ante o exposto, conheço os Embargos Declaratórios, e, no mérito, acolho-os, para sanar a omissão a pontada, a fim de que passe a constar: “[...] Assim, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, noticiado ao mov. 132.1, e consequentemente JULGO extinto o presente feito com resolução de mérito, de conformidade com o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015, somente em relação à verba sucumbencial. No mais, intime-se a parte exequente para que se manifeste a respeito do prosseguimento do feito, postulando o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias”. A presente decisão passa a fazer parte integrante da sentença de mov. 140.1. Dou esta por registrada e publicada. Intime-se. Curitiba, data da assinatura digital Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

—

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2023

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(235)