Execução Fiscal 0000231-72.2003.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2003

Valor da Causa

R$ 73.890,43

Órgão julgador

Competência Delegada de Quedas do Iguaçu

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DIOGENE VERGINIO BENETTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2023, 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

20/01/2023, 18:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

20/01/2023, 18:33

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

26/11/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 17:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/10/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

17/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:14

Todas as movimentações(182)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

23/01/2023, 12:53

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

23/01/2023, 11:53

RECEBIDOS OS AUTOS

23/01/2023, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

20/01/2023, 18:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

20/01/2023, 18:34

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 18:28

OUTROS

•21/03/2022, 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

20/01/2023, 18:33

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

26/11/2022, 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/11/2022, 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/10/2022, 17:04

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

11/10/2022, 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/10/2022, 16:45

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

17/09/2022, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/09/2022, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/08/2022, 17:01

OUTRAS DECISÕES

08/08/2022, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/08/2022, 12:25

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

22/06/2022, 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/05/2022, 12:17

JUNTADA DE CUSTAS

17/05/2022, 11:41

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2022, 11:41

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

29/04/2022, 00:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

27/04/2022, 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/04/2022, 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/04/2022, 00:07

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

24/03/2022, 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/03/2022, 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/03/2022, 13:06

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2022, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/03/2022, 12:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000231-72.2003.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000231-72.2003.8.16.0140 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Valor da Causa: R$73.890,43 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): DIOGENE VERGINIO BENETTI SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada com base em Certidão de Dívida Ativa, que teve seu prosseguimento normal, até que o Exequente manifestou-se pela extinção do feito, ante o pagamento de débito. É o relatório. DECIDO. De conformidade com o disposto no art. 924 do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, obtém por qualquer outro meio a extinção total da dívida, o exequente renuncia o crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente. Ante o exposto, haja vista que informado nos autos, pela parte Exequente, a quitação integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná. Custas pelo Executado. Promova-se o levantamento das eventuais restrições judiciais formalizadas. Expeçam-se os alvarás necessários, certificando-se nos autos. Defiro, desde logo, eventual pedido de dispensa do prazo recursal. Transitado em julgado, certifique-se. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:23

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

11/02/2022, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/02/2022, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2022, 11:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/02/2022, 13:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

09/02/2022, 18:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/02/2022, 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/02/2022, 00:15

JUNTADA DE RESPOSTA DE OFÍCIO

01/02/2022, 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/01/2022, 18:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2022, 18:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/01/2022, 09:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA

25/01/2022, 18:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 17:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OUTROS

25/01/2022, 09:03

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

16/12/2021, 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/12/2021, 14:32

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO

24/11/2021, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2021, 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/10/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

28/10/2021, 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/10/2021, 19:52

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

12/08/2021, 14:19

INDEFERIDO O PEDIDO

11/08/2021, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2021, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/07/2021, 09:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2021, 00:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/06/2021, 13:07

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/04/2021, 19:46

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

19/04/2021, 18:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/04/2021, 00:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/03/2021, 16:07

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

26/01/2021, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 18:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2020, 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/09/2020, 00:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2020, 18:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/08/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 15:06

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

10/08/2020, 20:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/07/2020, 00:21

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

10/07/2020, 16:23

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2020, 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/07/2020, 13:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/07/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

08/07/2020, 18:39

DETERMINADO O BLOQUEIO/PENHORA ON LINE

22/04/2020, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

03/12/2019, 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/12/2019, 00:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/11/2019, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/11/2019, 14:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/11/2019, 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/11/2019, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/10/2019, 12:08

DECORRIDO PRAZO DE DIOGENE VERGINIO BENETTI

21/09/2019, 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/09/2019, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

27/08/2019, 12:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

14/08/2019, 16:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2019, 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/08/2019, 15:41

DEFERIDO O PEDIDO

31/07/2019, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 14:24

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/05/2019, 16:55

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/05/2019, 00:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/05/2019, 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

29/04/2019, 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/04/2019, 15:39

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

25/04/2019, 15:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

02/04/2019, 12:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/03/2019, 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

21/03/2019, 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2019, 12:01

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

20/03/2019, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 09:42

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE MÉRITO

31/01/2019, 11:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/01/2019, 12:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/01/2019, 18:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/12/2018, 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/12/2018, 15:34

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

07/12/2018, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2018, 18:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/11/2018, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 16:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2018, 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

12/09/2018, 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/09/2018, 13:41

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

29/08/2018, 16:11

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/06/2018, 14:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/06/2018, 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/06/2018, 17:47

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

05/06/2018, 17:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/05/2018, 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

01/05/2018, 00:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2018, 16:54

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/04/2018, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2018, 13:52

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

17/04/2018, 13:52

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/03/2018, 18:37

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/03/2018, 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/03/2018, 17:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/03/2018, 17:44

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

01/03/2018, 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/02/2018, 00:08

JUNTADA DE COMPROVANTE

19/02/2018, 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/02/2018, 13:44

JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA

15/02/2018, 13:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/01/2018, 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

23/11/2017, 11:16

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

30/10/2017, 16:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/09/2017, 17:43

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/08/2017, 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/08/2017, 00:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2017, 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/08/2017, 10:54

MANDADO DEVOLVIDO

02/08/2017, 17:11

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

24/07/2017, 18:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

22/06/2017, 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2017, 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

17/06/2017, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2017, 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO

30/05/2017, 10:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

05/04/2017, 00:08

JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS

22/03/2017, 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/03/2017, 12:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/02/2017, 18:11

MANDADO DEVOLVIDO

14/02/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2017, 10:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2017, 10:49

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2017, 10:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

23/01/2017, 15:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/01/2017, 15:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/01/2017, 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/07/2016, 08:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/07/2016, 00:03

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/07/2016, 16:18

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2016, 16:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/07/2016, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

04/07/2016, 12:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/07/2016, 12:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

04/07/2016, 12:49

OUTROS

•11/02/2022, 17:20

OUTROS

•11/08/2021, 14:17

OUTROS

•26/01/2021, 19:47

OUTROS

•18/08/2020, 16:03

OUTROS

•22/04/2020, 09:36

OUTROS

•31/07/2019, 10:04

OUTROS

•20/03/2019, 16:45

OUTROS

•31/01/2019, 11:50

OUTROS

•07/12/2018, 11:17

DESPACHO

•05/11/2018, 11:52

OUTROS

•19/04/2018, 15:36

OUTROS

•30/05/2017, 10:24