Execução Fiscal 0006943-95.2019.8.16.0050 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2019

Valor da Causa

R$ 951,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Bandeirantes

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/PR

CNPJ

Autor

JORGE ZEFERINO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS ALVES SCHERCH

OAB/PR 61358·CPF·Representa: Autor

CARLA MARIA MARTINS DOS SANTOS AUGUSTO

OAB/PR 88156·CPF·Representa: Autor

LEONEL LOURENÇO CARRASCO

OAB/PR 47683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2024, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

04/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

13/08/2024, 14:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/07/2024, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 13:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

20/06/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2024, 10:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/06/2024, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2024, 16:21

Todas as movimentações(167)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

26/09/2024, 16:22

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2024, 16:22

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/09/2024, 14:25

RECEBIDOS OS AUTOS

25/09/2024, 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

25/09/2024, 14:19

Documentos

Outros

•23/04/2024, 17:51

Outros

•20/03/2024, 20:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

04/09/2024, 13:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

13/08/2024, 14:39

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

23/07/2024, 17:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/07/2024, 13:08

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

20/06/2024, 16:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/06/2024, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/06/2024, 10:18

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/06/2024, 17:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/06/2024, 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/06/2024, 16:21

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/06/2024, 16:20

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ZEFERINO PINHEIRO

04/06/2024, 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/05/2024, 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2024, 13:20

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

09/05/2024, 11:06

DEFERIDO O PEDIDO

23/04/2024, 17:51

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2024, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/04/2024, 17:04

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ZEFERINO PINHEIRO

19/04/2024, 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/03/2024, 10:47

JUNTADA DE CUSTAS

22/03/2024, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

22/03/2024, 13:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

22/03/2024, 13:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2024

22/03/2024, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/03/2024, 07:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/03/2024, 07:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 14:52

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

20/03/2024, 20:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

21/02/2024, 13:05

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/02/2024, 13:05

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

21/02/2024, 13:02

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/02/2024, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

08/01/2024, 16:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

22/12/2023, 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2023, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 17:17

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

18/10/2023, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/10/2023, 14:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

18/10/2023, 11:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2023, 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/10/2023, 13:35

OUTRAS DECISÕES

16/10/2023, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 15:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/10/2023, 10:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/09/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/08/2023, 16:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/08/2023, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/07/2023, 13:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 12:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/07/2023, 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 12:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

26/07/2023, 00:19

PROCESSO SUSPENSO

23/06/2023, 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/06/2023, 11:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2023, 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/06/2023, 17:53

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

29/05/2023, 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/05/2023, 10:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/05/2023, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/05/2023, 09:52

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/05/2023, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

26/05/2023, 14:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/05/2023, 14:01

JUNTADA DE PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

08/05/2023, 16:48

JUNTADA DE CUSTAS

20/04/2023, 12:53

RECEBIDOS OS AUTOS

20/04/2023, 12:53

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/04/2023, 12:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

20/04/2023, 12:47

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

19/04/2023, 17:34

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/04/2023, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

17/04/2023, 15:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2023, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2023, 16:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

22/03/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006943-95.2019.8.16.0050. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - forum - centro - Bandeirantes/PR - CEP: 86.360-000 - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0006943-95.2019.8.16.0050 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$951,15 Exequente(s): Município de Bandeirantes/PR (CPF/CNPJ: 76.235.753/0001-48) Frei Raphael Proner, 1457 - Centro - BANDEIRANTES/PR - CEP: 86.360-000 Executado(s): JORGE ZEFERINO PINHEIRO (RG: 7293655 SSP/PR e CPF/CNPJ: 329.840.149-87) Rua Gilberto Freire, 79 - Vila Maria - BANDEIRANTES/PR Vistos. 1. Considerando o requerimento expresso do exequente (mov. 82.1), bem como o disposto no artigo 40 da Lei nº. 6.830/80, suspendo o curso do processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, ficando suspensa, no período, igualmente, a fluência do prazo prescricional da pretensão executiva. 2. Decorrido o prazo estabelecido acima sem qualquer manifestação do exequente, intime-o para que, em 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de arquivamento dos autos, o que deverá ter lugar, caso omisso o credor, independentemente de nova conclusão dos autos, passando a fluir, então, tão logo decorrido o primeiro interregno, o prazo de prescrição intercorrente (§ 4º do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80). 3. Após, decorridos 05 (cinco) anos em arquivo sem manifestação do credor, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, sobre a prescrição intercorrente da pretensão (§§ 4º e 5º do artigo 40 da Lei nº. 6.830/80), tornando os autos conclusos na sequência. 4. Intimações e diligências necessárias. Bandeirantes, datado eletronicamente. Guilherme de Andrade Orlando Juiz Substituto

