Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0014168-91.2017.8.16.0033 - TJPR

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0014168-91.2017.8.16.0033 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0014168-91.2017.8.16.0033 DECISÃO 1. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica requerido TUPER S/A DIVISÃO TELHAS visando a integração do sócio AÉRCIO LAVARDA PINHEIRO à execução de título extrajudicial 0005148-57.2009.8.16.0033, na qual litiga com IBR REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., sob o argumento de haver abuso da personalidade jurídica (mov. 1.1). O sócio ofereceu contestação ao mov. 199.1, aduzindo a ausência de interesse processual do autor em razão de seu crédito já estar habilitado no quadro geral de credores da devedora no processo falimentar, a inépcia da inicial e o não preenchimento dos requisitos do art. 50 do Código Civil. A sociedade, intimada por seus advogados, manifestou-se ao mov. 200, oportunidade na qual indicou o administrador judicial nomeado em decorrência de sua quebra decretada nos autos de falência 0008248-83.2010.8.16.0033. Oportunizada a réplica, a autora não se manifestou (mov. 206). Instados a especificar os meios de prova que pretendiam produzir, os réus se inclinaram pelo julgamento antecipado (mov. 214.1), enquanto a autora pugnou a oitiva de testemunhas, a realização de perícia contábil, a tomada do depoimento pessoal do réu (mov. 216.1). Vieram os autos conclusos. 2. Compulsando os autos para prolação de decisão de saneamento e organização do processo, verifiquei a necessidade de adoção de diligências prévias, possibilizando um contraditório efetivo e evitando a prática de atos desnecessários. Dito isso, DETERMINO: (i) inclua-se no polo passivo deste incidente e no da execução (sem prejuízo dos integrantes originais que devem ser mantidos) a MASSA FALIDA DE IBR REFRIGERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA., representada por EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. e tendo como advogados LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB/SP 33781) e TALITA MUSEMBANI (OAB/SP 322581), conforme documentação juntada ao mov. 200.2; e intime-se-a para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo apresentar defesa, prestar informaçõs, requerer o que entender de direito e indicar os meios de prova que pretende produzir; (ii) satisfeito o item anterior, oportunize-se contraditório à autora e corréus; (iii) em paralelo ao cumprimento das diligências acima, intime-se a parte autora para que justifique adequadamente e esclareça os meios de prova requeridos ao mov. 216.1, considerando os pontos controvertidos na lide e, principalmente, observando os limites impostos pelas alegações de fato descritas na inicial e que constituem a causa de pedir da demanda. 3. Voltem oportunamente para decisão saneadora. Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente. Intimações e diligências necessárias. Pinhais, data da assinatura digital. Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 1

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

Todas as movimentações(440)

Todos os documentos(28)