Execução Fiscal 0000609-41.2011.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 163.006,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

SIMBAL SP INDUSTRIA DE MOVEIS E COLCHOES LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO

OAB/PR 49943·CPF·Representa: Réu

LUIS GUSTAVO COLANZI

OAB/PR 69839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2024, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/03/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/02/2024, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/02/2024, 14:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 15:15

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/02/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 14:56

Todas as movimentações(84)

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/08/2024, 13:53

RECEBIDOS OS AUTOS

05/03/2024, 13:56

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

05/03/2024, 13:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

19/02/2024, 17:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Documentos

OUTROS

•27/02/2023, 17:41

OUTROS

•18/01/2022, 15:39

16/02/2024, 14:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

16/02/2024, 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

25/04/2023, 15:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/03/2023, 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/03/2023, 15:15

PROCESSO SUSPENSO

30/03/2023, 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/03/2023, 12:55

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

27/02/2023, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2023, 15:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/02/2023, 14:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2023, 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2023, 09:08

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

23/02/2023, 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2022, 16:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000609-41.2011.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000609-41.2011.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa: R$163.006,31 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Simbal Sociedade Industrial Móveis Banrom LTDA DECISÃO 1. Defiro o pedido de suspensão pelo prazo requerido, podendo a parte exequente se manifestar a qualquer momento. Aguarde-se em arquivo provisório, sem baixa na distribuição. 2. Havendo restrição de licenciamento pelo sistema Renajud, promova-se a conversão para restrição de transferência. Do mesmo modo, caso a parte executada encontre-se inscrita no SERASA/SPC por conta da dívida tributária parcelada, proceda-se a imediata exclusão de seu nome dos cadastros de inadimplentes. 3. Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. 4. Intimem-se. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/02/2022, 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/02/2022, 15:13

PROCESSO SUSPENSO

18/02/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

18/01/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2022, 09:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

23/12/2021, 16:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/12/2021, 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/12/2021, 08:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

14/12/2021, 00:40

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

07/05/2021, 15:03

PROCESSO SUSPENSO

04/11/2020, 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/10/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/10/2020, 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/10/2020, 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 09:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2020, 09:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/09/2020, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2020, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

04/08/2020, 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/08/2020, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/07/2020, 08:27

PROCESSO DESARQUIVADO

24/07/2020, 01:31

DECORRIDO PRAZO DE SIMBAL SOCIEDADE INDUSTRIAL MÓVEIS BANROM LTDA

13/12/2019, 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/11/2019, 00:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2019, 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/11/2019, 17:53

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

11/11/2019, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/11/2019, 16:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

15/10/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2019, 16:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2019, 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/10/2019, 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/10/2019, 13:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

05/10/2019, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/10/2018, 14:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/10/2018, 23:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2018, 01:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

30/09/2018, 01:02

PROCESSO SUSPENSO

19/09/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/09/2018, 16:31

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

31/08/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2018, 09:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2018, 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/07/2018, 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2018, 08:24

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

04/07/2018, 01:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

05/12/2017, 11:01

PROCESSO SUSPENSO

29/05/2017, 15:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

29/05/2017, 15:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

09/10/2016, 19:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

17/06/2016, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2016, 16:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/06/2016, 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2016, 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2016, 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/06/2016, 17:07

APENSADO AO PROCESSO 0007964-05.2011.8.16.0045

15/02/2016, 09:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

14/01/2016, 12:07

OUTROS

•21/09/2020, 15:37

DECISÃO

•15/10/2019, 17:07

OUTROS

•31/08/2018, 14:53