Execução Fiscal 0005050-33.2021.8.16.0104 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.696,92

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Laranjeiras do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LARANJEIRAS DO SUL/PR

CNPJ

Autor

CONSTRUMAQ PAVIMENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO JOSÉ BELLO JUNIOR

OAB/PR 76734·CPF·Representa: Autor

MILENE ANA DOS SANTOS POZZER

OAB/PR 41342·CPF·Representa: Autor

JOSE VALDECI GOMES DA SILVA

OAB/PR 24356·CPF·Representa: Autor

MARIO AUGUSTO PIMENTEL

OAB/PR 74327·CPF·Representa: Réu

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2023, 09:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 14:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 13:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/12/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2022, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

05/12/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2022, 14:44

Todas as movimentações(60)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

25/01/2023, 09:59

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

25/01/2023, 09:41

RECEBIDOS OS AUTOS

25/01/2023, 09:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

17/01/2023, 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/01/2023, 14:38

Documentos

Outros

•26/09/2022, 11:17

Outros

•17/02/2022, 19:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/12/2022, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/12/2022, 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/12/2022, 13:12

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

07/12/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/12/2022, 15:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/12/2022, 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/12/2022, 12:57

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

05/12/2022, 14:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/10/2022

05/12/2022, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

07/11/2022, 14:44

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

21/10/2022, 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/09/2022, 22:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/09/2022, 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/09/2022, 11:45

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

26/09/2022, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2022, 09:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

18/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2022, 09:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/07/2022, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

15/07/2022, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/07/2022, 10:50

JUNTADA DE CUSTAS

13/07/2022, 13:09

RECEBIDOS OS AUTOS

13/07/2022, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

13/07/2022, 13:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

13/07/2022, 09:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

13/07/2022, 00:12

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/05/2022, 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/05/2022, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2022, 13:41

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/04/2022, 13:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

05/04/2022, 09:30

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/04/2022, 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2022, 00:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/03/2022, 23:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/03/2022, 10:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

10/03/2022, 09:57

MANDADO DEVOLVIDO

10/03/2022, 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/03/2022, 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/02/2022, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005050-33.2021.8.16.0104. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LARANJEIRAS DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LARANJEIRAS DO SUL - PROJUDI Rua Barão do Rio Branco, 3040 - Fórum - São Francisco - Laranjeiras do Sul/PR - CEP: 85.301-030 - Fone: 42 3635-7000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005050-33.2021.8.16.0104 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$5.696,92 Exequente(s): Município de Laranjeiras do Sul/PR Executado(s): CONSTRUMAQ PAVIMENTAÇÕES LTDA Vistos, etc. 01. Cite-se o executado para, no prazo de cinco dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora – art. 8º da Lei 6830/80. 02. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzindo-se na metade para o caso de pronto pagamento. 03. Não havendo pronto pagamento, deverá o oficial de justiça efetivar a penhora ou arresto, seu registro de avaliação do bem contristado - art. 7º da citada Lei. 04. Int. Diligências necessárias. Laranjeiras do Sul, datado eletronicamente. BRUNO OLIVEIRA DIAS Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/02/2022, 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 19:58

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

10/12/2021, 13:50

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2021, 10:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2021, 10:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2021, 09:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2021, 09:22