Agravo em Recurso Especial 0001345-94.2022.8.16.0038 - TJPR | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 115.065,65

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública de Fazenda Rio Grande 2° Grau · TJPR · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ISRAEL LUIZ ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA ALEXANDRA SUAVE RODRIGUES DE CARVALHO

CPF·Representa: Autor

EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO

OAB/PR 40630·CPF·Representa: Autor

GUILHERME HENRIQUE HAMADA

OAB/PR 61991·CPF·Representa: Autor

FRANCINE NOGUEIRA PRESTES

OAB/PR 22382·CPF·Representa: Réu

THAIS DO ROSARIO CARNEIRO

OAB/PR 90252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

07/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 17:45

Todas as movimentações(16)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026

11/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/05/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE

07/05/2026, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/05/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/02/2026, 20:50

07/05/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD.

26/02/2026, 15:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

26/02/2026, 10:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

23/02/2026, 20:50

Determinada a distribuição do feito

23/02/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

20/02/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/02/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

04/02/2026, 14:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/02/2026, 14:41

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/02/2026, 14:41

Sentença

•04/02/2026, 14:40

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•04/02/2026, 14:40

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•04/02/2026, 14:40