Execução de Título Extrajudicial 0001088-44.2014.8.16.0040 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001088-44.2014.8.16.0040 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001088-44.2014.8.16.0040. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0001088-44.2014.8.16.0040 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): LEONORA CORRETA ATANAZIO Executado(s): LUIZ LIMA DE CARVALHO DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por LEONORA CORRETA ATANAZIO em face de LUIZ DE LIMA CARVALHO. A ação foi recebida e ordenou-se a citação do executado (mov. 9.1), a qual foi devidamente cumprida (mov. 11.1). A busca Renajud restou frutífera, ocasião em que o Juízo deferiu a penhora sobre todos os veículos de propriedade do demandado, quais sejam: HONDA/CB 300R, placa AWX8720, RENAULT/SANDERO EXP1016V, placa AXK6534, I/GM TRACKER 2.0, placa ANP0250 e VW/GOL 1000, placa CBL3070 (mov. 24.1 a 24.6). O demandado compareceu aos autos informando a intenção de compor amigavelmente a lide (mov. 54.1), razão pela qual o Juízo determinou que apresentasse proposta em concreto de acordo no prazo de 05 (cinco) dias (mov. 62.1). Determinou-se a intimação da parte exequente para que manifestasse o interesse na penhora dos dinheiros que recaem sobre o veículo RENAULT/Sandero Expression de placas XK6534, de propriedade do demandado, eis que teria sido alienado fiduciariamente. Além disso, solicitou-se informações sobre a situação do financiamento (mov. 72.1). Nas palavras da instituição financeira “(...) os valores obtidos com a venda do veículo, saldo de R$ 18.135,60, não servirão nem para cobrir a dívida que o ex-financiado contraiu com esta instituição financeira” (mov. 77.1), o que motivou o cancelamento da restrição. Não obstante, o Magistrado determinou que o procurador da demandada regularizasse sua representação (mov. 79.1) O demandado compareceu em Secretaria e solicitou o cancelamento da restrição judicial que pendia sob a motocicleta HONDA/CB 300R, de placa AWX8720, afirmando que o veículo teria sido alineado para terceiro. Juntou documento (mov. 85.1). Na sequência, o pedido foi acolhido (mov. 87.1). Juntou-se sentença de embargos de terceiro em que RAFAEL MONTEIRO NETO logrou êxito em desconstituir a penhora que recaía sob o GM Tracker 2.0 de placas ANP-0250 (mov. 89.1) Novamente determinou-se a intimação para que fosse regularizada a representação do procurador da parte autora (mov. 98.1). Foi colacionada a referida procuração, bem como petitório para que o Oficial de Justiça realizasse a remoção do veículo penhorado nos autos. Ainda, solicitou que o bem fosse levado à leilão (movs. 101.1 e 101.2). A procuradora alegou que não conseguiu contato com seu cliente, pugnando pela concessão de prazo (movs. 105.1 e 120.1). É o necessário. Primeiramente, analisando detidamente os autos, denoto que apesar das diversas intimações do procurador da demandante para que regularizasse sua representação, este apresentou procuração geral, datada de 21/09/2016 (mov. 101.2 – 07/05/2019). Desta forma, determino a intimação, pela derradeira vez, do procurador da demandante para que apresente procuração atualizada e com poderes específicos para a presente ação. Na mesma oportunidade, a exequente deverá especificar sobre qual dos veículos deseja que recaia a remoção mencionada no evento 101.1, tendo em vista que a pesquisa Renajud logrou êxito em identificar cinco veículos, conforme se observa do seq. 24.2 a 24.6. Não se olvida que o presente procedimento é datado de 2014. Desde então, a demandante não conseguiu, mesmo que parcialmente, saldar o débito. Logo, o feito encontra-se em evidente afronta ao princípio da celeridade, insculpido no art. 2º da Lei nº 9.099/95. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. No mais, verifico que os sucessivos pedidos de dilação do prazo para que a causídica da parte reclamada contatasse seu cliente NÃO comportam deferimento, eis que o requerido seria o principal interessado na composição do feito (mov. 54.1). Entretanto, há indícios concretos que nem mesmo sua procuradora possui conhecimento de seu paradeiro (mov. 120.1). Intimem-se as partes sobre a presente decisão. Oportunamente, tornem conclusos para análise. Diligências necessárias. Altônia, datado eletronicamente. Lorany Serafim Morelato Juíza de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

JUNTADA DE CERTIDÃO

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2023

DECORRIDO PRAZO DE LEONORA CORRETA ATANAZIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE SUCESSORES DO RÉU FALECIDO

CONCLUSOS PARA DECISÃO

DECORRIDO PRAZO DE LEONORA CORRETA ATANAZIO

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

JUNTADA DE CERTIDÃO

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(21)