Cumprimento de sentença 0047204-36.2011.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0047204-36.2011.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL - 5ª VARA CÍVEL DE CURITIBA Av. Cândido de Abreu, 535 - 5º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR Autos nº. 0047204-36.2011.8.16.0001 1. Observe-se que os depósitos promovidos pelo então autor (Fábio Luis Miranda), no curso do processo, a título de consignação em pagamento, devem ser transferidos ao Banco Bradesco, para a conta indicada na petição do mov. 150, por se tratar de pagamento incontroverso, conforme determinado no item 4 do mov. 172 (primeiro alvará, relacionado ao depósito judicial de R$ 3.469,99, mencionado na certidão do mov. 210). 2. Os demais valores, bloqueados em decorrência do processamento de execução do saldo devedor do contrato pelo Banco Bradesco (constantes da minuta do SISBAJUD do mov. 183), sem que houvesse título executivo a ampará-la, conforme exposto na decisão do mov. 172, item 2, é que devem ser utilizados para quitação das verbas de sucumbência, com liberação, a favor do autor/executado (Fábio Luis Miranda), do saldo remanescente, se houver. 3. Assim observa-se que os itens 6 e 9 da decisão de mov. 172 tratam dos honorários advocatícios de sucumbência devidos aos procuradores do réu (Banco Bradesco), agora no polo de exequentes, no valor de R$ 2.974,38 em razão de o autor ter sucumbido na fase de conhecimento. Tal alvará (segundo alvará) deve ser expedido a partir dos valores obtidos em decorrência da atividade executiva descrita no item anterior (extraídos da conta judicial oriunda do bloqueio e ordem de transferência constante do mov. 183). 4. Um terceiro alvará ou ofício de transferência deve ser expedido para quitação das custas processuais remanescentes, cujos valores deverão ser pagos com om saldo da conta judicial oriunda do bloqueio e ordem de transferência constante do mov. 183 5. Por fim, o saldo remanescente da referida conta, feitas as quitações dos itens anteriores, deverá ser restituído ao autor/executado (Fábio Luis Miranda), consoante determinado no item 10 do mov. 172. 6. Com a efetivação de todas as transferências e pagamentos, renove-se a conclusão para sentença de extinção da execução (art. 924 do CPC). Intimem-se. Curitiba, data da inclusão no sistema. Alexandre Della Coletta Scholz Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

DECORRIDO PRAZO DE FABIO LUIS MIRANDA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CERTIDÃO

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE FABIO LUIS MIRANDA

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

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