21/02/2022, 00:00

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 08:17

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

17/02/2022, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 10:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/02/2022, 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/02/2022, 09:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/02/2022, 07:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/01/2022, 16:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/12/2021, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/12/2021, 10:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/11/2021, 13:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/11/2021, 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/11/2021, 09:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

05/10/2021, 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/10/2021, 07:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2021, 17:53

OUTRAS DECISÕES

04/10/2021, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2021, 10:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 15:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2021, 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/09/2021, 13:51

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

29/09/2021, 13:50

DEFERIDO O PEDIDO

23/09/2021, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2021, 18:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

22/09/2021, 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2021, 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/09/2021, 14:12

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

22/09/2021, 14:11

DEFERIDO O PEDIDO

21/09/2021, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/09/2021, 10:28

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2021, 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2021, 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/09/2021, 15:31

JUNTADA DE PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

02/09/2021, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 09:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

23/05/2021, 00:04

JUNTADA DE CUSTAS

05/05/2021, 12:44

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2021, 12:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2021, 12:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

05/05/2021, 03:07

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/03/2021, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/03/2021, 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/03/2021, 01:49

DEFERIDO O PEDIDO

10/02/2021, 19:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/02/2021, 16:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/01/2021, 14:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

20/01/2021, 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/01/2021, 13:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/12/2020, 00:48

PROCESSO SUSPENSO

15/11/2020, 22:07

CONCEDIDO O PEDIDO

12/11/2020, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 08:41

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

30/10/2020, 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/10/2020, 16:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

29/10/2020, 00:31

PROCESSO SUSPENSO

29/09/2020, 13:52

CONCEDIDO O PEDIDO

28/09/2020, 16:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2020, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

24/09/2020, 09:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/09/2020, 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/09/2020, 09:07

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/09/2020, 00:27

PROCESSO SUSPENSO

21/08/2020, 09:18

CONCEDIDO O PEDIDO

11/08/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/08/2020, 13:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

11/08/2020, 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/08/2020, 07:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 13:14

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/07/2020, 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/07/2020, 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 14:50

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/04/2020, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/04/2020, 08:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2020, 09:56

DECORRIDO PRAZO DE JORGE ZEFERINO PINHEIRO

19/03/2020, 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/03/2020, 14:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

19/02/2020, 10:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/02/2020, 15:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/01/2020, 14:58

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

23/12/2019, 10:22

RECEBIDOS OS AUTOS

23/12/2019, 10:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

23/12/2019, 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

23/12/2019, 09:15

Outros

•07/02/2024, 18:32

Outros

•18/10/2023, 16:35

Outros

•16/10/2023, 12:58

Outros

•26/08/2023, 19:19

Outros

•26/05/2023, 17:56

Outros

•19/04/2023, 17:34

Outros

•17/02/2022, 17:23

Outros

•04/10/2021, 17:06

Outros

•23/09/2021, 19:38

Outros

•21/09/2021, 17:48

Outros

•10/02/2021, 19:28

Outros

•12/11/2020, 18:58

Outros

•28/09/2020, 16:08

Todos os documentos(17)

Outros

•23/04/2024, 17:51

Outros

•20/03/2024, 20:35

Outros

•07/02/2024, 18:32

Outros

•18/10/2023, 16:35

Outros

•16/10/2023, 12:58

Outros

•26/08/2023, 19:19

Outros

•26/05/2023, 17:56

Outros

•19/04/2023, 17:34

Outros

•17/02/2022, 17:23

Outros

•04/10/2021, 17:06

Outros

•23/09/2021, 19:38

Outros

•21/09/2021, 17:48

Outros

•10/02/2021, 19:28

Outros

•12/11/2020, 18:58

Outros

•28/09/2020, 16:08

Outros

•11/08/2020, 17:48

Outros

•03/02/2020, 15:36