Execução de Título Extrajudicial 0002073-64.2021.8.16.0170 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0002073-64.2021.8.16.0170 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/02/2022, 09:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/02/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 1ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Edifício do Fórum - Centro Cívico - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3252-3090 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002073-64.2021.8.16.0170 SENTENÇA As partes informaram que houve composição amigável do feito, pugnando pela suspensão do andamento da demanda, até o efetivo cumprimento do acordo. Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando a suspensão da demanda até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do NCPC. Decorrido o lapso requerido de suspensão, manifeste-se a parte autora/exequente a respeito do cumprimento do acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pela presunção de quitação (NCPC, art. 924, III). Defiro o levantamento de eventuais penhoras, bloqueios, restrições nos cadastros de inadimplentes e na central de indisponibilidade de bens, que tenham sido efetivados nos autos. Inviável a pretensão de aplicar-se o art. 90, § 3º, do CPC ao caso, uma vez que, segundo nosso entendimento, tal dispositivo legal somente incide em ações de conhecimento. Com efeito, tem-se que o espírito de tal norma é o de incentivar as partes a transigirem antes que o Judiciário tenha de realizar o ato jurisdicional mais complexo, demorado e custoso, que é a sentença de mérito, ato este que, via de regra, inexiste no processo executivo. Desse modo, na execução as custas competem primordialmente ao devedor, com exceção das eventuais vindouras que decorram de atos requeridos pelo credor, que, nessa hipótese, deve recolhê-las e acrescê-las à conta final de ressarcimento pelo devedor, se for o caso. Assim, INDEFIRO a aplicação do art. 90, § 3º, CPC, recaindo as custas remanescentes ao devedor, na forma pactuada. P.R.I. Toledo, datado eletronicamente. (assinado digitalmente) SÉRGIO LAURINDO FILHO Juiz de Direito Substituto

21/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 08:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

18/02/2022, 08:23

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/02/2022, 17:10

JUNTADA DE COMPROVANTE

16/02/2022, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/02/2022, 17:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

15/02/2022, 17:13

PROCESSO SUSPENSO

08/02/2022, 10:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/02/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

20/01/2022, 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/12/2021, 14:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/12/2021, 09:31

Documentos

OUTROS

•17/02/2022, 17:10

OUTROS

•19/03/2021, 13:04

—

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

JUNTADA DE COMPROVANTE

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

PROCESSO SUSPENSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

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