Cumprimento de sentença 0001812-78.2006.8.16.0153 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001812-78.2006.8.16.0153 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001812-78.2006.8.16.0153. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av. Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - Celular: (43) 3534-3478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001812-78.2006.8.16.0153 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$39.025,38 Exequente(s): Banco do Brasil (CPF/CNPJ: 00.000.000/0426-09) Rua Marechal Deodoro, 775 - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 Executado(s): ANA MARIA DO PRADO VALDIVIESO (RG: 13433410 SSP/PR e CPF/CNPJ: 701.065.849-87) Rua 13 de Maio, 815 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR VALDIR VALDIVIESO (CPF/CNPJ: 045.580.659-49) Rua 13 de Maio, 815 Fundos - Centro - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 VALDIVIESO E AGUILAR LTDA - ME (CPF/CNPJ: 03.209.495/0001-51) RUA 13 DE MAIO, 815 - SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/PR - CEP: 86.430-000 DECISÃO 1 – Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO DO BRASIL S.A. em face de VALDIVIESO & AGUILAR LTDA – ME, ANA MARIA DO PRADO VALDIVIESO e VALDIR VALDIVIESO. Em mov. 1.6 – fl. 93/96 a ação foi julgada procedente para determinar que os réus paguem ao autor a importância de R$ 39.025,38 (trinta e nove mil vinte e cinco reais e trinta e oito centavos), corrigidos monetariamente pelo INPC e juros de 1% ao mês, ambos a partir da citação. A ação foi convertida em cumprimento de sentença em mov. 1.8, sendo os executados devidamente intimados para efetuarem o pagamento do débito em mov. 1.9. Os executados foram intimados para apresentarem bens passíveis de penhora (movs. 1.17, 1.18 e 1.19). Foi determinado a expedição de ofício à Receita Federal solicitando as últimas declarações de renda dos executados (mov. 1.27 – fl. 122). O ofício foi respondido em mov. 1.28. Em mov. 1.29 foi determinada a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, eis que o credor não indicou bens à penhora. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, foi procedida busca via RENAJUD (mov. 1.33), sendo localizados 03 (três) veículos em nome dos executados. Novamente o feito foi suspenso ante a ausência de bens (mov. 1.44). Com o decurso do prazo, foi solicitado penhora online (mov. 1.48), e posteriormente determinado o seu desbloqueio, eis que impenhoráveis (mov. 1.52). O feito foi suspenso (mov. 1.55) e posteriormente digitalizado. Foi procedida buscas via INFOJUD em mov. 28 e DOI em mov. 45. Em mov. 50 o Juízo deferiu o pedido de intimação dos executados para indicação de bens passíveis de penhora e os seus respectivos valores, o que foi devidamente realizado em movs. 51, 53 e 54. Realizou buscas via CNIB (mov. 119). O exequente pugnou por nova busca BACENJUD (mov. 170). É o relatório. Decido. 2 – Nos termos do art. 10 do CPC: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes, oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício”. Assim, considerando que a presente execução vem se arrastando há mais de 15 (quinze) anos, sem qualquer resultado frutífero e concreto para quitação do débito, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre a possibilidade de extinção do feito. 3 – Após, voltem-me conclusos. 4 – Intimações e diligências necessárias. Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente. Hellen Regina de Carvalho Martini Oliveira Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

INDEFERIDO O PEDIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

Todas as movimentações(409)

Todos os documentos(23)