Execução Fiscal 0010161-49.2019.8.16.0045 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2019

Valor da Causa

R$ 8.688.155,03

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Arapongas

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

BRAZILIAN PET FOODS LTDA

CNPJ

Reu

BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DE QUADROS BARRADAS

OAB/PR 36968·CPF·Representa: Autor

MÁRCIO RODRIGO FRIZZO

OAB/PR 33150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

06/11/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LTDA

06/11/2025, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

01/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

30/09/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 06:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 09:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2025, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 04:27

Todas as movimentações(96)

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

06/11/2025, 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LTDA

06/11/2025, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/10/2025, 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/10/2025, 00:06

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

Documentos

OUTROS

•26/06/2023, 19:27

OUTROS

•31/03/2022, 15:27

01/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

01/10/2025, 10:37

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

30/09/2025, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2025, 01:02

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

29/09/2025, 06:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/09/2025, 09:02

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

17/09/2025, 00:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

27/08/2024, 08:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

22/08/2024, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/08/2024, 04:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/08/2024, 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

16/08/2024, 15:42

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

15/08/2024, 15:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/08/2024, 01:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

12/08/2024, 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/08/2024, 00:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

30/07/2024, 09:47

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

30/07/2024, 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LTDA

23/08/2023, 00:41

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

23/08/2023, 00:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/08/2023, 10:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/07/2023, 09:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

26/07/2023, 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

26/07/2023, 13:46

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

26/06/2023, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2023, 14:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

26/06/2023, 10:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/06/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/06/2023, 08:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/06/2023, 01:07

PROCESSO SUSPENSO

09/11/2022, 08:23

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

08/11/2022, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/11/2022, 20:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/11/2022, 08:25

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

08/11/2022, 00:50

PROCESSO SUSPENSO

09/05/2022, 15:16

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

09/05/2022, 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2022, 13:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

31/03/2022, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2022, 15:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/03/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/02/2022, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0010161-49.2019.8.16.0045. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010161-49.2019.8.16.0045 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$8.688.155,03 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): BRAZILIAN PET FOODS LTDA BRAZILIAN PET FOODS S/A em Recuperação Judicial DESPACHO Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se já formulou requerimento de parcelamento e eventual deferimento perante o Fisco, considerando a regulamentação superveniente da Lei Estadual nº 20.634/21-PR e Decreto nº 9.090/21. Intime-se. Diligências necessárias. Arapongas, 18 de janeiro de 2022. Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 09:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/01/2022, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2021, 15:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

29/11/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/11/2021, 00:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/11/2021, 16:57

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/10/2021, 17:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/09/2021, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2021, 14:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 15:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/06/2021, 14:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/06/2021, 14:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

19/06/2021, 01:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

26/07/2020, 14:30

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS LTDA

02/07/2020, 00:25

DECORRIDO PRAZO DE BRAZILIAN PET FOODS S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

02/07/2020, 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

19/06/2020, 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/06/2020, 09:40

PROCESSO SUSPENSO

08/06/2020, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2020, 09:34

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

08/05/2020, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 17:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/02/2020, 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

04/02/2020, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

24/01/2020, 13:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/12/2019, 15:51

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

03/12/2019, 00:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

08/11/2019, 10:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/10/2019, 14:16

MANDADO DEVOLVIDO

17/10/2019, 16:32

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

23/09/2019, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

23/09/2019, 15:45

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/08/2019, 19:44

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

06/08/2019, 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

06/08/2019, 09:30

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

25/07/2019, 13:23

RECEBIDOS OS AUTOS

25/07/2019, 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/07/2019, 08:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

24/07/2019, 01:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

24/07/2019, 01:13

OUTROS

•18/01/2022, 15:39

OUTROS

•18/10/2021, 17:34

OUTROS

•17/12/2019, 15:51

DESPACHO

•21/08/2019, 19:44