Execução de Título Extrajudicial 0009444-63.2015.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009444-63.2015.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0009444-63.2015.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009444-63.2015.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$104.225,97 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): Auto Peças Mercadão Ltda - EPP Oséias de Souza Moura Vera Lucia Carrera Moura 1. BANCO DO BRASIL S.A. ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial em face de AUTO PEÇAS MERCADO LTDA. EPP, OSÉIAS DE SOUZA MOURA E VERA LÚCIA CARRERRA MOURA. Alegou em síntese, que os executados firmaram Contrato de Abertura de Crédito Fixo n. 351210363, entretanto, não efetuaram o devido pagamento, se tornando então, inadimplentes. Pugnou pelo pagamento do débito exequendo, no importe atualizado de R$ 104.225,97 (cento e quatro mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos). Com a inicial, vieram procuração e documentos. Proferido despacho inicial de evento 9. Expedidos os mandados de citação (eventos 20, 21 e 22). Citados (eventos 25, 26 e 27), os executados não efetuaram o pagamento do débito exequendo, mas opuseram embargos à execução sob n. 0014940-73.2015.8.16.0017 (evento 41). O exequente pleiteou a realização de busca via sistema Bacenjud, bem como a concessão de prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para diligenciar em busca de bens em nome dos executados (evento 43), pedidos estes deferidos em decisão de evento 45. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 64). Intimado (evento 65), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 67), pedido este deferido em decisão de evento 69 (fls. 1 e 2). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 69, fls. 3 a 7). Intimado (evento 70), o exequente pugnou realização de busca via sistema Renajud (evento 78), pedido este deferido em decisão de evento 81. Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 92). Intimado (evento 93), o exequente pugnou pela penhora dos bens encontrados em nome dos executados (evento 95). Proferido despacho de evento 97, que determinou a intimação do exequente para informar a localização dos bens indicados na petição de evento 95. Intimado (evento 98), o exequente pleiteou a expedição de ofício ao Detran para informar a localização dos veículos dos executados (evento 100), pedido este deferido em despacho de evento 102. Resultado da diligência realizada via sistema Renajud (evento 115). Intimado (evento 116), o exequente pleiteou a penhora do veículo encontrado em nome da executada Auto Peças (evento 118). Proferido despacho de evento 120, que determinou a intimação dos executados para manifestação. Intimados (evento 123), os executados requereram a intimação do exequente para comprovar a efetivação da penhora sobre o bem descrito na petição de evento 118, para fins de cumprimento da determinação de evento 120 (evento 123). Proferida decisão de evento 125, que determinou a expedição de mandado de penhora do veículo indicado na petição de evento 118, bem como a expedição de ofício ao Detran para promover o bloqueio de transferência de titularidade do referido bem. Ofício ao Detran (evento 142). Expedido o mandado de penhora e avaliação (evento 143), com diligência infrutífera (evento 146). Intimado (evento 149), o exequente requereu a intimação dos executados para indicarem o paradeiro do veículo a ser penhorado (evento 151), pedido este deferido em despacho de evento 153. Intimados (evento 155), os executados alegaram que o bem descrito no evento 118 não lhes pertence (evento 163). Expedido mandado de intimação (evento 166), com diligência infrutífera (evento 168). Intimado (evento 171), o exequente pugnou pela realização de busca de endereço via sistemas Bacenjud, Infojud, Siel, Copel e Sanepar (evento 173). Resposta do ofício expedido ao Detran, sendo informado o bloqueio do veículo de placas AXJ-5587 (evento 184). Resultado da diligencia realizada via sistema Bacenjud (evento 187), Infojud (evento 188) e Siel (evento 189). Intimado (evento 190), o exequente pugnou por nova tentativa de intimação dos executados nos endereços indicados (evento 193). Expedidas as cartas de intimação (eventos 221, 222, 223, 224 e 225). Intimados (eventos 227, 228 e 229), os executados reiteraram a manifestação de evento 163 (evento 226). Intimado (evento 238), o exequente requereu a aplicação da multa referente ao ato atentatório à dignidade da justiça aos executados (evento 240), pedido este indeferido em decisão de evento 242. Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 243), o exequente pugnou por nova tentativa de penhora via sistema Bacenjud (evento 245), pedido este deferido em decisão de evento 247. