Execução de Título Extrajudicial 0001033-40.2005.8.16.0095 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001033-40.2005.8.16.0095 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

10/08/2022, 16:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

28/06/2022, 16:26

RECEBIDOS OS AUTOS

28/06/2022, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

28/06/2022, 16:16

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

28/06/2022, 16:16

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PADILHA

26/05/2022, 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/05/2022, 16:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/04/2022, 22:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/03/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - Celular: (42) 98822-5195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001033-40.2005.8.16.0095 Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2005 sem o devido adimplemento. Verifica-se que foram realizadas tentativas de penhora via Bacenjud (mov. 1.16, 43.1, 95.1, 105.1) e Renajud (mov. 7.2 e 50.1), Infojud (mov. 24.1, 77.1), expedição de mandado de penhora (mov. 65.1, 86.1), todas frustradas. Ainda, o exequente requereu a penhora sobre o salário da parte executada (mov. 98.1, 109.1), o que foi indeferido (mov. 111.1). Ao ser intimado sobre o prosseguimento do feito, o exequente requereu a busca de bens via Renajud (mov. 120.1). Ocorre que tal diligência já foi realizada anteriormente, inclusive em duas oportunidades (mov. 7.2 e 50.1) Assim, diante de todas as tentativas frustradas para encontrar bens em nome do devedor, é devida a extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Importante mencionar que se trata de extinção sem resolução de mérito, ou seja, que não gera coisa julgada material. Portanto, caso o exequente tome conhecimento sobre a existência de bens em nome do executado, poderá requerer o desarquivamento dos autos, desde que respeitado o prazo prescricional. Neste sentido é o Enunciado nº 13 da Turma Recursal do TJPR: “ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.” Ademais, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95, a extinção sem mérito do processo independe de prévia intimação das partes. POSTO ISTO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Irati, 11 de fevereiro de 2022. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 06:40

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

14/02/2022, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

03/02/2022, 17:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

17/09/2021, 10:16

Documentos

OUTROS

•14/02/2022, 15:23

OUTROS

•03/07/2021, 22:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 2104-3100 - Celular: (42) 98822-5195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001033-40.2005.8.16.0095 Trata-se de execução de título extrajudicial em trâmite desde o ano de 2005 sem o devido adimplemento. Verifica-se que foram realizadas tentativas de penhora via Bacenjud (mov. 1.16, 43.1, 95.1, 105.1) e Renajud (mov. 7.2 e 50.1), Infojud (mov. 24.1, 77.1), expedição de mandado de penhora (mov. 65.1, 86.1), todas frustradas. Ainda, o exequente requereu a penhora sobre o salário da parte executada (mov. 98.1, 109.1), o que foi indeferido (mov. 111.1). Ao ser intimado sobre o prosseguimento do feito, o exequente requereu a busca de bens via Renajud (mov. 120.1). Ocorre que tal diligência já foi realizada anteriormente, inclusive em duas oportunidades (mov. 7.2 e 50.1) Assim, diante de todas as tentativas frustradas para encontrar bens em nome do devedor, é devida a extinção da execução, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95. “§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Importante mencionar que se trata de extinção sem resolução de mérito, ou seja, que não gera coisa julgada material. Portanto, caso o exequente tome conhecimento sobre a existência de bens em nome do executado, poderá requerer o desarquivamento dos autos, desde que respeitado o prazo prescricional. Neste sentido é o Enunciado nº 13 da Turma Recursal do TJPR: “ENUNCIADO Nº 13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional.” Ademais, nos termos do art. 51, §1º da Lei 9.099/95, a extinção sem mérito do processo independe de prévia intimação das partes. POSTO ISTO, com fundamento no art. 53, §4º da Lei 9.099/95, julgo extinta a presente execução, sem resolução de mérito. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Irati, 11 de fevereiro de 2022. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2022

DECORRIDO PRAZO DE SANDRO PADILHA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

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