Execução de Título Extrajudicial 0012648-81.2016.8.16.0017 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0012648-81.2016.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0012648-81.2016.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - Celular: (44) 99175-7890 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012648-81.2016.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Direitos e Títulos de Crédito Valor da Causa: R$16.388,19 Exequente(s): IBM FOMENTO MERCANTIL LTDA Executado(s): JOÃO BATISTA DA COSTA 1. IBM FOMENTO MERCANTIL LTDA ajuizou execução de título executivo extrajudicial em face de JOÃO BATISTA DA COSTA (evento 1.1), alegando, em síntese, ser credor do executado no importe de R$ 5.574,50 (cinco mil quinhentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos), devido ao inadimplemento da nota promissória cujo pagamento estava avençado para novembro de 2014. Proferida decisão inicial (evento 11). Devidamente citado (evento 24), decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do débito exequendo ou oferecesse embargos à execução (evento 26). Solicitada a pesquisa de bens via Bacenjud (evento 29), que resultou infrutífera (evento 56). Renajud negativo (evento 72). Deferida a pesquisa via Infojud (evento 78), com resultados no evento 92. Solicitada a penhora sobre os bens que guarnecem a residência do executado (evento 96), o que foi concedido no evento 98. Expedido mandado de penhora, avaliação e intimação (evento 108), que retornou sem cumprimento (evento 110). Deferida a busca de bens via Bacenjud (evento 117), com resultado negativo no evento 129. Solicitada a busca de informações junto ao CAGED (evento 133), o que foi concedido no evento 135, com resultado de no evento 150. Expedido ofício ao Sistema Financeiro Nacional - Banco Central (evento 147), que confirmou o recebimento da comunicação e informou que transmitiu o ofício a todas as instituições financeiras (evento 156). Resposta aos ofícios expedidos à Sul América Companhia Nacional de Seguros (evento 152), à Caixa Econômica Federal (evento 153), ao Banco do Brasil (evento 157), ao Itaú (evento 158), à Ricchioni (evento 160), ao Santander (evento 161) e Bradesco (evento 175). O exequente requereu a busca de informações dinâmicas e detalhadas do executado junto ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) (evento 162), o que foi indeferido da decisão de evento 164, que determinou a consulta via Bacenjud. Intimado, o exequente pugnou pela indisponibilidade de bens do executado (evento 171). Bacenjud negativo (evento 176). Proferida decisão que deferiu a busca via sistema CCS-BACEN e decretou a indisponibilidade de bens do executado via CNIB (evento 179). Solicitada a penhora de ativos financeiros junto às instituições financeiras conhecidas como Fintechs (evento 196), o que foi deferido no evento 198. Certificada a ausência de custas pendentes (evento 213). Cálculo atualizado (evento 216.2). Sisbajud negativo (evento 225). O exequente pleiteou pela pesquisa de bens via Renajud (evento 228), que resultou negativa (evento 236). Intimado, o exequente pugnou pela busca de eventuais contratações securitárias por parte do executado, junto ao CNSEG (evento 239). É o relatório, em síntese. Decido. 2. Quanto à solicitação evento 239, este é o entendimento do E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DOS VALORES EXISTENTES NA CONTA CORRENTE DO PRIMEIRO AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE. DESCABIDA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EQUIPARAÇÃO A APLICAÇÃO FINANCEIRA. LEVANTAMENTO DO DINHEIRO A QUALQUER MOMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 874605-8 - Curitiba - Rel.: Augusto Lopes Cortes - Unânime - - J. 14.03.2012) Assim, defiro expedição de ofícios à CNSEG para verificar se o executado possui investimentos em previdência privada, devendo efetuar o bloqueio apenas em caso de aplicação que permita levantamento do dinheiro a qualquer tempo. 2. Com a resposta, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsione a execução, sob pena de arquivamento provisório. 3. Intimem-se. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes (cn) Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

—

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO VICENTE RODRIGUES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE REQUERIMENTO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO VICENTE RODRIGUES

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Todas as movimentações(404)

Todos os documentos(18)