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Bacenjud (evento 268). Intimado (evento 269), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 271), pedido este deferido em decisão de evento 280. Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 286). Intimado (evento 287), o exequente pugnou realização de busca via sistema Infojud (evento 290), pedido este deferido em decisão de evento 292. Resultado da diligência realizada via sistema Infojud (evento 302). Intimado (evento 303), o exequente pugnou pela decretação da indisponibilidade de bens dos executados, bem como pela inclusão dos seus nomes nos cadastros de inadimplentes (evento 306), pedidos estes deferidos em decisão de evento 308. Ofício ao Serasa (evento 318), ao SCPC (evento 319) e respectivas respostas (eventos 322 e 321). Resultado da diligência realizada junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (evento 320). Intimado (evento 324), o exequente requereu a suspensão do feito por 01 (um) ano (evento 326), sendo o processo suspenso (evento 327). Intimado para dar prosseguimento ao feito (evento 330), o exequente pugnou pela realização de penhora vai sistema Sisbajud (evento 342). Resultado da diligência realizada via sistema Sisbajud (evento 354). Intimado (evento 355), o exequente pleiteou a realização de busca via sistema Renajud (evento 357). Resultado negativo da diligência realizada via sistema Renajud (evento 364). Intimado (evento 365), o exequente pugnou realização de busca via sistema Infojud (evento 367). Juntada da sentença proferida nos autos de embargos à execução em apenso (n. 0014940-73.2015.8.16.0017) que julgou parcialmente procedente a pretensão ajuizada tão somente para o fim de determinar a limitação dos juros remuneratórios, condenando a parte embargada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (evento 372). É o relatório. Decido. 2. Haja vista que os executados alegaram que o veículo HONDA/CG 125 FAN KS, placas AXJ5587 não lhes pertence (evento 163), o que impossibilita a penhora e demais atos sobre o mesmo, já que a transferência de coisa móvel se opera com a tradição, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 2.1. Ausente manifestação, promova-se a baixa da restrição dos mesmos junto ao Renajud (evento 115.3). 3. Paralelamente, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, junte cálculo atualizado do débito exequendo, observando os parâmetros da sentença proferida nos autos de embargos à execução, sob nº 0014940-73.2015.8.16.0017, bem como suas alterações. 4. Da busca via Infojud. Sem prejuízo, haja vista a inexistência de pagamento da dívida, diante do requerimento do exequente para consulta de bens via INFOJUD (evento 372), anoto que tendo em vista a orientação predominante no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, bem como no Tribunal de Justiça do Paraná, no sentido de ser possível a requisição de cópia da declaração de renda da parte executada quando frustrada a tentativa de localização de outros bens passíveis de constrição, como é caso destes autos, observando-se, ainda, que a pretensão também tem respaldo no princípio da efetividade da execução, reforçado ainda mais com a emenda à Constituição Federal 45/04, que garantiu aos jurisdicionados “a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação” (inciso LXXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal), DEFIRO o pedido de requisição de informação à Receita Federal. 4.1. Desta forma, ao (à) Sr. (a). Secretário (a), a fim de que proceda à consulta das informações junto ao sistema INFOJUD em relação às declarações de renda da parte executada, referente aos últimos 03 (três) anos, inclusive registros de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) referentes aos últimos 03 (três) anos. 4.2. Anote-se nos documentos a serem juntados o SIGILO MÉDIO, certificando nos autos. 4.3. Após o resultado da pesquisa e cumpridas as diligências supra, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 5. Ausente manifestação, remetam-se os ao arquivo provisório pelo prazo máximo de 06 (seis) meses. 6. Decorrido o prazo indicado, intime-se a exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 7. Ao final do prazo, independentemente de nova intimação, inexistindo manifestação da exequente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, onde permanecerá até nova provocação do interessado ou eventual configuração da prescrição. 8. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (co) Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

Todas as movimentações(603)

Todos os documentos(25)