Procedimento Comum Cível 0004568-38.2017.8.16.0165 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0004568-38.2017.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004568-38.2017.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 32212074 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004568-38.2017.8.16.0165 Classe Processual: Oposição Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$40.000,00 Opoente(s): PAULO DE ASSIS OLIVEIRA Oposto(s): HDI SEGUROS S.A. JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO 1. Os réus JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES e SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO, foram devidamente citados (eventos 68 e 138), e não ofertaram resposta no prazo legal (evento 141). Considerando que, na ação de oposição, os litisconsortes passivos defendem a coisa ou o direito pretendido pelo opoente a partir de razões de fato e de direito contrárias, ou seja, não há comunhão de defesa, é possível a aplicação dos efeitos da revelia em relação aos fatos imputados exclusivamente aos réus JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES e SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO, e por eles não contestados. Nesse sentido é a doutrina: "Observe que o efeito somente é afastado em relação ao fato comum contestado; em relação aos fatos exclusivos do litisconsorte revel, a presunção de veracidade se aplica normalmente. A regra aplica-se ao litisconsórcio unitário ou simples" (DIDIER JR., FREDIR, Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento, 17ª ed. - Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015). Portanto, em relação aos fatos imputados exclusivamente aos réus JEFFERSON ZAVADSKI ANTUNES e SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO, declaro a incidência dos efeitos material da revelia, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, sem prejuízo do efeito processual igualmente aplicável. 2. Intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias. É ônus da parte fundamentar o pedido de produção de prova, justificando a necessidade de sua realização diante das circunstâncias do caso concreto. Na forma do art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, serão indeferidas as diligências inúteis ou meramente protelatórias. 3. Determino o prosseguimento da ação principal, com a expedição de mandado de citação e intimação da ré SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO para o endereço informado no evento 138 destes autos. 4. Intimações e diligências necessárias. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

21/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(8)

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

DECORRIDO PRAZO DE SIMONE APARECIDA VENDRAMETTO

DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

Todas as movimentações(226)