Execução de Título Judicial 0027543-13.2017.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Judicial 0027543-13.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0027543-13.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027543-13.2017.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$195.583,00 Exequente(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Executado(s): Aço Corte Industria e Comercio de Ferro ltda 1. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ajuizou ação monitória em face de ACOS CORTE INDÚSTRIA E COMÉRICO DE FERRO LTDA. ME. Alegou em síntese, ser credor da ré no importe de R$ 103.320,36 (cento e três mil, trezentos e vinte reais e trinta e seis centavos), representado pela Proposta de Abertura de Conta, Poupança, Limite de Crédito, Contratação de Outros Produtos e Serviços – Pessoa Jurídica em anexo (evento 1.4). Pugnou pelo pagamento integral da dívida. Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho de evento 17, que determinou a intimação do autor para juntar cópia de seu contrato social aos autos. Intimado (evento 18), o autor cumpriu a determinação de evento 17 (evento 20). Proferido despacho inicial de evento 23. Expedido mandado de citação (evento 25). Citada (evento 28), a ré não efetuou o pagamento do débito, nem opôs embargos monitórios (evento 33). Anotação da conversão da ação (evento 37). Intimado (evento 36), o exequente pugno pela realização de penhora via sistema Bacenjud (evento 40), pedido este deferido em decisão de evento 42. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 58). Intimado (evento 60), o exequente pugnou pela realização de busca via sistemas Renajud e Infojud (evento 63), pedidos estes deferidos em decisão de evento 65. Resultado das diligências realizadas via sistemas Renajud (evento 76) e Infojud (evento 77). Intimado (evento 78), o exequente pleiteou a penhora dos direitos que a executada possui sobre o veículo VW/24.280 CRM 6X2 (evento 81), pedido este deferido em decisão de evento 84. Termo (evento 98) e registro de penhora (evento 101). Intimada (evento 104), a executada compareceu aos autos com advogado constituído e apresentou impugnação à penhora (evento 105). Proferido despacho de evento 111, que determinou a intimação do exequente para manifestação. Intimado (evento 112), pleiteou a manutenção da penhora realizada (evento 114). O exequente pleiteou a realização de nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud (evento 117). Proferida decisão de evento 118, que: a) determinou o levantamento da penhora sobre o veículo VW/24.280 CRM 6X2, placas AAX-2217; b) deferiu a realização de penhora via sistema Bacenjud. Termo de levantamento de penhora (evento 125). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 130). Intimado (evento 131), o exequente pugnou pela expedição de ofício ao B3, à Comissão de valores Mobiliários - CVM e ao XP Investimentos CCTVM S/A (evento 134), pedidos estes deferidos em decisão de evento 136. Ofício à CNSEG (evento 144), ao B3 (evento 145), à CVM (evento 146), ao XP Investimentos CCTVM S/A (evento 147) e respostas (eventos 150, 151, 158, 159 e 160). Intimado (evento 165), o exequente pugnou pela realização de penhora via sistema Sisbajud (evento 168). Alterado o valor da causa (evento 175). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 180). Intimado (evento 182), o exequente pugnou pela realização de busca via sistemas Renajud e Infojud (evento 184). É o relatório. Decido. 2. Da intimação da executada acerca da conversão da ação. Compulsando os autos, verifico que, após a conversão da ação monitória em título executivo judicial, a executada não foi intimada para pagamento voluntário do débito exequendo, nos termos do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil: Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 2.1. Assim, indefiro, por ora, a realização de busca via sistemas Renajud e Infojud. 2.2. No mais, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado (evento 105.2) para pagar a dívida (principal, honorários e custas), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.3. Transcorrido o prazo do item 2.2, independentemente de penhora e de nova intimação, poderá oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias nos próprios autos (artigo 525 do Código de Processo Civil). 3. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, voltem conclusos para decisão. 4. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(318)

Todos os documentos(17)