Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0015739-18.2021.8.16.0014 - TJPR

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0015739-18.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015739-18.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 3 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3288 - Celular: (43) 99197-3193 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015739-18.2021.8.16.0014 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Retificação de Nome Valor da Causa: R$1.000,00 Polo Ativo(s): IRACI FURLAN MACHADO (CPF/CNPJ: 025.220.419-08) Rua Vigilato José da Cunha, 189 - Alpes - LONDRINA/PR - CEP: 86.075-020 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (43)996415770 Polo Passivo(s): Vistos. IRACI FURLAN MACHADO, já qualificada, através de advogado habilitado, ajuizou a presente Ação de Retificação de Registro Civil, informando, em síntese, que os sobrenomes de seus genitores e avós, de origem italiana, foram registrados de maneira equivocada quando do registro. Além disso, indicaram omissões nos referidos documentos. Pede, no final, a retificação dos seguintes documentos: I) do assento civil de casamento de “FURLAN EMILIO e SETTE CLEMENTINA” (seq. 1.6), para que passe a constar a data de nascimento como 07 de outubro de 1872, 24 anos de idade; a naturalidade como Teolo, Província de Padova - Itália e o nome dos genitores de FURLAN EMILIO como FURLAN DOMENICO (e não DOMINGO FURLAN) e BENATO FRANCESCA (e não MARIA BUNATE); além de incluir nas averbações/anotações o seguinte: "O CONTRAENTE faleceu em ITÁPOLIS–ESTADO DE SÃO PAULO, aos 07 de abril de 1946 (matrícula nº 116095 01 55 1946 4 00021 001 0003963-98)". II) do assento civil de óbito de “EMILIO FURLAN” (seq. 1.7), para que passe a constar o nome do falecido contraente como "FURLAN EMILIO" (e não EMILIO FURLAN); nome dos genitores de FURLAN EMILIO como FURLAN DOMENICO (e não DOMINGOS FURLAN) e BENATO FRANCESCA (e não MARIA BENATTA); III) do assento civil de nascimento de “LUIZ” (seq. 1.8), para que passe a constar como “LUIZ FURLAN”, a filiação como FURLAN EMILIO e SETTE CLEMENTINA (e não EMILIO FURLAN e CLEMENTINA SETTE); os avós paternos como FURLAN DOMENICO e BENATO FRANCESCA (e não DOMINGOS FURLAN e MARIA BENATA) e os avós maternos como SETTE LUIZ e MORELLI CELESTINA (e não LUIZ SETTE e CELESTINA MORELLI); nas anotações que se inclua o seguinte: "O registrado LUIZ FURLAN faleceu em Itápolis–Estado de São Paulo, aos 21 de novembro de 1971(matrícula nº 116095 01 55 1971 4 00027 123 0008283-62)". IV) do assento civil de casamento de “LUIZ FURLAN e MARIA ROMERO” (seq. 1.9), para que passe a constar o nome dos genitores de LUIZ FURLAN como FURLAN EMILIO e SETTE CLEMENTINA (e não EMILIO FURLAN e CLEMENTINA SETTE); inclua-se que "A contraente passou a assinar o nome de MARIA ROMERO FURLAN. Matrimônio realizado na vigência do Código Civil Brasileiro de 1916 e e e atendendo os mandamento de seu art.240, a contraente deve assumir o apelido de seu consorte"; inclua-se nas anotações/averbações, o seguinte: "O contraente LUIZ FURLAN faleceu em ITÁPOLIS–ESTADO DE SÃO PAULO, aos 21 novembro de 1971 (matrículanº116095 01 55 1971 4 00027 123 0008283-62)"; V) do assento civil de óbito de “LUIZ FURLAN” (seq. 1.10), para que passe a constar o nome dos genitores do registrado como FURLAN EMILIO e SETTE CLEMENTINA (e não EMILIO FURLAN e CLEMENTINA SETTE); VI) do assento civil de nascimento de “JOSÉ FURLAN” (seq. 1.11), para que passe a constar o nome da genitora como MARIA ROMERO FURLAN; os avós paternos passem a constar como FURLAN EMILIO e SETTE CLEMENTINA (e não EMILIO FURLAN e CLEMENTINA SETTE); VII) do assento civil de casamento de “JOSÉ FURLAN e APPARECIDA GUIRRO” (seq. 1.12), para que passe a constar o nome da genitora do contraente como MARIA ROMERO FURLAN; VIII) do assento civil de óbito de “JOSÉ FURLAN” (seq. 1.13), para que passe a constar o nome da genitora como MARIA ROMERO FURLAN; e que era casado com APPARECIDA GUIRRO FURLAN (e não APARECIDA GUIRRO FURLAN); IX) do assento civil de nascimento de “IRACI FURLAN” (seq. 1.14), para que passe a constar o nome da genitora como APPARECIDA GUIRRO FURLAN (e não APARECIDA GUIRRO FURLAN); e da avó materna como VERGINIA REGGIOLI (e não REGOLI GUIRRO). Acostou documentos em seqs. 1.2/1.14; 22.2/22.12 e 35.2/35.5. O Ministério Público apresentou parecer de mérito à seq. 38.1, para concluir que o pedido do autor deve ser julgado parcialmente procedente. É o breve relato. Decido. Em detida análise dos autos, verifica-se que os documentos demandam complementação quanto às retificações referentes à FRANCESCA BENATO/MARIA BENATO/ MARIA BENATTA/MARIA BUNATE, uma vez que existe divergência entre os registros de nascimento de seus filhos (seqs. 1.5 e 35.2/35.4), sendo que o documento mais antigo relativo à ancestral consta seu nome como MARIA BENATO (seq.35.5) e não FRANCESCA BENATO, como pretende-se a retificação. Posto isso, intime-se a exequente para que acoste aos autos certidão de nascimento de FRANCESCA BENATO/MARIA BENATO/ MARIA BENATTA/MARIA BUNATE, uma vez que os documentos acostados aos autos indicam a retificação para MARIA BENATO, e não FRANCESCA BENATO. No mais, ressalta-se que as retificações pretendidas devem seguir a regra registral brasileira (prenome-sobrenome), devendo a parte, no mesmo prazo, esclarecer se insiste no pedido, ou aditar a inicial nesse tocante. Diligências necessárias. Londrina, 15 de fevereiro de 2022. Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

RECEBIDOS OS AUTOS

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

DECORRIDO PRAZO DE IRACI FURLAN MACHADO

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO

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