Execução Fiscal 0004806-55.2021.8.16.0185 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 6.081,08

Órgão julgador

Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 1ª Vara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURITIBA

CNPJ

Autor

JOAO LEMGRUBER DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EROS SOWINSKI

OAB/PR 17710·CPF·Representa: Autor

Movimentações

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2026, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2026, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 17:24

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2026, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2025

15/04/2026, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 19:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/10/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 16:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/10/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/09/2025, 10:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/02/2025, 13:57

Todas as movimentações(47)

JUNTADA DE CUSTAS

27/04/2026, 11:59

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 11:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

15/04/2026, 17:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

15/04/2026, 17:24

Documentos

OUTROS

•22/07/2022, 16:29

OUTROS

•17/02/2022, 17:32

JUNTADA DE CERTIDÃO

15/04/2026, 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2025

15/04/2026, 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/10/2025, 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/10/2025, 19:14

EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

02/10/2025, 17:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

02/10/2025, 16:03

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

02/10/2025, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

11/09/2025, 10:26

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

13/02/2025, 13:57

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

13/02/2025, 13:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

28/10/2024, 17:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

08/08/2022, 11:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/08/2022, 17:47

PROCESSO SUSPENSO

03/08/2022, 15:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/08/2022, 15:55

INDEFERIDO O PEDIDO

22/07/2022, 16:29

JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

19/07/2022, 10:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO

15/07/2022, 13:27

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

09/03/2022, 14:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

01/03/2022, 00:02

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

23/02/2022, 14:23

RECEBIDOS OS AUTOS

23/02/2022, 14:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

23/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004806-55.2021.8.16.0185. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 1ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7091 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004806-55.2021.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$6.081,08 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): JOÃO LEMGRUBER DE OLIVEIRA JUNIOR Vistos, etc. 1. Se é certo que deve o juiz reconhecer de ofício matérias de ordem pública, certo também é que com a vigência do novo Código de Processo Civil - que aos executivos fiscais aplica-se subsidiariamente -, facultado deve ser à parte manifestar-se sobre todas as matérias que não teve, de antemão, possibilidade de enfrentamento (art. 10, NCPC). Por isso, faculto ao Município o prazo de 30 dias para se manifestar sobre eventual prescrição com relação ao exercício fiscal de 2016. 2. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, 17 de fevereiro de 2022. Diele Denardin Zydek Juíza de Direito Substituta

21/02/2022, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2022, 10:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

17/02/2022, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/02/2022, 11:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/02/2022, 11:13

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LEMGRUBER DE OLIVEIRA JUNIOR

28/01/2022, 00:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

25/01/2022, 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

25/01/2022, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2022, 14:48

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

14/01/2022, 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/01/2022, 14:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

09/11/2021, 17:15

DEFERIDO O PEDIDO

02/07/2021, 17:05

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

02/07/2021, 12:18

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

10/06/2021, 14:52

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2021, 14:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/06/2021, 14:14

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

08/06/2021, 14:14

OUTROS

•02/07/2021, 17:05